“Você foi roubado e não pode nem reclamar”,disse o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS, sob alegação de que há imprevisibilidade no desenrolar do caso e que pretende fazer a restituição de modo célere.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi homenageado, na tarde desta quinta-feira (12), com os títulos de Cidadão Natalense e de Cidadão Norte-rio-grandense. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Natal (CMN) e integrou a agenda oficial de Bolsonaro durante sua visita ao Rio Grande do Norte.

A sessão solene reuniu autoridades locais e apoiadores do ex-presidente. Estiveram presentes o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), o senador Rogério Marinho (PL), além de deputados federais, estaduais e vereadores do RN.

O título de Cidadão Natalense foi concedido por iniciativa do vereador Subtenente Eliabe (PL), enquanto o de Cidadão Norte-rio-grandense foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta semana, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o Brasil vive um cenário de retrocesso. “Imposto, censura e justiça seletiva. O Brasil só está regredindo”, declarou o parlamentar em um reel divulgado em seu perfil no Instagram.

A crítica faz parte de uma série de manifestações recentes em que Ferreira, um dos principais nomes da bancada conservadora no Congresso Nacional, tem denunciado o que chama de “erosão das liberdades fundamentais” no país. Segundo ele, o aumento da carga tributária, o suposto avanço de mecanismos de censura e o uso seletivo do aparato judicial contra opositores são sinais de um Estado cada vez mais autoritário.

“Vivemos um tempo em que discordar virou crime, e onde quem deveria ser isento se torna militante. Não é apenas uma crise política — é um projeto de poder que está em curso”, disse o deputado em outra publicação.

A fala surge em meio a debates no Congresso sobre a regulamentação de plataformas digitais, além de medidas econômicas que incluem reformas tributárias e ajustes fiscais. Ferreira e outros parlamentares da oposição têm usado esses temas como exemplo do que consideram uma tentativa de controle ideológico e opressão estatal.