O jurista e colunista do Pleno.News André Marsiglia comentou, nesta sexta-feira (4), a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos do governo e do Congresso relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Marsiglia, a medida adotada pelo magistrado é uma “aberração jurídica”.

– A decisão de Moraes suspendendo atos da Câmara e do Executivo sobre o IOF é totalmente inconstitucional. Uma aberração jurídica. Se Moraes reconhece o desvio de finalidade no decreto do Executivo, por intenção arrecadatória, deveria ter parado o exame neste ponto – escreveu.

Além disso, de acordo com Marsiglia, Moraes deveria, ao entender que o decreto do Executivo não é constitucional, ter declarada prejudicada a análise sobre as demais questões, ou seja, sequer deveria ter analisado se houve legalidade ou não no ato do Legislativo, já que ele foi posterior ao editado por Lula.

– Se o ato anterior do Executivo é inconstitucional, não importa se é ou não constitucional o ato posterior do Legislativo. Se um ato prévio é irregular, perde relevância a regularidade do destino dado a ele – prosseguiu.

Por fim, o jurista ressaltou que não caberia ao ministro determinar que as partes se reúnam para uma audiência de conciliação – que está marcada para o próximo dia 15 de julho – por não ser esse o papel do Supremo Tribunal Federal.

– O STF julga teses, não concilia partes subjetivas, nem é poder moderador – concluiu.

cantora britânica Lily Allen, atualmente com 40 anos, falou sobre os inúmeros abortos que fez durante a juventude. Muitos deles foram antes de completar 23 anos, a ponto de ela não conseguir lembrar exatamente quantos foram.

A artista disse que “engravidava o tempo todo”.

Tenho um DIU agora, acho que estou no terceiro, talvez quarto, e só lembro que antes disso era um completo desastre. Eu engravidava o tempo todo – disse.

As declarações foram dadas ao podcast Miss Me?, da BBC.

Um dos episódios que mais teriam marcado a cantora foi o de um aborto em que o parceiro cobriu os custos do procedimento.

– Achei super-romântico na hora – disse, com ironia.

– Na verdade, foi tão romântico que ele nem me mandou mensagem depois – completou.

Durante a conversa, Allen criticou o discurso sobre o direito ao aborto apenas a casos considerados extremos, como risco de vida para a gestante. Ela defendeu que não desejar uma gravidez já é motivo suficiente para interrompê-la – e que mulheres “não deveriam ser forçadas a justificar essa decisão”.

Não é a primeira vez que a artista se posiciona sobre o tema. Em 2022, Lily usou as redes sociais para reforçar seu apoio à legalização do aborto, afirmando:

– A maioria das pessoas que conheço, eu inclusive, simplesmente não queria ter um maldito bebê. Isso já é motivo suficiente.

Lily Allen é mãe de duas meninas, Ethel, de 13 anos, e Marnie, de 11, fruto do relacionamento com o ex-marido Sam Cooper, com quem foi casada entre 2011 e 2018.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender Fernando Haddad. Em meio ao acirramento das relações com o Congresso Nacional, ele opinou publicamente sobre o trabalho do ministro da Fazenda.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o petista ressaltou a “seriedade” do auxiliar. “Queria que vocês soubessem o seguinte: poucos países do mundo tem um ministro da Fazenda com a seriedade que o Haddad tem. Poucos países no mundo. Esse país teve poucos”, afirmou.

Segundo ele, há um alto custo por manter a honestidade na condução da economia. “Então, Haddad, uma coisa que aprendi com a minha mãe: a gente paga muito o preço por ser honesto. Muitas vezes as pessoas são induzidas a serem desonestas porque tem menos problema. Nós vamos pagar esse preço.

Em sua fala, transmitida ao vivo pelas redes sociais, Lula ironizou o desempenho de Bolsonaro durante o depoimento, evitando mencionar o nome do adversário diretamente. “O ex-presidente mentia 11 vezes por dia. Vocês viram a desfaçatez dele no depoimento? Ou seja, o país não merece isso. Esse país é um país de gente séria”, afirmou o presidente diante de uma plateia e de ministros que o acompanhavam na visita ao estado.