A Trump Media e a plataforma Rumble acionaram, na madrugada desta segunda-feira (14), a Justiça dos Estados Unidos contra uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o bloqueio de contas no país. Segundo as empresas, a medida representa uma violação da legislação americana e amplia o impasse diplomático entre Brasil e Estados Unidos, já tensionado após o tarifaço de 50% imposto pelo presidente Donald Trump sobre exportações brasileiras.

O pedido judicial foi apresentado dois dias após Moraes emitir uma decisão exigindo que a Rumble bloqueie a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seus dados e os envie às autoridades brasileiras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). As plataformas sustentam que a ordem foi enviada sem a utilização de instrumentos legais de cooperação internacional e sem qualquer notificação formal ao governo norte-americano.

O documento argumenta que a conta em questão pertence a um cidadão americano, residente na Flórida, e está inativa desde dezembro de 2023. A última atividade registrada teria ocorrido nos Estados Unidos, sem vínculo com o território brasileiro. Por isso, dizem as empresas, a ordem seria “juridicamente nula” no sistema legal americano.

A defesa da Rumble, representada pelo advogado Martin de Luca, afirmou que a decisão de Moraes “é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”. Ele ainda classificou a medida como “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.Na ação, os advogados também apontam que a decisão de Moraes veio poucos dias após Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula, expressando preocupação com a atuação do Judiciário brasileiro contra empresas de tecnologia norte-americanas.

O Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio STF. A petição destaca que a nova exigência de bloqueio é “sem sentido funcional”, já que o serviço não está disponível para usuários brasileiros. Ainda assim, as empresas denunciam a tentativa de acesso a dados de um cidadão dos EUA por manifestações políticas feitas em território americano.

O caso, segundo interlocutores citados pela CNN, pode atrapalhar as tratativas diplomáticas entre os governos de Lula e Trump para reduzir as tarifas comerciais. A medida do STF é considerada mais um fator de atrito nas negociações.Os advogados argumentam que “não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”.