Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Na justificativa, os parlamentares alegam que a ministra não agiu com o decoro exigido pelo cargo ao chamar os brasileiros de “tiranos” durante a votação que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o senador Eduardo Girão afirmou que a ministra estaria agindo de forma inconstitucional. “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição”, declarou o parlamentar.

O senador Eduardo Girão também destacou o suposto descumprimento da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), que fundamenta a acusação de que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro do cargo.

Cármen Lúcia se referiu aos brasileiros como “tiranos” durante uma declaração feita na votação que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro.

É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, afirmou a ministra na ocasião.A decisão de Cármen Lúcia de votar a favor da censura prévia ao documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, também foi apresentada como justificativa pelos senadores. “Cometeu, na prática, um ato de censura prévia, ferindo frontalmente o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento”, acrescentou Girão.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou duramente nesta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e um novo fardo para a população. “Mais um dia triste para os brasileiros”, declarou. Ele ironizou o aumento do imposto ao chamá-lo de “Minha Taxa Minha Vida”, em referência ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Para Nogueira, esse seria o “único programa criado” pelo governo no 3º mandato de Lula.

A decisão de Moraes foi vista por opositores como um sinal de alinhamento entre o Judiciário e o Palácio do Planalto. O aumento do IOF afeta diretamente operações de crédito, câmbio, seguros e títulos financeiros, e tem sido criticado por setores econômicos e políticos que apontam impacto negativo no consumo e na atividade empresarial.

Em viagem pelo interior do Paraná, o senador Sergio Moro (União-PR) reagiu com um vídeo publicado nas redes socias com indignação à anulação dos atos da Lava Jato contra o ex-doleiro e delator da investigação, Alberto Youssef.

A anulação ocorreu após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15).“Mais uma anulação da Operação Lava Jato. O Brasil vive uma completa inversão de valores morais. Dessa vez, em relação ao doleiro Alberto Youssef, que confessou seus crimes e confessou que lavava dinheiro da Odebrecht e entregava a partidos e agentes políticos.

Agora, ele posa de vítima e é premiado por uma justiça que a gente não compreende. O que entendo é que a impunidade voltou “, afirmou Moro nesta quarta-feira (16), em evento na Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba (Acitel).

O senador paranaense ainda relacionou o clima de impunidade ao momento que o país vive com os desvios de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.“Essa impunidade que vemos no país é a causa da volta da roubalheira. Tenho certeza que se não houvesse o desmantelamento da Lava Jato, eles não teriam coragem de roubar aposentados e pensionistas. Aliás, alguém foi preso ou será preso por esses crimes?”, questionou.