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“PGR instaurou inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação a ministros do STF”, diz advogado Jeffrey Chiquini

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O advogado e comentarista jurídico Jeffrey Chiquini afirmou nesta semana que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, divulgada por Chiquini durante uma live em suas redes sociais, foi posteriormente repercutida por veículos da mídia independente e parlamentares da oposição.

“A PGR está investigando o deputado por coação no curso do processo. A acusação seria de que Eduardo Bolsonaro, com suas falas recentes, estaria tentando intimidar ou constranger ministros do STF no exercício de suas funções”, afirmou Chiquini.

Segundo ele, o inquérito teria como base declarações feitas por Eduardo em eventos e entrevistas nas quais o parlamentar critica de forma contundente decisões do Supremo e faz alusões a um possível “conflito inevitável” entre Poderes.

A abertura do inquérito ocorre após o deputado ter dito, em conferência nos Estados Unidos, que o Brasil “poderia precisar de uma resposta como a de 1776”, em referência à Revolução Americana, que culminou na independência dos EUA por meio de confronto armado.

A declaração foi amplamente interpretada como uma insinuação de ruptura institucional e gerou forte reação entre ministros do STF e membros do Ministério Público.

O caso levanta novamente o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, desde que no exercício do mandato. A questão que se coloca é: até onde vai essa proteção quando falas públicas são interpretadas como ameaças à estabilidade democrática?

Especialistas divergem. Alguns juristas defendem que, em um regime democrático, mesmo discursos duros devem ser tolerados, especialmente quando vindos de parlamentares. Outros, no entanto, argumentam que a imunidade não pode ser usada como escudo para discursos que incentivem a insubordinação ou deslegitimação das instituições.

“Estamos diante de um momento sensível, em que o Judiciário precisa agir com firmeza para garantir a ordem, mas também com equilíbrio, para não ultrapassar os limites das garantias constitucionais”, ponderou Chiquini.

A possível investigação da PGR gerou reações imediatas no meio político. Parlamentares da oposição classificaram a medida como perseguição política e abuso de autoridade. Já membros da base governista e defensores do Judiciário argumentaram que a responsabilização de falas com potencial desestabilizador é necessária para proteger a democracia.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, não confirmou oficialmente o inquérito, mas já afirmou em outras ocasiões que está sendo alvo de uma “campanha de criminalização” por expressar suas opiniões.

“Estão tentando transformar palavras em crimes. Isso é censura política. Não vou recuar na minha luta pela liberdade”, disse o deputado em uma rede social.

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Humorista Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas em show

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O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários durante seu show de stand-up “Perturbador”, apresentado em 2022. A sentença foi proferida pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e ainda cabe recurso. 

Além da pena de prisão, Léo Lins foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. 

O show “Perturbador” foi publicado no canal oficial do humorista no YouTube e alcançou cerca de 3 milhões de visualizações antes de ser removido por determinação judicial. 

A defesa de Léo Lins informou que recorrerá da decisão. 

A condenação de Léo Lins reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no humor e a responsabilidade dos artistas em relação ao conteúdo de suas apresentações.

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“Censura é a única forma da esquerda ter chance em 2026”, diz jurista André Marsiglia

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O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, tem expressado preocupações sobre o uso da censura como ferramenta política no Brasil. Em seus artigos e entrevistas, Marsiglia argumenta que medidas de controle do discurso, especialmente nas redes sociais, podem ser utilizadas para beneficiar determinados grupos políticos nas eleições de 2026.

Em um artigo publicado no Poder360, Marsiglia critica a atuação do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à regulação das redes sociais. Ele afirma que há uma pressão para controlar o discurso dos dissidentes, o que, segundo ele, configura um projeto de censura política:

“O que se evidencia com tudo isso é que o governo sabe muito bem que sem as redes não tem a menor possibilidade de levar as eleições do ano que vem, e o que STF e governo parecem não disfarçar mais é que pretendem levar adiante uma regulação que faça o governo ter chances, ou seja, uma regulação que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura política.” 

Além disso, em outra coluna, Marsiglia destaca que a censura tem sido utilizada como uma ferramenta eleitoral pela esquerda, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ele menciona que cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita, bem como o ativismo da Suprema Corte brasileira, contribuem para silenciar vozes dissidentes:

“Naturalmente, essa narrativa vai se tornando cada vez mais conhecida e é nesse ponto que a censura se torna um cabo eleitoral importante: cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita; ONGs e universidades financiadas pela esquerda para identificar perfis de direita e os silenciar, sob a desculpa esfarrapada de estarem combatendo ódio e desinformação; e, no Brasil, o crème de la crème: o ativismo da Suprema Corte que, por ideologia e afinidade política, corrobora o discurso fácil de que toda a direita é extremista e perigosa, censurando-a.” 

Em entrevista ao programa “Conexão Mineira Podcast”, Marsiglia previu que a vitória da direita em 2026 será avassaladora, destacando o desgaste do atual governo e o crescimento da oposição como fatores determinantes. Ele também alertou para o uso da censura como estratégia para limitar a liberdade de expressão e influenciar o cenário político:

“A vitória da direita será avassaladora em 2026. O desgaste do atual governo e o crescimento da oposição apontam para uma virada histórica nas próximas eleições.” 

Marsiglia é autor do livro “Censura por toda parte”, no qual relata sua experiência de mais de 25 anos atuando em casos de censura no Brasil. Ele também é fundador do Instituto Speech and Press, dedicado à defesa e promoção da liberdade de expressão. 

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“O PT não gosta do trabalhador, gosta de quem precisa do estado”, diz deputado Cláudio Branchieri

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O deputado estadual Cláudio Branchieri (Podemos-RS) tem se destacado por suas críticas contundentes ao Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente no que diz respeito à dependência do Estado e à política econômica adotada pelo partido. Em diversas ocasiões, Branchieri expressou preocupações sobre a condução econômica do PT e seus impactos na vida dos brasileiros.

Em uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em agosto de 2023, Branchieri comentou sobre a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional, afirmando:

“O Lula não tem base, quem tem base é o Lira.” 

Além disso, em discursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado criticou a política econômica do PT, ressaltando que ela torna a vida do brasileiro mais difícil. 

Branchieri também tem sido ativo em suas redes sociais, onde compartilha vídeos e declarações reforçando suas posições políticas. Em um de seus vídeos no YouTube, ele afirma:

“Não existe no mundo trabalho mais difícil que ser parlamentar do PT.” 

Essas declarações refletem a postura crítica de Cláudio Branchieri em relação ao PT, destacando sua preocupação com a dependência do Estado e os rumos da política econômica brasileira.

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