O Brasil enfrenta um quadro preocupante de dependência social, com 94 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o principal guichê de acesso a benefícios federais.

Esse número, equivalente a 44% da população total do país – similar à população de nações como o Egito –, representa sete em cada dez brasileiros em idade ativa que iniciaram o segundo semestre de 2024 inscritos em algum programa social.

A revelação, baseada em dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e destacada em análises recentes da imprensa, como a revista Veja, ocorre em um contexto de polarização política e econômica, com o governo Lula defendendo os programas como ferramenta de inclusão, enquanto críticos alertam para uma “economia de baixa renda” que perpetua a desigualdade.

De acordo com o relatório, mais da metade desses dependentes (57%) recai diretamente sobre o Bolsa Família, o carro-chefe dos programas sociais, que beneficia 20,7 milhões de famílias – totalizando cerca de 54,5 milhões de pessoas, incluindo crianças e adolescentes. O investimento federal no programa ultrapassa R$ 14 bilhões mensais, com valor médio de R$ 684 por família, incluindo adicionais como R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos e R$ 50 para gestantes e jovens até 18 anos.

No total, os programas sociais custam ao erário público cerca de meio trilhão de reais anuais, financiados majoritariamente por arrecadação tributária, em um esforço que o ministro Wellington Dias descreve como “essencial para combater a fome e promover a dignidade”.

No entanto, economistas como Marcelo Neri, da FGV, questionam a sustentabilidade: “Sem portas de saída, como qualificação profissional e empregos de qualidade, esses benefícios podem se tornar uma armadilha, reduzindo o potencial produtivo do país”.
Os dados do CadÚnico, atualizados em agosto de 2024, mostram um aumento na inclusão de vulneráveis, impulsionado pela retomada do Bolsa Família em 2023. Apesar de avanços, como a criação de 1,49 milhão de empregos formais de janeiro a julho de 2024 – um crescimento de 27% em relação a 2023 –, 77% dessas vagas foram preenchidas por inscritos no CadÚnico, com salário médio de admissão de R$ 2.161,37, insuficiente para romper o ciclo de dependência.

Regiões como o Nordeste concentram o maior número de beneficiários (9,38 milhões no Bolsa Família), enquanto o Sudeste, incluindo São Paulo, vê 6,02 milhões de famílias atendidas.
Críticos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), usam os números para atacar o governo: “94 milhões dependentes é o legado do PT: um Brasil assistencialista que inibe o crescimento.

Precisamos de reformas para gerar riqueza real, não esmolas eternas”. A pesquisa AtlasIntel recente, que apontou 56% de rejeição a Lula em São Paulo, reforça essa narrativa, com eleitores citando inflação e corrupção como fatores que agravam a vulnerabilidade. Por outro lado, o IBGE, em sua Síntese de Indicadores Sociais de 2023 (atualizada para 2024), credita aos programas a queda da pobreza de 31,6% para 27,4% e da extrema pobreza de 5,9% para 4,4% entre 2022 e 2023, tirando 8,7 milhões da miséria.

Sem esses benefícios, a pobreza teria aumentado, segundo o instituto.Especialistas ouvidos pela CNN Brasil, como José Ronaldo de Castro Souza Jr., do Ibmec, alertam que “um país que depende excessivamente de benefícios está doente”, apontando para a necessidade de políticas de qualificação e redução da informalidade, que ainda atinge 40% da força de trabalho. O índice de Gini, medida de desigualdade, caiu para 0,49, mas permanece elevado globalmente. O governo, em resposta, anunciou um “pente-fino” nos cadastros para combater fraudes, com cruzamento de dados que já identificou irregularidades em 8,2 milhões de casos no auxílio emergencial passado.Em meio às manifestações do 7 de Setembro, onde apoiadores de Jair Bolsonaro pediram anistia e criticaram o STF, e a esquerda defendeu a soberania contra tarifas de Trump, esses 94 milhões simbolizam a divisão do Brasil: de um lado, a conquista social de Lula, com 14 milhões saindo da pobreza em dois anos; do outro, o risco de um assistencialismo crônico que drena recursos e limita o crescimento.

Analistas preveem que, sem reformas estruturais, o número pode ultrapassar 100 milhões até 2026, pressionando o orçamento em ano eleitoral.
Esta reportagem baseia-se em dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, IBGE e análises de veículos como Veja e CNN Brasil. Para mais detalhes, consulte o Portal da Transparência.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações de Nikolas Ferreira (PL) direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento solicita esclarecimentos sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que teria como objetivo contestar tarifas sobre produtos brasileiros e tentar reverter sanções da Lei Magnitsky, aplicadas diretamente a Alexandre de Moraes (STF).

Segundo o texto, os parlamentares pedem que a AGU detalhe “qual é o objeto exato da contratação” e se o escopo inclui atos de defesa pessoal do ministro sancionado. O requerimento solicita ainda o envio do parecer de conveniência e necessidade da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, além de estudos técnicos, termo de referência e parecer de seleção que embasaram a contratação.

O documento aponta dúvidas quanto ao uso de recursos públicos para custear uma defesa que beneficiaria Moraes em foro estrangeiro. “A iniciativa, tal como noticiada, suscita dúvidas relevantes quanto ao uso de recursos públicos para amparar, no exterior, a defesa pessoal de autoridade sancionada, à aderência desta contratação à missão institucional da AGU e à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade da Constituição.”

O colegiado pede também informações sobre o valor total estimado da contratação, a fonte orçamentária e se houve análise de custo-benefício. Entre os questionamentos, estão quais cláusulas de conflito de interesses foram incluídas no contrato e se o escritório de advocacia já atuou para pessoas alcançadas pela Lei Magnitsky ou partes adversas ao Brasil.

“Violador de direitos humanos”
A justificativa é baseada no argumento de que as sanções norte-americanas se voltam a violações de direitos humanos e que, no caso de Moraes, decorrem de “ordens de censura e remoção de conteúdos jornalísticos, com bloqueio de plataformas e perfis; instauração de inquéritos de ofício e concentração atípica de funções de vítima, investigador e julgador; decretação de prisões e medidas cautelares desproporcionais — inclusive por manifestações em redes sociais — com restrições genéricas ao uso de mídias e à concessão de entrevistas”.

Nikolas também questiona se a iniciativa da AGU estaria alinhada à finalidade pública. “Não se pode utilizar recursos públicos, por meio de contratação da AGU, para custear, no exterior, a defesa de agente designado por autoridade estrangeira como violador de direitos humanos, pois isso se afasta do interesse público primário, subverte a finalidade institucional da AGU e afronta os princípios da administração pública.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), defendeu neste domingo (7) a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. Durante discurso em ato na Avenida Paulista, marcado pela pauta da anistia, Tarcísio afirmou: “Deixa o Bolsonaro ir pra urna. Qual é o problema? Bolsonaro é o nosso candidato e, se for para a urna, vai vencer a eleição”.

A manifestação reuniu milhares de apoiadores e teve como foco a pressão sobre o Congresso para votar o projeto de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro e a favor da elegibilidade de Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu pronunciamento, o governador fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando como “tirania” a condução dos processos contra o ex-presidente. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Não há prova robusta contra Bolsonaro, tudo se baseia em delação mentirosa”, disse.

Tarcísio também comparou a situação atual com a anistia de 1979, que, segundo ele, possibilitou a reorganização política do Partido dos Trabalhadores. “O PT só existe por causa da anistia. A reconciliação de hoje também passa pela anistia”, declarou, arrancando aplausos e gritos de “anistia já” do público.

O governador ainda pressionou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto no plenário. “Nenhuma Casa pode conter a vontade da maioria dos parlamentares. É hora de dar uma resposta ao Brasil”, afirmou.

A fala de Tarcísio provocou reação imediata da oposição. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o governador de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal em pleno julgamento de Bolsonaro e classificou o discurso como um “atentado à independência dos poderes”.

O ato na Avenida Paulista consolidou Tarcísio como uma das principais vozes da defesa de Bolsonaro, reforçando seu papel de aliado estratégico do ex-presidente e ampliando a pressão política por uma solução que permita ao ex-chefe do Planalto disputar as próximas eleições.