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POLÍTICA

Flávio Dino volta pela regulação das redes sociais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta quarta-feira a favor da ampliação da responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A manifestação ocorre no julgamento que pode modificar profundamente a interpretação do Marco Civil da Internet e impactar o funcionamento das redes sociais no Brasil.

O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que atualmente limita a responsabilização das plataformas à existência de ordem judicial prévia. Para Dino, esse modelo é insuficiente diante do cenário atual de desinformação, discurso de ódio e crimes virtuais. “A liberdade de expressão não pode ser escudo para a impunidade digital”, afirmou o ministro em seu voto.

Segundo Dino, as plataformas devem ser responsabilizadas por não agirem prontamente diante de notificações extrajudiciais em casos específicos, como crimes contra crianças e adolescentes, incitação ao suicídio, apologia ao terrorismo e conteúdos patrocinados com informações ilícitas. Nesses casos, o ministro entende que a exigência de decisão judicial prévia pode ser flexibilizada.

O ministro também propôs que a atuação das empresas seja fiscalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um modelo provisório de autorregulação supervisionada, até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.

POLÍTICA

STF revoga prisão de Mauro Cid

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O mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que era cumprido pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (13).

Os agentes da PF já se encontravam na casa de Cid, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, quando a ordem foi anulada pelo magistrado do Supremo.

Apesar da revogação, o militar deve ser levado para a sede da PF em Brasília, para um novo depoimento. A previsão é que ele seja ouvido ainda hoje.

Cid teve sua prisão decretada mais cedo por Moraes no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido hoje pela PF no Recife.

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POLÍTICA

“Que loucura é essa que está acontecendo?”, questiona Gustavo Gayer

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Em decisão relâmpago, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid poucos minutos após decretá-la, substituindo-a por busca e apreensão e novo depoimento à Polícia Federal, envolvendo suposta tentativa de fuga articulada com o ex-ministro Gilson Machado.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL‑GO), aliado de Bolsonaro, reagiu com críticas duras à denúncia da PGR e à condução do caso: afirmou que a acusação “é algo mal feito” e que os áudios de Cid “podem anular toda a denúncia” contra o ex-presidente .

Delator central nos inquéritos sobre o plano golpista pós-2022, Mauro Cid já havia prestado versões contraditórias à Justiça, mas permanece sob colaboração, com o STF mantendo a validade de sua delação. A reversão rápida da prisão foi interpretada como tentativa de preservar sua cooperação com as investigações.

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POLÍTICA

“Não permitiremos que o regime mais perigoso do mundo obtenha as armas mais perigosas do mundo”, diz Netanyahu em discurso após ação contra o Irã

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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou nesta sexta-feira que “não permitiremos que o regime mais perigoso do mundo obtenha as armas mais perigosas do mundo”, em um discurso transmitido logo após uma operação israelense contra alvos estratégicos no Irã.

A ação, cujos detalhes ainda estão sendo mantidos sob sigilo pelo governo israelense, teria como objetivo impedir avanços no programa nuclear iraniano, considerado uma ameaça existencial por Tel Aviv. Autoridades iranianas ainda não comentaram oficialmente o ataque, mas fontes locais relataram explosões nas proximidades de instalações militares.

Netanyahu reforçou que Israel “continuará agindo com todos os meios necessários” para impedir que Teerã desenvolva capacidade nuclear militar. A declaração reacende as tensões no Oriente Médio e deve provocar reações da comunidade internacional, que há anos tenta mediar um acordo sustentável entre as duas nações.

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