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POLÍTICA

Alargamento de competência do STF faz mal à corte, diz presidente da OAB-SP

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Em entrevista à CNN, Leandro Sica argumenta que presença do Supremo em assuntos dos Poderes Executivo ou Legislativo “politiza” o próprio STF.

Para o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leandro Sica, o “alargamento” das competências absorvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prejudica a própria Corte.

Em entrevista à CNN na última terça-feira (1º), Sica defendeu que há assuntos que não devem ser tratados no tribunal.

“O Supremo Tribunal Federal tem o papel de defender a Constituição, tem o papel de defender a nossa democracia e fez isso com firmeza nos últimos anos. Mas esse alargamento de competência do Supremo faz mal à Corte”, afirmou o advogado em participação no CNN 360º.

Um exemplo citado pelo presidente é a discussão em torno da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ainda na terça, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF com um pedido para derrubar o projeto do Legislativo e manter o decreto do Executivo.

“A última notícia que eu vi aqui no noticiário é que o IOF vai ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Legislativo e o Executivo estão decidindo sobre imposto, uma questão política, uma questão importante, que nós já vimos que vai terminar no tribunal, que não é o lugar para ser discutido”, continua Sica, que acrescenta que a interposição também “politiza” a Corte.

Ainda em entrevista à CNN, Sica afirmou que, apesar das discussões em torno da reforma ainda estarem em andamento, uma ideia “clara” é a de redução da competência criminal do STF.

De acordo com ele, o Supremo passa grande parte do tempo apreciando matérias de teor criminal, e deixando de lado as de teor constitucional. O advogado acrescenta que o STF se tornou um “grande tribunal penal” — e que se volta constantemente para julgar temas relacionados à classe política.

POLÍTICA

Governo Trump avalia devolver visto de um dos ministros do STF, diz site

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Autoridades do governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, avaliam a possibilidade de restabelecer o visto de entrada do ministro Edson Fachin, recém-eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 28 de setembro, com mandato de dois anos.

De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o tema foi discutido em uma reunião entre representantes do Departamento de Estado norte-americano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.

A reativação do visto pode ser interpretada como um gesto de boa vontade ao próximo dirigente da Suprema Corte brasileira.

Fontes ligadas à diplomacia norte-americana afirmam que Fachin é percebido como uma figura que não contribui para o aumento de tensões entre Brasília e Washington. A medida, portanto, teria como objetivo sinalizar apoio institucional e, ao mesmo tempo, isolar o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a vice-presidência do STF.

Além de Edson Fachin, o governo norte-americano revogou vistos de ministros de outros ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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POLÍTICA

Maioria da população afirma que a culpa do tarifaço é de Lula, aponta DataFolha

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Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) no site do jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 35% dos entrevistados acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o maior culpado pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (22%) e o deputado Eduardo Bolsonaro (17%) são, respectivamente, o segundo e o terceiro mais citados como principais responsáveis.

Eduardo (PL-SP) se licenciou do mandato para viver nos Estados Unidos. Ele é investigado por buscar influenciar o governo americano a adotar medidas contra o Brasil. O objetivo é pressionar as autoridades para evitar a condenação do pai, que será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por articular um golpe de Estado em 2022.

Segundo o Datafolha, 15% apontam o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como responsável pelo tarifaço.

A pergunta feita pelo instituto aos entrevistados foi: “Na sua opinião, das figuras brasileiras quem é o principal culpado pela taxa de até 50% imposta pelo governo dos EUA?”.

Veja os números:

Lula: 35%;
Jair Bolsonaro: 22%;
Eduardo Bolsonaro: 17%;
Alexandre de Moraes: 15%;
Não sabem responder: 7%;
Nenhuma das figuras listadas: 3%;
Todos —Lula, Bolsonaro, Eduardo e Moraes— são culpados: 1%.

⁷O Datafolha realizou 2.002 entrevistas em 113 municípios entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, num nível de confiança de 95%.

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POLÍTICA

Nayib Bukele nomeia capitã das forças armadas como ministra da educação

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O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, nomeou a capitã das Forças Armadas, Karla Trigueros, como a nova ministra da Educação, encarregando-a de realizar uma “profunda transformação” no sistema educacional do país centro-americano.

“Se quisermos construir o país que merecemos, devemos quebrar paradigmas”, disse Bukele em sua conta na rede social X, onde o presidente salvadorenho compartilhou imagens da posse de Trigueros, que também tem formação médica.

O presidente enfatizou que a nova ministra, com sua “dupla condição de capitã e médica”, demonstrou “a capacidade, a liderança e o compromisso necessários para promover uma profunda transformação” do sistema. “Sua missão será preparar as futuras gerações para enfrentar com sucesso os desafios de amanhã e alcançar os mais altos padrões de qualidade que o novo El Salvador que estamos construindo exigirá”, disse ele.

Trigueros, por sua vez, disse que recebeu o cargo com “profunda gratidão e responsabilidade”, com o “firme compromisso” de assumir essa tarefa de transformação.

Bukele, que foi reeleito presidente em fevereiro de 2024 e agora tem carta branca para concorrer novamente graças a uma reforma constitucional controversa, anunciou no ano passado que seu governo baniria mensagens “antinaturais, antideus e antifamília” das escolas, o que baniu, por exemplo, conteúdo com foco em gênero.

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