O governo federal estuda implementar uma taxação de 10% sobre a remessa de dividendos enviados ao exterior por empresas que operam no Brasil, incluindo multinacionais americanas. A medida faz parte de um pacote para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Segundo técnicos da equipe econômica, a proposta prevê a retenção na fonte de todos os dividendos enviados para fora do país, independentemente do valor. A medida afetaria diretamente grupos estrangeiros com participação em empresas brasileiras, gerando uma arrecadação estimada em quase R$ 9 bilhões por ano.

A iniciativa, no entanto, tem gerado críticas do setor privado, que alerta para o risco de fuga de capitais e desestímulo a novos investimentos. A proposta ainda será discutida no Congresso e, se aprovada, deve entrar em vigor a partir de 2026.

defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente são uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas por Bolsonaro.

“não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz a defesa.

Mais cedo nesta sexta, a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta. A Corte já formou maioria para manter a decisão.

Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente também está proibido de manter contato com diplomatas ou ir a embaixadas.

Segundo a defesa, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo não utiliza como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, afirmam os advogados.

Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país por meio de “atos hostis”.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse Moraes.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou as redes sociais nesta sexta-feira (18) para convocar a população para uma grande manifestação no dia 3 de agosto, em diversas cidades do país. Em tom enérgico, o parlamentar afirmou: “Ninguém aguenta mais!”, referindo-se a medidas do governo federal, decisões do STF e o que chamou de “perseguição a opositores”.

Segundo Gayer, o ato será uma resposta popular ao que ele classifica como uma escalada autoritária no Brasil. “Está na hora do povo dar um basta. Vamos às ruas exigir respeito à Constituição, liberdade e justiça!”, escreveu ele, marcando aliados e incentivando a mobilização nacional.

A convocação ganhou repercussão imediata entre apoiadores e influenciadores conservadores, que passaram a divulgar o evento.

A expectativa é que a manifestação reúna críticas ao governo Lula, ao Supremo Tribunal Federal, além de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente se tornou alvo de novas operações da Polícia Federal.