POLÍTICA
Senadores protocolam pedido de impeachment de Carmén Lúcia, ministra do STF

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Na justificativa, os parlamentares alegam que a ministra não agiu com o decoro exigido pelo cargo ao chamar os brasileiros de “tiranos” durante a votação que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o senador Eduardo Girão afirmou que a ministra estaria agindo de forma inconstitucional. “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição”, declarou o parlamentar.
O senador Eduardo Girão também destacou o suposto descumprimento da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), que fundamenta a acusação de que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro do cargo.
Cármen Lúcia se referiu aos brasileiros como “tiranos” durante uma declaração feita na votação que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro.
É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, afirmou a ministra na ocasião.A decisão de Cármen Lúcia de votar a favor da censura prévia ao documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, também foi apresentada como justificativa pelos senadores. “Cometeu, na prática, um ato de censura prévia, ferindo frontalmente o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento”, acrescentou Girão.
POLÍTICA
“O Brasil virou um tribunal de exceção e o réu é sempre o mesmo: quem não concorda com o sistema”, diz Romeu Zema
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais nesta sexta-feira (18) para criticar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicação, o governador classificou a decisão como um “novo absurdo” e alegou que o Brasil “virou um tribunal de exceção, e o réu é sempre o mesmo: quem não concorda com o sistema”.
“Impedir um pai de família de falar com o próprio filho, censurar as redes sociais dele, isso não é justiça. É, sim, abuso de poder”, afirmou Zema, em referência à proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do bloqueio das contas do ex-presidente em plataformas digitais.
O governador mineiro declarou ainda que o Brasil não pode aceitar o uso da Justiça para silenciar opositores.
“Mais um ato absurdo de perseguição política a Jair Bolsonaro. Censuraram suas redes, proibiram de falar com o filho e obrigaram a usar tornozeleira eletrônica. Tudo isso num processo cheio de abusos e ilegalidades. Não existe democracia quando a Justiça é politizada.”, escreveu.
POLÍTICA
“Fica firme, pai, não vão nos calar!”, diz Flávio Bolsonaro
A imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou forte reação de seus filhos nas redes sociais. As manifestações ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, entre outras medidas, que Bolsonaro mantenha contato com outros investigados, incluindo seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, e que se aproxime de embaixadas ou diplomatas estrangeiros.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como um ato de “ódio” e “humilhação proposital”. Em tom emocional, ele afirmou que a medida deixa “cicatrizes na alma” da família, mas reforça a motivação para continuar lutando por um “Brasil livre de déspotas”.
“Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes”, escreveu Flávio. “Típico de uma inquisição que já tem a sentença pronta antes mesmo de começar.”
Flávio também mencionou a coincidência entre a data da decisão e o Mandela Day, celebrado em 18 de julho, sugerindo que se trata de um simbolismo de resistência. “Os humilhados serão exaltados”, escreveu, encerrando a publicação com uma declaração de apoio: “Fica firme, pai, não vão nos calar!”.
POLÍTICA
“STF é um câncer”, diz André Fernandes
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18), classificando a Corte como “um câncer dentro das instituições brasileiras”.
A declaração foi feita por meio de suas redes sociais, em reação às recentes ações do STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fernandes disse ainda que “não se trata mais de defender a Constituição, mas sim de lutar pela sobrevivência da democracia”.
“Enquanto o STF continuar se comportando como um partido político, pisando na separação de poderes, não haverá paz institucional no Brasil”, completou o parlamentar.
A fala de Fernandes se soma a uma série de críticas de parlamentares da oposição ao que consideram abuso de poder por parte do Supremo, especialmente em decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O clima entre Legislativo e Judiciário tem se agravado nas últimas semanas, em meio a operações de busca e apreensão, ações penais e novas investigações envolvendo figuras ligadas à direita brasileira.
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