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Marco Aurélio Mello, ex-presidente do STF, crítica ação da PGR contra Eduardo Bolsonaro
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após declarações polêmicas feitas pelo parlamentar sobre um suposto “cenário de guerra civil” e a possibilidade de uma resposta armada à escalada autoritária no país.
Para o ex-ministro, que se aposentou da Corte em 2021, a iniciativa da PGR representa um risco à liberdade de expressão garantida constitucionalmente aos parlamentares.
“Não se pode criminalizar a palavra. A liberdade de expressão, sobretudo no parlamento, é um pilar da democracia. Por mais que se discorde do conteúdo, o pensamento não pode ser punido penalmente”, afirmou Marco Aurélio em entrevista a veículos da imprensa.
A manifestação ocorre após a PGR enviar ao STF um pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por incitação à violência e possível atentado contra o Estado Democrático de Direito. A base da ação são declarações feitas em uma conferência nos Estados Unidos, nas quais o deputado, ao comentar a situação política brasileira, afirmou que “um dia pode ser necessário dar uma resposta como a dos EUA em 1776”.
Debate sobre imunidade parlamentar
As falas de Eduardo Bolsonaro geraram forte reação política e institucional. Para os críticos, o discurso ultrapassou os limites da liberdade de opinião ao flertar com ideias golpistas e incitar atos antidemocráticos. Já aliados do deputado defendem que ele está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores liberdade de opinião, palavras e votos no exercício do mandato.
Marco Aurélio Mello, conhecido por sua defesa firme das garantias individuais, endossou esse entendimento e alertou para o que chamou de “excessos na judicialização da política”.
“A política deve ser enfrentada com política, não com a força penal do Estado. O Ministério Público precisa ter cautela ao lidar com manifestações de natureza ideológica. Não cabe ao Judiciário ser censor do discurso político”, declarou.
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“PF não pode virar flanelinha de carro”, diz Octávio Guedes
O comentarista da GloboNews, Octavio Guedes, criticou uma decisão judicial recente que determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) ficassem sob custódia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), e não com a própria polícia.
Em suas redes sociais e no programa Estúdio i de 14 de janeiro de 2026, Guedes afirmou que a “Polícia Federal não pode ser transformada em flanelinha de operação policial, ficando para tomar conta de carro, enquanto o Ministério Público [ou STF] deve tomar conta dos dados sensíveis”.
Guedes citou o receio da corporação de que, ao enviar os arquivos para outra instância, sem acesso direto da PF, os materiais possam ser manipulados ou destruídos remotamente.
A metáfora sugere que a PF estaria apenas “guardando” o carro (o material apreendido) sem poder atuar de fato na investigação, perdendo a autonomia técnica sobre as provas.
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Governo Lula corta R$ 1 bilhão da Farmácia Popular e Programa Pé-de-meia
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Para fechar a conta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu cortes significativos em programas sociais e educacionais, atingindo em cheio políticas voltadas à população de baixa renda.
Entre os principais impactos está o Farmácia Popular, que terá redução de R$ 500 milhões, mesmo em um cenário de alta no preço dos medicamentos. Na área da educação, o Pé-de-Meia — programa criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio — também perdeu recursos, assim como as bolsas do CAPS, voltadas à formação de professores, que sofreram corte de R$ 300 milhões. Somados, os ajustes nessas áreas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.
Outros programas também foram afetados pelo enxugamento. O Auxílio Gás terá R$ 400 milhões a menos no orçamento de 2026, enquanto benefícios obrigatórios, como seguro-desemprego e abono salarial, sofreram cortes próximos de R$ 100 milhões. As reduções atingem justamente políticas voltadas à proteção social e ao consumo básico.
Para analistas, o movimento evidencia um contraste entre o aperto em programas sociais e o reforço de recursos para emendas parlamentares e o fundo eleitoral, em um contexto de aproximação do calendário eleitoral. O cenário tem gerado críticas sobre as prioridades do orçamento e os possíveis impactos diretos na população mais vulnerável.
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“Maduro não é Bin Laden”, diz assessor de Lula sobre ameaça dos EUA
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo brasileiro vê com “muita preocupação” as recentes movimentações militares dos Estados Unidos próximas à Venezuela e rejeitou comparações entre o presidente venezuelano Nicolás Maduro e figuras ligadas ao terrorismo.
“Maduro não é Bin Laden, ele não é um patrocinador de terrorismo”, disse Amorim em entrevista, ao comentar o aumento da presença de navios norte-americanos no Caribe. “Temos críticas ao governo venezuelano, mas isso não justifica uma escalada militar na região.”
A declaração ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre Washington e Caracas, após o governo dos EUA sinalizar novas sanções e reforçar operações navais sob o argumento de combate ao narcotráfico.
Segundo Amorim, o Brasil acompanha o caso “com atenção e prudência” e defende que eventuais impasses sejam resolvidos por meios diplomáticos. Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na necessidade de diálogo e de respeito à soberania dos países latino-americanos.
“O Brasil não compactua com intervenções externas. Nossa região deve ser tratada com base na cooperação, não na ameaça”, afirmou o assessor.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o discurso de Amorim busca evitar a polarização em torno do governo Maduro, ao mesmo tempo em que reafirma a posição histórica do Itamaraty de oposição a ações unilaterais dos Estados Unidos na América Latina.
A fala também reacende o debate sobre o papel do Brasil como mediador em crises regionais. Amorim, que foi chanceler nos governos Lula e Dilma Rousseff, é conhecido por defender uma política externa independente e de não alinhamento automático com potências ocidentais.
O governo dos Estados Unidos ainda não respondeu oficialmente às declarações. Em Caracas, representantes chavistas elogiaram a postura brasileira e afirmaram que “o apoio do Brasil reforça a unidade sul-americana diante das ameaças imperiais”.
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