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“PGR instaurou inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação a ministros do STF”, diz advogado Jeffrey Chiquini

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O advogado e comentarista jurídico Jeffrey Chiquini afirmou nesta semana que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, divulgada por Chiquini durante uma live em suas redes sociais, foi posteriormente repercutida por veículos da mídia independente e parlamentares da oposição.

“A PGR está investigando o deputado por coação no curso do processo. A acusação seria de que Eduardo Bolsonaro, com suas falas recentes, estaria tentando intimidar ou constranger ministros do STF no exercício de suas funções”, afirmou Chiquini.

Segundo ele, o inquérito teria como base declarações feitas por Eduardo em eventos e entrevistas nas quais o parlamentar critica de forma contundente decisões do Supremo e faz alusões a um possível “conflito inevitável” entre Poderes.

A abertura do inquérito ocorre após o deputado ter dito, em conferência nos Estados Unidos, que o Brasil “poderia precisar de uma resposta como a de 1776”, em referência à Revolução Americana, que culminou na independência dos EUA por meio de confronto armado.

A declaração foi amplamente interpretada como uma insinuação de ruptura institucional e gerou forte reação entre ministros do STF e membros do Ministério Público.

O caso levanta novamente o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, desde que no exercício do mandato. A questão que se coloca é: até onde vai essa proteção quando falas públicas são interpretadas como ameaças à estabilidade democrática?

Especialistas divergem. Alguns juristas defendem que, em um regime democrático, mesmo discursos duros devem ser tolerados, especialmente quando vindos de parlamentares. Outros, no entanto, argumentam que a imunidade não pode ser usada como escudo para discursos que incentivem a insubordinação ou deslegitimação das instituições.

“Estamos diante de um momento sensível, em que o Judiciário precisa agir com firmeza para garantir a ordem, mas também com equilíbrio, para não ultrapassar os limites das garantias constitucionais”, ponderou Chiquini.

A possível investigação da PGR gerou reações imediatas no meio político. Parlamentares da oposição classificaram a medida como perseguição política e abuso de autoridade. Já membros da base governista e defensores do Judiciário argumentaram que a responsabilização de falas com potencial desestabilizador é necessária para proteger a democracia.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, não confirmou oficialmente o inquérito, mas já afirmou em outras ocasiões que está sendo alvo de uma “campanha de criminalização” por expressar suas opiniões.

“Estão tentando transformar palavras em crimes. Isso é censura política. Não vou recuar na minha luta pela liberdade”, disse o deputado em uma rede social.

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“PF não pode virar flanelinha de carro”, diz Octávio Guedes

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O comentarista da GloboNews, Octavio Guedes, criticou uma decisão judicial recente que determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) ficassem sob custódia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), e não com a própria polícia.

Em suas redes sociais e no programa Estúdio i de 14 de janeiro de 2026, Guedes afirmou que a “Polícia Federal não pode ser transformada em flanelinha de operação policial, ficando para tomar conta de carro, enquanto o Ministério Público [ou STF] deve tomar conta dos dados sensíveis”.

Guedes citou o receio da corporação de que, ao enviar os arquivos para outra instância, sem acesso direto da PF, os materiais possam ser manipulados ou destruídos remotamente.

A metáfora sugere que a PF estaria apenas “guardando” o carro (o material apreendido) sem poder atuar de fato na investigação, perdendo a autonomia técnica sobre as provas.

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Governo Lula corta R$ 1 bilhão da Farmácia Popular e Programa Pé-de-meia

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O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Para fechar a conta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu cortes significativos em programas sociais e educacionais, atingindo em cheio políticas voltadas à população de baixa renda.

Entre os principais impactos está o Farmácia Popular, que terá redução de R$ 500 milhões, mesmo em um cenário de alta no preço dos medicamentos. Na área da educação, o Pé-de-Meia — programa criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio — também perdeu recursos, assim como as bolsas do CAPS, voltadas à formação de professores, que sofreram corte de R$ 300 milhões. Somados, os ajustes nessas áreas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.

Outros programas também foram afetados pelo enxugamento. O Auxílio Gás terá R$ 400 milhões a menos no orçamento de 2026, enquanto benefícios obrigatórios, como seguro-desemprego e abono salarial, sofreram cortes próximos de R$ 100 milhões. As reduções atingem justamente políticas voltadas à proteção social e ao consumo básico.

Para analistas, o movimento evidencia um contraste entre o aperto em programas sociais e o reforço de recursos para emendas parlamentares e o fundo eleitoral, em um contexto de aproximação do calendário eleitoral. O cenário tem gerado críticas sobre as prioridades do orçamento e os possíveis impactos diretos na população mais vulnerável.

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“Maduro não é Bin Laden”, diz assessor de Lula sobre ameaça dos EUA

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O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo brasileiro vê com “muita preocupação” as recentes movimentações militares dos Estados Unidos próximas à Venezuela e rejeitou comparações entre o presidente venezuelano Nicolás Maduro e figuras ligadas ao terrorismo.

“Maduro não é Bin Laden, ele não é um patrocinador de terrorismo”, disse Amorim em entrevista, ao comentar o aumento da presença de navios norte-americanos no Caribe. “Temos críticas ao governo venezuelano, mas isso não justifica uma escalada militar na região.”

A declaração ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre Washington e Caracas, após o governo dos EUA sinalizar novas sanções e reforçar operações navais sob o argumento de combate ao narcotráfico.

Segundo Amorim, o Brasil acompanha o caso “com atenção e prudência” e defende que eventuais impasses sejam resolvidos por meios diplomáticos. Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na necessidade de diálogo e de respeito à soberania dos países latino-americanos.

“O Brasil não compactua com intervenções externas. Nossa região deve ser tratada com base na cooperação, não na ameaça”, afirmou o assessor.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o discurso de Amorim busca evitar a polarização em torno do governo Maduro, ao mesmo tempo em que reafirma a posição histórica do Itamaraty de oposição a ações unilaterais dos Estados Unidos na América Latina.

A fala também reacende o debate sobre o papel do Brasil como mediador em crises regionais. Amorim, que foi chanceler nos governos Lula e Dilma Rousseff, é conhecido por defender uma política externa independente e de não alinhamento automático com potências ocidentais.

O governo dos Estados Unidos ainda não respondeu oficialmente às declarações. Em Caracas, representantes chavistas elogiaram a postura brasileira e afirmaram que “o apoio do Brasil reforça a unidade sul-americana diante das ameaças imperiais”.

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