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POLÍTICA

Vereador de BH, Pablo Almeida, ‘judicializa’ a Parada do Orgulho LGBT na capital mineira por ausência de licitação e pede devolução dos valores

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Faltando menos de duas semanas para acontecer, a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte foi questionada na justiça por dois vereadores da capital mineira. Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos da bancada do PL no Legislativo municipal, deram início a uma Ação Popular na qual questionam a ausência de licitação para a parceria entre a prefeitura e o Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG) para realização do evento, marcado para 20 de julho. Eles pedem a devolução de valores que já teriam sido pagos.

Numa rápida pesquisa no portal oficial do Governo Federal, PNCP, destacam-se outras entidades com expertise igual. Ou seja, trata-se de objeto cuja competição é ampla e possível, havendo vício de motivo (ausência de justificativa) ou mesmo vício de objeto”, diz a acusação levada pelos parlamentares à justiça.

A prefeitura argumenta, que ela não é a realizadora do evento e apenas uma apoiadora. “A Parada LGBT não se configura como um “grande evento” do município, mas uma ação realizada pela Organização da Sociedade Civil, que responde nos parâmetros da Lei 13.019/2024, e que tem a PBH como co-realizadora”, diz nota da administração municipal.

O Cellos nasceu do grupo que deu origem à Parada LGBT em Belo Horizonte e está à frente do evento desde então, motivado pelo desejo e pela necessidade de responder de forma organizada e estratégica às diversas demandas da população LGBTQIA+ na cidade e no estado, conforme informações da entidade. Contudo, para os vereadores, haveria outras entidades capacitadas e legitimamente envolvidas na causa que poderiam receber os recursos públicos para realizar o evento e por isso seria necessário um processo de chamamento público.

De acordo com os vereadores, a contestação não seria por motivos ideológicos, mas por uma questão administrativa. “A ação popular que propusemos não tem como objeto a pauta LGBTQIA+, tampouco a realização da Parada do Orgulho LGBT em si. O que está em questão é a forma de contratação utilizada pelo Executivo Municipal, que, ao nosso ver, violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, disse o vereador Uner.

O parlamentar faz parte da Frente Cristã no Legislativo da cidade, mas afirma que a decisão não tem motivação ideológica ou religiosa. “Não se trata de questionamento moral, religioso ou ideológico, mas sim de defesa do interesse público”, diz.

Há diversas entidades com atuação no mesmo campo em Belo Horizonte e no Brasil, inclusive com expertise comprovada em eventos similares, como demonstramos na petição inicial. Trata-se, portanto, de um ato administrativo que fere a isonomia e a competitividade, e que pode representar lesão ao erário público, conforme já alertado inclusive por acórdãos do Tribunal de Contas da União”, conclui.

De acordo com o vereador Pablo, a justiça já determinou que a prefeitura e o Ministério Público se manifestem sobre o caso. “Ressalto que não se trata de ação contra a parada ou contra qualquer movimento, mas sim contra a contratação de entidade com dispensa de licitação”, avalia.

POLÍTICA

“Agradeçam a Lula e a Alexandre de Moraes a tarifa de Donald Trump”, diz Malafaia

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O pastor Silas Malafaia criticou duramente o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao comentar sobre a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A medida anunciada pelo presidente Donald Trump, aumentou para até 50% os impostos sobre determinadas importações. Nas redes sociais, Malafaia afirmou:“Agradeçam a Lula e a Alexandre de Moraes a tarifa de Donald Trump. Um destrói a economia com ideologia, o outro ataca a democracia com censura. O Brasil virou um pária internacional.”

A declaração reforça o tom adotado por aliados da oposição, que culpam o governo atual por um suposto isolamento diplomático do país, agravado por discursos ideológicos e embates com democracias ocidentais.

O pastor evangélico é uma das principais vozes críticas ao governo Lula e ao STF, especialmente em temas relacionados à liberdade de expressão, relações exteriores e economia.

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Bolsonaro avalia acionar Casa Branca contra tarifaço de Trump

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia entrar em negociação direta com a Casa Branca para tentar reverter o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil.

Segundo seus interlocutores, essa sugestão chegou a Bolsonaro e é vista como uma forma de neutralizar o discurso da esquerda brasileira, que atribui o tarifaço à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Até esta quinta-feira (10), a avaliação entre aliados de Bolsonaro era de que o episódio tem prejudicado a direita, já que mobilizou a militância do PT dentro de uma lógica de “nós contra eles” e de defesa da soberania nacional — uma pauta na qual o petismo atua com eficácia —, além de ter fornecido à esquerda um discurso consistente de que Bolsonaro tem responsabilidade no tarifaço.


Aliados defendem apelo de Bolsonaro e Eduardo contra tarifaço de Trump
Além disso, o episódio suspendeu o avanço de outros temas que vinham sendo impulsionados pelo bolsonarismo, em meio à recente disputa entre o Executivo e o Legislativo. Um exemplo é o projeto de anistia aos investigados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

A entrada de Bolsonaro, portanto, seria uma tentativa de impedir que se cristalize na opinião pública a percepção de que o tarifaço e seus efeitos decorrem exclusivamente da articulação de Eduardo Bolsonaro. Isso se daria, por exemplo, por meio de um telefonema intermediado pelo próprio deputado licenciado.

A ideia seria demonstrar força e liderança política, contrapondo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expondo uma suposta incapacidade do atual chefe do Executivo de negociar com a Casa Branca para resolver a questão.

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POLÍTICA

Lula fala sobre “soberania” mas pede ajuda à China para regular as redes sociais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulação das redes sociais em discursos recentes, enfatizando a importância da “soberania digital”. No entanto, a aproximação do governo brasileiro com a China nesse tema tem gerado críticas.

Segundo o jornalista William Waack, da CNN Brasil, há uma contradição clara entre o discurso de soberania e o apelo ao regime chinês — conhecido por seu rígido controle estatal sobre a internet — como referência ou parceiro nesse processo.

“Ao pedir ajuda à China para discutir regulação digital, Lula contradiz seu próprio discurso de soberania”, destacou Waack, sugerindo que o presidente brasileiro estaria buscando inspiração em um modelo autoritário, o que pode acender alertas sobre liberdade de expressão no país.

A fala do jornalista ocorre em meio a preocupações crescentes de setores da sociedade civil e da oposição quanto ao risco de censura e controle político sobre o ambiente digital no Brasil.

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