O governo federal estuda implementar uma taxação de 10% sobre a remessa de dividendos enviados ao exterior por empresas que operam no Brasil, incluindo multinacionais americanas. A medida faz parte de um pacote para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Segundo técnicos da equipe econômica, a proposta prevê a retenção na fonte de todos os dividendos enviados para fora do país, independentemente do valor. A medida afetaria diretamente grupos estrangeiros com participação em empresas brasileiras, gerando uma arrecadação estimada em quase R$ 9 bilhões por ano.

A iniciativa, no entanto, tem gerado críticas do setor privado, que alerta para o risco de fuga de capitais e desestímulo a novos investimentos. A proposta ainda será discutida no Congresso e, se aprovada, deve entrar em vigor a partir de 2026.

defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente são uma “circunstância inédita no direito brasileiro” e que as “frases destacadas como atentatórias à soberania nacional” jamais foram ditas por Bolsonaro.

“não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz a defesa.

Mais cedo nesta sexta, a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta. A Corte já formou maioria para manter a decisão.

Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente também está proibido de manter contato com diplomatas ou ir a embaixadas.

Segundo a defesa, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo não utiliza como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, afirmam os advogados.

Na decisão, Moraes diz que as ações de Bolsonaro demonstram que ele está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país por meio de “atos hostis”.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse Moraes.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta sexta-feira (18), em coletiva em frente ao Senado, que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi surpreendida por agentes da Polícia Federal enquanto ainda estava de pijama, durante operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao lado de outros parlamentares da direita, Damares contou que esteve com Michelle pouco antes da ação.

— Antes que vocês me perguntem, sim, eu estava na casa da Michelle com Michelle Bolsonaro até 15 minutos atrás — disse.

Damares criticou a forma como os policiais entraram na casa fortemente armados e ainda forjaram uma situação constrangedora.

— Se era apenas para conduzi-lo para colocar uma tornozeleira, por que entraram na casa fortemente armados? Forjaram dentro da casa dele [Bolsonaro] uma situação de tamanho constrangimento a uma mulher de pijama — completou.

A senadora ainda alertou para o risco de vazamento das imagens.

— Eu só espero que essas imagens não vazem. Estão ouvindo, Suprema Corte, que essas imagens não vazem — declarou.

Segundo Damares, o episódio marcou o surgimento de uma nova liderança para o campo conservador.

— O que vi hoje, eu vi nascer da humilhação, eu vi nascer da perseguição, a maior líder que esta nação poderia esperar — afirmou ela se referindo à Michelle.

A parlamentar disse ainda que, enquanto Bolsonaro ficará em silêncio por determinação judicial, Michelle deve assumir o protagonismo.