O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, na tarde desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus denunciados por envolvimento em plano de golpe, que juízes devem se abster de “declarações públicas frequentes”.

“Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, haja vista nosso dever constitucional de preservar a independência e a imparcialidade das instituições que integramos”, afirmou durante sessão de julgamento.

A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 é retomada na tarde desta quarta para a sequência do voto de Fux, na Primeira Turma do Supremo.

Fux ainda não concluiu seu voto, mas já abriu divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino ao defender a absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa.

Resta ao ministro dar seu voto, então, em relação aos crimes de:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado por violência e ameaça grave;
e deterioração de patrimônio tombado.

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
O relatório de Moraes não pede a condenação de Ramagem pelos crimes de dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, crimes denunciados mais ligados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A exceção no caso de Ramagem se deu pelo fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar, que foi acatado, em parte, pela Primeira Turma.

Com isso, o deputado federal responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que teriam ocorrido antes de sua diplomação como parlamentar.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Aliança de PL com PT repercute mal nas redes

A política brasiliense ganhou novo capítulo na quarta-feira (10), quando o ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o pré-candidato ao Governo do Distrito Federal Leandro Grass (PT) participaram juntos de uma reunião com apoiadores na Vila Telebrasília. O encontro, que reuniu cerca de 20 pessoas em uma cerimônia discreta, levantou especulações sobre uma possível aliança entre dois campos historicamente antagônicos. Arruda, filiado ao PL, partido ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreende ao aparecer ao lado de Grass, que em julho deste ano foi saudado pessoalmente por Lula e pela primeira-dama Janja ao assinar sua ficha de filiação ao PT. A cena, incomum no cenário político local, repercutiu de forma negativa nas redes sociais, onde usuários criticaram a aproximação de projetos considerados incompatíveis. A reunião alimenta dúvidas sobre os rumos da pré-campanha de Grass e sobre as reais intenções políticas de Arruda neste processo eleitoral.

Funcionário da Casa Branca, Michael Jensen disse a empresários participantes do Fórum de Desenvolvimento do Lide em Washington, capital dos Estados Unidos, que o governo Donald Trump não recomenda investimentos no Brasil atualmente, porque há “juízes fora de controle” no país.

Jensen é diretor sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional e responsável pela América Latina. Segundo ele, as oportunidades financeiras no Brasil estão “limitadas pelo ambiente político”. Quando o governo dos Estados Unidos têm que intervir em favor de empresas dos Estados Unidos contra juízes fora do controle, que colocam pessoas na cadeia sem prisão, tentam tirar direitos constitucionais de cidadãos dos Estados Unidos, que roubam dinheiro das empresas, esse não é o tipo de ambiente que recomendamos a ninguém.

Portanto, oportunidades agora são limitadas pelo ambiente político. Infelizmente – declarou ele aos participantes do fórum.Jensen também é tenente-coronel reformado da Força Aérea dos Estados Unidos. Ele não chegou a mencionar diretamente o nome dos juízes a quem se referia. Recentemente, contudo, os EUA suspendeu os vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Além disso, Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir violadores de direitos humanos ao redor do mundo. O magistrado é responsável pelas multas e bloqueios de perfis nas big techs norte-americanas, e o relator de inquéritos polêmicos no Brasil, incluindo o do suposto golpe de Estado.