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AGU pede ação imediata do STF contra redes sociais por desinformação

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas urgentes contra plataformas digitais que operam no Brasil. O objetivo é conter a disseminação de desinformação, fraudes e conteúdos que incitam a violência digital.

O requerimento destaca a necessidade de responsabilizar empresas como a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok e Kwai por permitirem a circulação de conteúdos ilícitos. Entre os casos citados estão golpes utilizando indevidamente os nomes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de desafios perigosos, como o chamado “desafio do desodorante”, que expõem usuários, especialmente jovens, a riscos físicos e psicológicos. 

A AGU fundamenta seu pedido em dados que evidenciam a gravidade da situação. Um levantamento citado no documento, publicado pelo jornal The Wall Street Journal, revela que 70% dos anunciantes recentes nas plataformas da Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade. Além disso, fraudadores podem acumular dezenas de infrações antes de terem suas contas banidas. 

O pedido de liminar foi apresentado no contexto do Recurso Extraordinário nº 1.037.396, que discute a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A AGU argumenta que a omissão dessas empresas em coibir a disseminação de informações falsas e conteúdos prejudiciais compromete direitos fundamentais e a segurança dos usuários. 

A iniciativa da AGU ocorre em meio a debates no Congresso Nacional sobre a regulamentação das redes sociais, como o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que visa estabelecer regras para combater a desinformação e promover maior transparência nas plataformas digitais.

Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o pedido da AGU. A decisão da Corte será acompanhada de perto por especialistas, empresas de tecnologia e a sociedade civil, dado o impacto potencial sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas no ambiente digital brasileiro.

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“PF não pode virar flanelinha de carro”, diz Octávio Guedes

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O comentarista da GloboNews, Octavio Guedes, criticou uma decisão judicial recente que determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) ficassem sob custódia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), e não com a própria polícia.

Em suas redes sociais e no programa Estúdio i de 14 de janeiro de 2026, Guedes afirmou que a “Polícia Federal não pode ser transformada em flanelinha de operação policial, ficando para tomar conta de carro, enquanto o Ministério Público [ou STF] deve tomar conta dos dados sensíveis”.

Guedes citou o receio da corporação de que, ao enviar os arquivos para outra instância, sem acesso direto da PF, os materiais possam ser manipulados ou destruídos remotamente.

A metáfora sugere que a PF estaria apenas “guardando” o carro (o material apreendido) sem poder atuar de fato na investigação, perdendo a autonomia técnica sobre as provas.

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Governo Lula corta R$ 1 bilhão da Farmácia Popular e Programa Pé-de-meia

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O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Para fechar a conta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu cortes significativos em programas sociais e educacionais, atingindo em cheio políticas voltadas à população de baixa renda.

Entre os principais impactos está o Farmácia Popular, que terá redução de R$ 500 milhões, mesmo em um cenário de alta no preço dos medicamentos. Na área da educação, o Pé-de-Meia — programa criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio — também perdeu recursos, assim como as bolsas do CAPS, voltadas à formação de professores, que sofreram corte de R$ 300 milhões. Somados, os ajustes nessas áreas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.

Outros programas também foram afetados pelo enxugamento. O Auxílio Gás terá R$ 400 milhões a menos no orçamento de 2026, enquanto benefícios obrigatórios, como seguro-desemprego e abono salarial, sofreram cortes próximos de R$ 100 milhões. As reduções atingem justamente políticas voltadas à proteção social e ao consumo básico.

Para analistas, o movimento evidencia um contraste entre o aperto em programas sociais e o reforço de recursos para emendas parlamentares e o fundo eleitoral, em um contexto de aproximação do calendário eleitoral. O cenário tem gerado críticas sobre as prioridades do orçamento e os possíveis impactos diretos na população mais vulnerável.

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“Maduro não é Bin Laden”, diz assessor de Lula sobre ameaça dos EUA

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O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo brasileiro vê com “muita preocupação” as recentes movimentações militares dos Estados Unidos próximas à Venezuela e rejeitou comparações entre o presidente venezuelano Nicolás Maduro e figuras ligadas ao terrorismo.

“Maduro não é Bin Laden, ele não é um patrocinador de terrorismo”, disse Amorim em entrevista, ao comentar o aumento da presença de navios norte-americanos no Caribe. “Temos críticas ao governo venezuelano, mas isso não justifica uma escalada militar na região.”

A declaração ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre Washington e Caracas, após o governo dos EUA sinalizar novas sanções e reforçar operações navais sob o argumento de combate ao narcotráfico.

Segundo Amorim, o Brasil acompanha o caso “com atenção e prudência” e defende que eventuais impasses sejam resolvidos por meios diplomáticos. Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na necessidade de diálogo e de respeito à soberania dos países latino-americanos.

“O Brasil não compactua com intervenções externas. Nossa região deve ser tratada com base na cooperação, não na ameaça”, afirmou o assessor.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o discurso de Amorim busca evitar a polarização em torno do governo Maduro, ao mesmo tempo em que reafirma a posição histórica do Itamaraty de oposição a ações unilaterais dos Estados Unidos na América Latina.

A fala também reacende o debate sobre o papel do Brasil como mediador em crises regionais. Amorim, que foi chanceler nos governos Lula e Dilma Rousseff, é conhecido por defender uma política externa independente e de não alinhamento automático com potências ocidentais.

O governo dos Estados Unidos ainda não respondeu oficialmente às declarações. Em Caracas, representantes chavistas elogiaram a postura brasileira e afirmaram que “o apoio do Brasil reforça a unidade sul-americana diante das ameaças imperiais”.

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