Universidade da Pensilvânia concordou nesta terça-feira em proibir mulheres trans em suas equipes esportivas femininas para encerrar um caso federal que concluiu que os direitos de atletas femininas foram violados. O acordo foi anunciado pelo Departamento de Educação dos EUA e envolve o caso de Lia Thomas, nadadora transgênero que venceu um título da Divisão I em 2022.

Segundo a Associated Press, o acordo prevê que a Universidade da Pensilvânia restaurará os títulos e recordes das atletas que perderam para Lia Thomas e enviará cartas de desculpas personalizadas a cada uma delas. Não está claro se a nadadora vai ou não perder seus títulos pela universidade, no entanto.

De acordo com o Departamento de Educação, a universidade também deve anunciar que “não permitirá que homens compitam em programas esportivos femininos” e deve adotar definições “baseadas na biologia” de masculino e feminino.

“O Departamento elogia a UPenn por retificar os danos passados ​​contra mulheres e meninas, e continuaremos a lutar incansavelmente para restaurar a aplicação adequada do Título IX e aplicá-lo em toda a extensão da lei”, disse a secretária de Educação, Linda McMahon, em um comunicado.

De acordo com a AP, o governo federal concluiu que a universidade violou o Título IX, que proíbe discriminação sexual na educação. A universidade, diz a reportagem, optou por um acordo voluntário para evitar possível ação do Departamento de Justiça ou perda de financiamento federal.

A decisão é parte de uma tentativa mais ampla do governo de Donald Trump de remover atletas transgêneros dos esportes femininos e femininos.

Em fevereiro, o presidente assinou uma ordem que proibiu a participação de mulheres trans em categorias femininas no esporte. A ordem implica que as agências federais neguem financiamento a grupos que não levem em conta o sexo designado aos atletas ao nascer para determinar seu gênero.

E, em março, a Casa Branca anunciou o congelamento de mais de US$ 175 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) em fundos federais que seriam ser atribuídos à Universidade da Pensilvânia. A decisão do presidente Trump teria sido tomada por conta da atleta.

A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) apresente defesa em ação popular movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), que questiona a contratação de uma empresa de segurança com recursos públicos. A decisão, assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível, também negou o pedido de liminar que buscava suspender os contratos firmados entre a parlamentar e a MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda.

Kilter alegou que a empresa contratada opera “em total arrepio da legislação federal que rege a prestação de serviços de segurança privada no Brasil” e que estaria irregular junto ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP). Segundo ele, a MAPI, constituída em abril de 2022, possui em seu CNPJ atividades econômicas relacionadas à segurança privada e investigação particular, mas não teria registro regular para atuar no setor.

Ainda de acordo com a petição inicial, o gabinete de Érika Hilton e o da vereadora paulistana Amanda Paschoal (Psol) teriam utilizado recursos públicos — cota parlamentar e verba de gabinete, respectivamente — para pagar a empresa. Como prova, o vereador anexou notas fiscais emitidas pela MAPI.

Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que, “neste momento inicial”, não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. “A cognição sumária inerente ao presente momento processual não permite concluir que o patrimônio público sofreu ou está em vias de sofrer lesão”, afirmou.

Segundo a decisão, as notas fiscais juntadas aos autos indicam as pessoas físicas como “tomadoras de serviço”, sem comprovação suficiente, por ora, de que houve ressarcimento dos serviços com dinheiro público. “Não havendo prova suficiente, no momento, sobre o ressarcimento de referidos serviços pelo Erário”, escreveu a magistrada.

A juíza também considerou que as alegações sobre supostas irregularidades na constituição da empresa devem ser examinadas mais adiante. “A correlação com o serviço público federal deve ser analisada em momento processual futuro”, argumentou.

Diante disso, a antecipação de tutela foi indeferida. A Justiça determinou a citação da União, do Estado de São Paulo e das rés — Érika Hilton, Amanda Paschoal e a MAPI Consultoria — para apresentação de contestação em até 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado a acompanhar o caso.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2/7). O processo segue em tramitação.

Durante sessão de comissão na Câmara dos Deputados, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) fez duras críticas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acusando o governo de manter os povos indígenas do Norte do país na miséria por meio de políticas ambientais que, segundo ela, ignoram as necessidades humanas básicas das comunidades locais.

“Essa é uma política que salva o mundo, mas que condena mulheres e crianças a serem abusadas debaixo da árvore que a senhora defende”, afirmou a parlamentar, em um dos momentos mais incisivos do debate.

Silvia, que é indígena, afirmou que a preservação ambiental tem sido usada como justificativa para a estagnação do desenvolvimento socioeconômico na Amazônia, enquanto mulheres e crianças seguem vulneráveis à violência e à pobreza extrema.

A declaração expõe o embate entre duas visões sobre a Amazônia: a de Silvia Waiãpi, que defende o uso dos recursos naturais para o progresso das comunidades locais, e a de Marina Silva, que prioriza a conservação ambiental diante das ameaças das mudanças climáticas e do desmatamento.

Até o momento, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre as declarações da deputada.