Líderes partidários da Câmara, contando com centro e oposição, estão desde o início da semana com planilhas na contagem de votos para aprovar o projeto que pode anistiar os presos pela quebradeira do 8 de janeiro de 2023. O clima é de otimismo: 300 votos. Por mais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), negue, as negociações para que a proposta seja pautada vêm desde a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, e pode sair ainda em setembro.

A “senha” para o projeto andar foi a visita de Arthur Lira (PP-AL), ainda influente no centrão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segunda (1º).
Nada deve ser pautado enquanto o julgamento de Bolsonaro estiver na pauta do Supremo. A sentença sai na próxima semana, sexta (12).

Além do PL, que encabeça o projeto, as planilhas apresentam votos do PSD, União, PP, MDB, PSDB, Republicamos, Novo, e por aí vai.

A depender do resultado da empreitada, a oposição quer colocar outro abacaxi no colo de Motta: a pauta do fim do foro privilegiado.

plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que enquadra as facções criminosas no crime de terrorismo. Com a aprovação da urgência.

Apenas a federação PSOL/Rede orientou contra a urgência. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), amplia a Lei Antiterrorismo para enquadrar “milícias privadas que realizem atos de terror para controlar comunidades ou desafiar o Estado” e classificar como atos terroristas.

Imposição de domínio ou controle territorial por grupos criminosos;
ataques a infraestruturas críticas e serviços essenciais, como hospitais, aeroportos, rodovias e instalações militares;
sabotagem e interrupção de serviços públicos e privados, mesmo que temporariamente; e o
uso do terror como instrumento de retaliação a políticas públicas ou demonstração de poder paralelo ao Estado.

Além disso, o texto estabelece punições mais severas para os envolvidos em atos de terrorismo praticados por facções e milícias. Entre as principais mudanças estão o aumento da pena para 30 anos de reclusão, a classificação desses crimes como “inafiançavel
e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto” e prerrogativa de investigação da Polícia Federal.

O governo Lula (PT) aponta falta de espaço no Orçamento de 2027 para cumprimento dos pisos da Saúde e Educação. Essa informação consta da mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, disponibilizada nesta quarta-feira (16/4).

Segundo o documento, será necessária complementação nas despesas discricionárias (destinadas a bancar políticas públicas, manutenção da máquina pública e investimentos) para atender aos mínimos constitucionais das duas áreas.

“A partir desses números, é possível destacar a compressão das despesas discricionárias em patamar relevante, apontando necessidade de adoção de medidas e ações de incremento de receita líquida, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas, viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que atenda prioridades de manutenção de políticas discricionárias relevantes para a sociedade e o Estado, e, ao mesmo tempo, garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo”, diz o governo.

Atualmente, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo federal, enquanto o piso da Educação é 18% da receita líquida de impostos. Esses pisos estão previstos na Constituição.

Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (15/4), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse haver “todo um comprometimento da equipe econômica” com a política fiscal equilibrada. Ela admitiu que 2027 será um ano “desafiador”.