Um editorial publicado pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal trouxe à tona novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao denunciar o uso de um documento supostamente falsificado como base para a manutenção de medidas restritivas contra o ex-assessor da Presidência Filipe Martins. O advogado de desefeza Jeffrey Chiquini classificou o episódio como um caso de “injustiça mundial”, com repercussão entre juristas e veículos de imprensa internacionais.

Segundo a publicação, autoridades brasileiras utilizaram um registro de entrada nos Estados Unidos — o formulário I-94 da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) — para justificar a prisão domiciliar e a apreensão do passaporte de Martins. O documento alegava que o ex-assessor teria viajado para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, supostamente acompanhando o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, investigações internas da própria CBP apontaram que o registro teria sido inserido de forma irregular no sistema em março de 2024, utilizando dados de um passaporte já declarado como perdido desde 2021 e com a grafia errada do nome do investigado (“Felipe” em vez de “Filipe”). O dado teria sido posteriormente removido em junho e reaparecido em julho de 2025, acendendo o alerta de que poderia haver manipulação interna no sistema norte-americano.

O WSJ destacou ainda que, mesmo após a retificação oficial da CBP, a Justiça brasileira teria mantido as medidas restritivas com base em um “histórico informal de viagens”, que ainda continha os dados incorretos. Para o jornal, o caso revela uma possível perseguição política por parte do STF e levanta dúvidas sobre o devido processo legal no país.

“O Sr. Martins deveria estar em liberdade enquanto prepara sua defesa. Em vez disso, continua sob medidas que se baseiam em provas desacreditadas. A pergunta que o Brasil precisa responder é: quem manipulou o sistema de imigração dos EUA?”, questiona o editorial.

Filipe Martins é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe contra o governo eleito em 2022. Ele nega qualquer envolvimento e afirma ser alvo de perseguição política. Em depoimento recente ao STF, declarou que foi mantido por semanas em condições precárias e coagido a fazer delações.

A repercussão do editorial provocou reações nas redes sociais e em círculos políticos. A hashtag #FreeFilipe voltou a figurar entre os assuntos mais comentados no Brasil e nos Estados Unidos. Parlamentares da oposição classificaram o episódio como um “escândalo internacional” e pedem esclarecimentos formais do Ministério das Relações Exteriores.

Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias do Wall Street Journal. A defesa de Filipe Martins informou que vai incluir o conteúdo do editorial nos autos do processo como prova de ilegalidade na manutenção das medidas restritivas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda sancionar três ministros do STF com a Lei Magnitsky, que impõe restrições que abrangem desde o uso de cartões de crédito até a realização de transações em dólar.

Além de Alexandre de Moraes, já citado publicamente pelo governo dos Estados Unidos, estão na mira da Casa Branca os magistrados Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Washington avalia que, por presidir a Suprema Corte, Barroso teria parcela de responsabilidade por decisões de Moraes que, na concepção da Casa Branca, violariam direitos humanos.

Gilmar Mendes, por sua vez, entrou na mira do governo Trump por ser o ministro em atividade mais antigo no STF. De acordo com auxiliares do presidente dos EUA, Gilmar exerceria influência sobre seus pares por ser o decano da Corte.

Em um primeiro momento, Trump planeja sancionar apenas Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, de modo a analisar como os demais integrantes do Supremo se portarão após a medida.

Como próximo passo, a Casa Branca estuda estender a punição a Barroso, Gilmar e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo público neste domingo (28) ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo que ele “deixe a divergência de lado” e reconsidere a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, previstas para entrar em vigor no dia 1º de agosto.

A declaração foi feita durante a inauguração de uma usina termelétrica no Rio de Janeiro. Em seu discurso, Lula criticou a decisão unilateral de Trump, anunciada por meio de redes sociais, e reforçou a importância do diálogo entre os dois países.

“Eu espero que o presidente dos Estados Unidos reflita sobre a importância do Brasil. Tem divergência? Então senta numa mesa, coloca a divergência de lado e vamos tentar resolver. E não de forma abrupta, como foi feito com essa taxação de 50% ao Brasil”, afirmou Lula.

As tarifas foram justificadas por Trump como uma resposta ao que ele chamou de “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no Brasil por tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro nega qualquer motivação política nos processos e classifica a medida norte-americana como uma retaliação injusta e prejudicial ao comércio bilateral.

Nos bastidores, o Itamaraty confirmou que foram feitas ao menos dez tentativas formais de estabelecer diálogo com o governo norte-americano desde maio, todas sem resposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin também relatou que ligações diárias à Casa Branca não resultaram em retorno oficial.

Diante do impasse, o Planalto analisa a adoção de medidas de reciprocidade. Entre as possibilidades estão sobretaxas a produtos norte-americanos e restrições a empresas de tecnologia com forte presença no mercado brasileiro.

Lula afirmou ainda que o Brasil não aceitará “ser tratado como país de segunda classe” e que continuará buscando uma solução pacífica, mas firme. “O Brasil não vai se ajoelhar diante de pressões externas. Vamos defender o nosso povo e os nossos interesses com dignidade”, concluiu.