O governo do Nepal vai restringir o acesso a 26 plataformas de mídia social, incluindo Facebook, Instagram, YouTube e X.

A medida foi repassada na quinta-feira (4) pelo Ministério da Comunicação e Tecnologia da Informação à Autoridade de Telecomunicações do país asiático, que ficou responsável por instruir os provedores de serviços de internet sobre a nova proibição.

A decisão ocorre após a Suprema Corte do Nepal determinar a obrigatoriedade do registro local das plataformas — exigência feita pelo próprio governo, justificando que o objetivo era coibir a desinformação. O tribunal, no entanto, não ordenou o banimento das plataformas, mas, sim, que as companhias tomassem as providências legais de forma imediata.

Em 25 de agosto, as autoridades divulgaram uma diretriz que estabelecia o prazo de sete dias para que as empresas registrassem as operações no Nepal, designando uma pessoa de contato local. Segundo o governo, as únicas plataformas que seguiram a orientação foram o TikTok, da chinesa ByteDance, e o Viber, da Rússia, que seguem válidos.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou nesta segunda-feira (8) as declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o parlamentar, o magistrado tem ultrapassado os limites de sua função ao se manifestar sobre temas de natureza política.

“Gilmar precisa parar de emitir opiniões políticas. O papel de um ministro do Supremo é julgar, não fazer política”, afirmou Cavalcante, em tom de reprovação.

A crítica ocorre em meio ao acirramento das discussões sobre a anistia a investigados nos atos de 8 de janeiro e a atuação do STF em processos que envolvem figuras de destaque do cenário político nacional. Para o deputado, a postura de Gilmar Mendes reforça a percepção de interferência indevida do Judiciário em questões que deveriam ser debatidas no Legislativo.

Sóstenes, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem se somando a outros parlamentares da oposição que têm elevado o tom contra ministros da Corte, acusando-os de “ativismo judicial” e de atuar para restringir o debate político no país.

Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de um suposto abuso funcional e crime de responsabilidade cometido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido se baseia em denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública no Senado.

Tagliaferro, que enfrenta um pedido de extradição do Brasil, acusou Moraes de fraudar documentos e manipular investigações que teriam como alvo empresários ligados ao governo Bolsonaro, como Luciano Hang e Afrânio Barreira. Em seu depoimento, o ex-assessor alegou que o ministro teria realizado contatos indevidos com a PGR para coordenar ações.

O gabinete de Moraes negou as acusações, afirmando que todos os procedimentos foram “oficiais, regulares e documentados”. Na notícia-crime, Dallagnol argumenta que os fatos apresentados podem configurar ilícitos penais, incluindo falsidade ideológica e fraude processual. O ex-procurador pediu que a PGR preserve evidências digitais e requisitasse ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópias dos autos mencionados.

Além disso, Dallagnol requer que a PGR solicite à Polícia Federal todos os relatórios e comunicações relacionadas à operação contra os empresários em 2022. O documento, assinado pelo advogado Leandro Rosa, sugere também a oitiva de Tagliaferro, que atualmente reside na Itália, e do juiz instrutor Airton Vieira, além de servidores citados nos expedientes.