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POLÍTICA

Deputada Índia Armelau (PL-RJ) crítica decisão de ministro do STJ que decidiu que: “tomar celular da mão da vítima não caracteriza roubo”

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz provocou debate ao absolver um réu sob o argumento de que “tomar o celular da mão da vítima não configura roubo, mas furto”. A decisão, publicada nesta semana, foi alvo de críticas, incluindo da deputada federal Índia Armelau (PL-RJ), que classificou o entendimento como “perigoso” e “distante da realidade”.

O caso analisado pelo STJ envolvia um homem que, em 2020, arrancou um telefone celular das mãos de uma mulher em uma rua de São Paulo. O ministro Schietti considerou que, como não houve ameaça ou violência explícita no momento da ação, o crime deveria ser enquadrado como furto (quando não há intimidação) e não roubo (quando há uso de força ou grave ameaça).

A deputada Índia Armelau rebateu a decisão em suas redes sociais:

“Como pode tirar um objeto da mão de alguém não ser roubo? Essa interpretação coloca a população em risco e favorece criminosos”, escreveu.

Especialistas divididos
Enquanto alguns juristas defendem que a distinção entre furto e roubo deve seguir critérios técnicos rigorosos, outros argumentam que a realidade da criminalidade urbana exige interpretação mais ampla. Para o criminalista
Leonardo Pantaleão, a decisão do STJ “ignora o constrangimento implícito na ação”.

O STJ ainda pode reavaliar o caso em recurso. Enquanto isso, a discussão reacende o debate sobre a aplicação das leis penais em casos de crimes contra o patrimônio.

POLÍTICA

Mísseis balísticos lançados pelo Irã atingem Tel-aviv em Israel

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A mídia estatal do Irã afirmou que os militares do país lançaram centenas de mísseis balísticos contra Israel nesta sexta-feira (13). As Forças de Defesa israelenses confirmaram o ataque e disseram ter acionado seus sistemas de defesa. Explosões foram ouvidas em Tel Aviv.

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POLÍTICA

Deputado do Novo diz que PF tem provas de desvio de recursos pelo governo Flávio Dino na compra de respiradores

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O deputado Wellington do Curso (Novo) revelou, na sessão desta quinta-feira (12), que a Polícia Federal apresentou provas de que, realmente, houve desvio de recursos, no valor de R$ 49 milhões, na compra de respiradores, pelo Consórcio Nordeste, no período da pandemia da Covid-19, durante o governo de Flávio Dino.

“Fiz a denúncia, à época, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e, hoje, a Polícia Federal apresenta provas de que, de fato, houve desvio de recursos”, afirmou.

Wellington fez a revelação em aparte ao pronunciamento do deputado Dr. Yglésio, que cobrava coerência da oposição em suas posições de confrontar o governador Carlos Brandão (PSB), e afirmou estar sendo processado pela denúncia feita.

“Fiz a denúncia e não fui leviano e nem fake news. Os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, na época, não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido. E, o pior, eu estou sendo processado. Isso é um verdadeiro absurdo”, protestou.

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POLÍTICA

STF revoga prisão de Mauro Cid

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O mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que era cumprido pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (13).

Os agentes da PF já se encontravam na casa de Cid, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, quando a ordem foi anulada pelo magistrado do Supremo.

Apesar da revogação, o militar deve ser levado para a sede da PF em Brasília, para um novo depoimento. A previsão é que ele seja ouvido ainda hoje.

Cid teve sua prisão decretada mais cedo por Moraes no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido hoje pela PF no Recife.

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