O jurista e advogado André Marsiglia tem sido um crítico contundente das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que muitas delas não estão fundamentadas na Constituição. Em uma publicação recente, Marsiglia afirmou:

“Não existe mais Tribunal Constitucional no país. Nada do que o STF julgou nos últimos 6 anos está baseado na Constituição.” Não existe mais tribunal constitucional no Brasil, passou a ser aquilo que os ministros querem”. Afirmou.

Para Marsiglia, é essencial que o Senado exerça seu papel de fiscalizador, utilizando mecanismos como o julgamento de ministros por crimes de responsabilidade e a revisão das competências do STF por meio de propostas de emenda constitucional, a fim de restaurar o equilíbrio entre os Poderes e assegurar o respeito à Constituição.

Durante uma audiência no Senado Federal, o senador Magno Malta (PL-ES) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Malta questionou o silêncio do STF Além disso, Malta expressou indignação com supostos descontos indevidos em aposentadorias, especialmente de trabalhadores rurais, e acusou o Ministério da Previdência de omissão.

Um aposentado de 63 anos afirma ter sido filiado, à revelia, ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade sobre a qual “nunca ouviu falar” e que descontou mensalidades de seu benefício entre 2021 e 2024. O sindicato tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu me senti muito desonrado, porque paguei INPS [nome anterior do INSS] 48 anos, meu pagamento estava sendo descontado por um sindicato que não sei nem onde é, é em São Paulo, nunca vi esse sindicato na minha vida”, disse o aposentado José Luiz Gregório sobre sua filiação ao Sindnapi. O valor total dos descontos citado no processo supera os R$ 3 mil.

Gregório (foto em destaque) é morador de Teixeira de Freitas, sul da Bahia, e foi filiado ao Sindnapi, sem seu conhecimento, ao pedir um crédito consignado ao BMG. No processo, o advogado dele, Anderson Koehler, afirmou que o cliente nunca foi sindicalizado, não haveria por que fazê-lo “a essa altura da vida, muito menos perante a um sindicato localizado em São Paulo, que não lhe traz nenhuma vantagem”.

O Sindnapi nega a venda casada de empréstimos e filiações e afirma ter provas das associações de seus filiados. A entidade diz, ainda, que as filiações são feitas de forma espontânea e que cabe recurso no caso apontado pela reportagem.

O BMG, conhecido por ter sido um dos bancos envolvidos no escândalo do Mensalão no primeiro governo Lula (2003-2006), é uma das instituições autorizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a oferecer o consignado a aposentados e tem sofrido condenações na Justiça por fraudes nessas contratações.