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POLÍTICA

Vereador de BH, Pablo Almeida, ‘judicializa’ a Parada do Orgulho LGBT na capital mineira por ausência de licitação e pede devolução dos valores

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Faltando menos de duas semanas para acontecer, a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte foi questionada na justiça por dois vereadores da capital mineira. Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos da bancada do PL no Legislativo municipal, deram início a uma Ação Popular na qual questionam a ausência de licitação para a parceria entre a prefeitura e o Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG) para realização do evento, marcado para 20 de julho. Eles pedem a devolução de valores que já teriam sido pagos.

Numa rápida pesquisa no portal oficial do Governo Federal, PNCP, destacam-se outras entidades com expertise igual. Ou seja, trata-se de objeto cuja competição é ampla e possível, havendo vício de motivo (ausência de justificativa) ou mesmo vício de objeto”, diz a acusação levada pelos parlamentares à justiça.

A prefeitura argumenta, que ela não é a realizadora do evento e apenas uma apoiadora. “A Parada LGBT não se configura como um “grande evento” do município, mas uma ação realizada pela Organização da Sociedade Civil, que responde nos parâmetros da Lei 13.019/2024, e que tem a PBH como co-realizadora”, diz nota da administração municipal.

O Cellos nasceu do grupo que deu origem à Parada LGBT em Belo Horizonte e está à frente do evento desde então, motivado pelo desejo e pela necessidade de responder de forma organizada e estratégica às diversas demandas da população LGBTQIA+ na cidade e no estado, conforme informações da entidade. Contudo, para os vereadores, haveria outras entidades capacitadas e legitimamente envolvidas na causa que poderiam receber os recursos públicos para realizar o evento e por isso seria necessário um processo de chamamento público.

De acordo com os vereadores, a contestação não seria por motivos ideológicos, mas por uma questão administrativa. “A ação popular que propusemos não tem como objeto a pauta LGBTQIA+, tampouco a realização da Parada do Orgulho LGBT em si. O que está em questão é a forma de contratação utilizada pelo Executivo Municipal, que, ao nosso ver, violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, disse o vereador Uner.

O parlamentar faz parte da Frente Cristã no Legislativo da cidade, mas afirma que a decisão não tem motivação ideológica ou religiosa. “Não se trata de questionamento moral, religioso ou ideológico, mas sim de defesa do interesse público”, diz.

Há diversas entidades com atuação no mesmo campo em Belo Horizonte e no Brasil, inclusive com expertise comprovada em eventos similares, como demonstramos na petição inicial. Trata-se, portanto, de um ato administrativo que fere a isonomia e a competitividade, e que pode representar lesão ao erário público, conforme já alertado inclusive por acórdãos do Tribunal de Contas da União”, conclui.

De acordo com o vereador Pablo, a justiça já determinou que a prefeitura e o Ministério Público se manifestem sobre o caso. “Ressalto que não se trata de ação contra a parada ou contra qualquer movimento, mas sim contra a contratação de entidade com dispensa de licitação”, avalia.

POLÍTICA

“Quando o crime domina o território, até quem só quer trabalhar vira alvo”, diz Rodrigo Pimentel

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O ex-capitão do Bope e comentarista de segurança pública Rodrigo Pimentel afirmou que a expansão de grupos criminosos em áreas urbanas tem impactado diretamente a rotina de moradores que não têm qualquer vínculo com atividades ilícitas. “Quando o crime domina o território, até quem só quer trabalhar vira alvo”, disse durante debate sobre violência e políticas de segurança.

Segundo Pimentel, o controle territorial exercido por facções e milícias afeta desde o deslocamento diário de trabalhadores até o funcionamento de serviços essenciais. Ele destacou que, em algumas regiões, comerciantes e moradores acabam expostos a extorsões, ameaças e restrições impostas por grupos armados.

A fala reacendeu discussões sobre a necessidade de ações integradas entre governos estaduais e o governo federal para retomar áreas sob influência criminosa. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa apontam que o avanço do crime organizado envolve fatores como disputa por mercados ilegais, ausência de presença estatal e fragilidades nas políticas sociais e de segurança.

O tema permanece no centro do debate público, especialmente diante do aumento das operações policiais em grandes centros urbanos e da preocupação com a segurança de trabalhadores que dependem de transporte coletivo e comércio local.

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POLÍTICA

“A única coisa que cresceu nos 5 governos do PT, foram as f4cções cr1minosas”, diz governador Ronaldo Caiado

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta semana que “a única coisa que cresceu nos cinco governos do PT foram as facções criminosas”. A declaração foi dada durante evento público no estado, quando o governador comentava sobre segurança pública e criticava gestões federais anteriores.

Caiado defendeu que sua administração tem atuado para reduzir índices de violência em Goiás e reforçou que, segundo ele, houve avanço organizado do crime durante os governos petistas. “Não podemos permitir que o país volte a conviver com a expansão de grupos criminosos”, disse.

A fala repercutiu entre aliados e opositores. Parlamentares governistas ecoaram as críticas, enquanto representantes do PT classificaram a declaração como “infundada” e “motivada por disputa política”. O partido argumenta que suas gestões ampliaram investimentos em segurança e profissionalização das forças policiais.

A discussão ocorre em meio ao debate nacional sobre políticas de combate ao crime e disputa narrativa entre governos estaduais e o governo federal. Até o momento, a declaração de Caiado segue sendo utilizada por seus apoiadores como parte de uma crítica mais ampla à condução da segurança pública em administrações petistas.

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POLÍTICA

Trump rejeita renúncia adiada de Maduro e exige saída imediata sob ameaça de ação militar, diz CNN

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Os Estados Unidos rejeitaram uma oferta de renúncia do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, de acordo com apuração do New York Times.

Segundo fontes do jornal, o presidente Donald Trump havia autorizado negociações “paralelas” com o regime venezuelano. Em certo ponto, Maduro ofereceu renunciar após alguns anos, medida que foi rejeitada pela Casa Branca.

Autoridades venezuelanas disseram aos americanos que Maduro estaria disposto a renunciar após um período de transição de dois a três anos. Porém, qualquer “prazo” para o ditador deixar o poder é inaceitável para os EUA, destacou a reportagem.

Isso acontece em meio a um impasse cada vez maior entre os dois países e enquanto os Estados Unidos aumentam a pressão contra o regime venezuelano e realiza ataques no Caribe e no Pacífico.

Nicolás Maduro tem pedido publicamente que não haja uma guerra, apelando por diálogo com a Casa Branca.

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