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POLÍTICA

Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são “inéditas no direito brasileiro”

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defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente são uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas por Bolsonaro.

“não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz a defesa.

Mais cedo nesta sexta, a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta. A Corte já formou maioria para manter a decisão.

Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente também está proibido de manter contato com diplomatas ou ir a embaixadas.

Segundo a defesa, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo não utiliza como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, afirmam os advogados.

Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país por meio de “atos hostis”.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse Moraes.

POLÍTICA

EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF

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Os Estados Unidos aumentaram o escrutínio sobre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeitas de que suas atividades profissionais possam estar sendo favorecidas pela atuação do magistrado.

Segundo fontes ligadas a investigações em curso, a Casa Branca avalia que, por comandar o escritório de advocacia Barci de Moraes, Viviane teria sido impulsionada profissional e financeiramente por decisões ou influência do ministro, o que despertou preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e enriquecimento indireto.

Em razão dessas suspeitas, Viviane Barci teria perdido o visto de entrada nos EUA. Além disso, autoridades americanas estudam a aplicação de sanções financeiras, com o objetivo de atingir diretamente a renda do casal — já que a principal fonte de recursos da família seria atribuída à atuação da advogada.

Até o momento, nem o STF, nem o escritório Barci de Moraes se manifestaram publicamente sobre o caso. A medida dos EUA é vista por analistas como parte de um movimento mais amplo de monitoramento de figuras do Judiciário brasileiro envolvidas em polêmicas internacionais.

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POLÍTICA

Alexandre de Moraes determinou que a PGR investigue postagens feitas por Eduardo Bolsonaro

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue postagens feitas em rede social pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro depois que a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas objeto destas investigações, por meio de diversas postagens e ataques ao STF nas redes sociais”.

Moraes citou três publicações. Uma delas foi feita na rede social Facebook, e é a nota à imprensa de Eduardo Bolsonaro. No texto, o deputado licenciado chama o ministro de “ditador” e afirma que as medidas tomadas para “fazer do meu pai um refém”.

Na outra, feita no X, antigo Twitter, Eduardo postou uma foto de Moraes com a frase “Talvez o Moraes não sabe se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”.

A terceira publicação foi uma entrevista dada pelo parlamentar a um jornal, onde diz que o presidente americano Donald Trump “não vai recuar”.

Moraes determinou que Eduardo fosse investigado por supostas ações cometidas nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras em 7 de julho a pedido da PF. No dia seguinte, a investigação foi prorrogada por mais 60 dias. Na decisão, o ministro considerou a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes.

A determinação deste sábado adiciona as postagens às investigações que já estão sendo feitas.

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POLÍTICA

Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente

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Donald Trump determinou a imediata transformação do visto temporário de Eduardo Bolsonaro e sua família em permanente, informa a Fox News. A ordem foi endereçada a Marco Rubio, que anunciou há pouco a anulação dos vistos de entrada de Alexandre de Moraes e de seus “aliados” no Supremo, além de familiares. Só estariam fora da sanção André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu Rubio.

A decisão foi tomada após a decisão de Moraes de impor o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. O ex-presidente também foi proibido de usar suas redes sociais, de manter contato com diplomatas e de se aproximar de embaixadas. Também está obrigado ao recolhimento noturno.

A residência permanente nos EUA (Green Card) permitirá a Eduardo e sua família viver e trabalhar lá indefinidamente, acessar benefícios sociais, proteção legal e abre caminho para a obtenção da cidadania após alguns anos.

Trump divulgou na quinta-feira (17) uma carta dirigida a Bolsonaro, declarando apoio em meio ao julgamento que ele enfrenta no Brasil. No texto, o presidente americano critica a perseguição política conduzida pelo governo Lula e Moraes e exige o fim do que chamou de “regime de censura ridículo”.

“Compartilho do seu compromisso em ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — promovidos pelo governo atual […] É minha sincera esperança que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar adversários políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo.”

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão emergencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para submeter ao colegiado sua decisão que, horas antes, autorizou buscas e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No relatório, Moraes adverte que o descumprimento das ordens determinadas poderá levar à prisão imediata de Bolsonaro.

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