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POLÍTICA

OAB-SP vê excesso no STF, aponta Congresso omisso e debate reforma do Judiciário

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A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (23), reunião de instalação de comissão para a reforma do Judiciário, na sede da entidade, no centro da capital. O encontro discutiu a necessidade de aprimoramentos no sistema.

A comissão tem o objetivo de elaborar no prazo de um ano duas propostas a serem apresentadas aos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente Luís Roberto Barroso, que será sucedido por Edson Fachin em setembro.

“Estamos muito firmes em recuperar a tarefa do Legislativo”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, em entrevista após a sessão. “O Legislativo está ausente no debate e, por isso, às vezes, o Judiciário avança, justamente pela ausência do Legislativo”.

Entre os temas que serão debatidos pela comissão estão diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário, direito de manifestação simultânea dos advogados durante os julgamentos, foro privilegiado por prerrogativa de função e regras para mandatos no STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo é composto pelos ministros aposentados do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pela cientista política Maria Tereza Sadek, pelo diretor da FGV Direito SP e colunista da Folha, Oscar Vilhena, pela professora da FGV Direito SP Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (Seção São Paulo) e Cezar Britto (Nacional).

O grupo já teve conversas, e um dos temas discutidos foi a transmissão de julgamentos pelo STF. A percepção é que a exibição ao vivo influencia a atuação de ministros, advogados e partes. Uma ideia seria manter as transmissões para debates sobre questões constitucionais abstratas, mas interrompê-las no debate de casos concretos, especialmente em matérias penais.

“O princípio mais democrático que toda instituição tem é a capacidade de autocorreção”, diz Sica. De acordo com o advogado, a corte precisa exercer essa capacidade, porque muito foi exigido dela nos últimos anos e isso demanda contrapartidas de modernização, de atualização, de participação.

“O Supremo Tribunal Federal alargou muito a competência dele nos últimos anos, e isso visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, é humanamente impossível julgar tudo que está lá, seja pela politização. Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente”, afirma ele.

Outra proposta que deve ser discutida é a criação de um código de conduta para magistrados, com o objetivo, em especial, de fixar regras mais claras de imparcialidade. Segundo o presidente da OAB-SP, as diretrizes atuais são genéricas.

A ideia seria garantir que juízes tenham orientações sobre quando podem julgar ou se pronunciar publicamente sobre casos em andamento, especialmente considerando a crescente visibilidade do judiciário.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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