A disputa entre agências de comunicação para contrato com o Sebrae-AP tem gerado forte controvérsia — e acabou envolvendo diretamente o presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre. 

No último mês, a agência Nagib Comunicação e Marketing foi declarada vencedora da concorrência. Contudo, a decisão foi imediatamente contestada por outras concorrentes, entre elas Grito Propaganda. Os questionamentos giram em torno de possíveis irregularidades e de um potencial conflito de interesses — já que a Nagib figura como prestadora de serviços de comunicação do mandato de Davi Alcolumbre, enquanto o contrato vencido abrange o órgão presidido no âmbito estadual por Josiel Alcolumbre, irmão do senador. 

Além do risco de favorecimento político, a agência derrotada alega falhas no processo de licitação: segundo a denúncia, “os envelopes da concorrência foram violados entre sessões de abertura”, o que comprometeria a lisura do certame. 

Até o momento, o Sebrae-AP não respondeu aos pedidos de esclarecimento. O silêncio da instituição preocupa concorrentes e setores da sociedade civil, que enxergam na controvérsia um problema de transparência institucional e ética pública. 

Com a contestação formal, o processo está suspenso: caberá à comissão de licitação do Sebrae-AP analisar os recursos e decidir pela eventual anulação ou manutenção do resultado. A decisão é aguardada com atenção por observadores do setor público e privado no Amapá.

A portaria assinada em 5 de novembro pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, amplia o conjunto de informações que o Itamaraty pode considerar sigilosas, sob a justificativa de evitar “graves danos” à sociedade e ao Estado. A medida permite que pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação sejam negados mesmo quando os documentos não tiverem sido previamente classificados como sigilosos, o que contraria o procedimento previsto na LAI. Especialistas apontam que o artigo 29 cria, na prática, um “sigilo eterno”, pois impede o acesso por tempo indeterminado e torna impossível saber quantos ou quais documentos foram restringidos.

O advogado Bruno Morassutti destaca que telegramas diplomáticos e outras comunicações sensíveis podem ser barrados sem transparência. O Itamaraty argumenta que a portaria não cria novas hipóteses de sigilo e que apenas organiza procedimentos internos em um órgão que lida com informações naturalmente sensíveis. Já entidades como a Transparência Brasil afirmam que a norma amplia o sigilo sem respaldo legal e pode incentivar que outros órgãos adotem medidas semelhantes. Para as associações ANPUH e ABRI, a portaria viola os limites previstos em lei e subverte o princípio de que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

O ex-capitão do Bope e comentarista de segurança pública Rodrigo Pimentel afirmou que a expansão de grupos criminosos em áreas urbanas tem impactado diretamente a rotina de moradores que não têm qualquer vínculo com atividades ilícitas. “Quando o crime domina o território, até quem só quer trabalhar vira alvo”, disse durante debate sobre violência e políticas de segurança.

Segundo Pimentel, o controle territorial exercido por facções e milícias afeta desde o deslocamento diário de trabalhadores até o funcionamento de serviços essenciais. Ele destacou que, em algumas regiões, comerciantes e moradores acabam expostos a extorsões, ameaças e restrições impostas por grupos armados.

A fala reacendeu discussões sobre a necessidade de ações integradas entre governos estaduais e o governo federal para retomar áreas sob influência criminosa. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa apontam que o avanço do crime organizado envolve fatores como disputa por mercados ilegais, ausência de presença estatal e fragilidades nas políticas sociais e de segurança.

O tema permanece no centro do debate público, especialmente diante do aumento das operações policiais em grandes centros urbanos e da preocupação com a segurança de trabalhadores que dependem de transporte coletivo e comércio local.