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POLÍTICA

“Se a gente fosse levar a sério o Brasil, todas as pessoas investigadas e julgadas pelo STF desde 2019, com base nos inquéritos, deveriam ser indenizadas”

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O advogado constitucionalista André Marsiglia, conhecido por sua atuação em defesa da liberdade de expressão e crítica às ações do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente afirmou: “Se a gente fosse levar a sério o Brasil, todas as pessoas investigadas e julgadas pelo STF desde 2019, com base nos inquéritos, deveriam ser indenizadas”

Essa declaração reflete a posição de Marsiglia sobre os inquéritos instaurados pelo STF a partir de 2019, especialmente o Inquérito das Fake News. E disse que todos os réus do dia 8, todas as pessoas que de alguma forma participaram desses inquéritos. Ex: inquéritos da Fake News, das milícias, dos atos antidemocráticos, e mesmo do golpe, deveria ser indenizados. Afirmou. Porque todos eles nascem de uma total e completa ilegalidade.

Marsiglia critica a atuação do STF por considerar que, ao conduzir investigações e julgamentos sem a devida participação do Ministério Público, a Corte compromete princípios fundamentais do Estado de Direito. Ele também aponta que decisões como o bloqueio de perfis em redes sociais e buscas e apreensões baseadas em conversas privadas representam uma ameaça à liberdade de expressão.

POLÍTICA

Paulo Guedes é aplaudido de pé em evento na cidade de Nova York

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Nesta quarta-feira (14), o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aplaudido de pé por políticos e empresários durante a entrega do prêmio Person of The Year 2025 ao empresário Fabrício Bloisi, CEO da Prosus. O evento foi realizado no Museu de História Natural, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O co-chefe global de investimentos do Bank of America, Alexandre Bettamio, fez um discurso e pediu “um segundo de silêncio” para “quebrar o protocolo”.

– Eu queria agradecer a presença de uma autoridade, com respeito a todas as autoridades aqui anunciadas, que merece o nosso devido aplauso, nosso devido carinho e nosso devido respeito pelo trabalho extraordinário que ele fez para o Brasil. Nosso querido ministro Paulo Guedes, uma salva de palmas – falou Alexandre.

Foi então que autoridades e personalidades nacionais e internacionais presentes aplaudiram Guedes.

Estavam no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso; o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB); e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

Paulo Guedes foi ministro da Economia quando Jair Bolsonaro foi presidente da República.

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POLÍTICA

Sérgio Moro bate boca com ministro da previdência em sessão no Senado

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O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União-PR) protagonizaram um bate-boca durante uma audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado, nesta quinta-feira.

Os dos discutiram sobre as investigações a respeito de fraudes em descontos em aposentadorias e pensões do INSS.

Durante a sessão, Wolney Queiroz afirmou que as denúncias sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários já haviam sido feitas à Polícia Federal (PF) em 2020, enquanto Moro era ministro da Justiça. A denúncia foi revelada ontem pelo Jornal Nacional.

— Ontem, por exemplo, eu estava assistindo ao Jornal Nacional e houve uma denúncia de um servidor em 2020. Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Vossa excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes? — questionou o ministro.

O hoje senador Sergio Moro reagiu imediatamente, afirmando que as informações não chegaram ao seu conhecimento quando ele ocupava o cargo de ministro da Justiça.

— Os fatos nunca foram informados a mim como foram informados a vossa excelência expressamente na reunião lá em 2023 — respondeu.

Wolney pergunta se, como ministro, Moro não chegou a acompanhar as denúncias. Em resposta, Moro afirmou que as informações só vieram a público posteriormente.

— Então, o que se tem presente, ministro, é que o Ministério da Previdência, do qual vossa excelência era secretário-executivo. E secretário-executivo não é exatamente alguém que não está a par dos assuntos do ministério, não fez nada — respondeu Moro.

Wolney Queiroz sugeriu que Moro tinha a obrigação de estar mais informado sobre fraudes enquanto ministro da Justiça.

— Senador, eu não queria ficar aqui nesse bate-boca com vossa excelência, mas vossa excelência, como ministro da Justiça, tinha muito mais obrigação de saber do que eu como secretário-executivo

Moro, por sua vez, acusou o atual governo de tentar transferir a responsabilidade das irregularidades para gestões anteriores.

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POLÍTICA

Nikolas Ferreira vai pedir impeachment de Flávio Dino

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) formalizou nesta quinta-feira (15/5) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A representação, enviada ao Senado Federal, acusa Dino de crime de responsabilidade por suposta atuação político-partidária — conduta proibida a integrantes do Judiciário — ao sugerir, durante evento público, uma possível “chapa imbatível” para as eleições de 2026 ao Governo do Maranhão.

A declaração que motivou o pedido foi feita durante uma aula magna no Centro Universitário UNDB, em São Luís. Na presença de estudantes, do vice-governador Felipe Camarão (PT) e da professora Teresa Helena Barros, Dino afirmou:

“É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”.

Ele também mencionou outro nome, o professor Arnaldo Vieira Sousa, como possível integrante da chapa.

Nikolas alega que tais comentários extrapolam os limites da liberdade de expressão pessoal, representando uma “interferência indevida no processo político local”. Na visão do parlamentar, o episódio demonstra que Dino continua exercendo influência política mesmo após sua posse no STF, em fevereiro deste ano.

“O indigitado agente público não apenas rompeu com o dever de neutralidade, como utilizou evento institucional, sua visibilidade pública e sua autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal para interferir diretamente na seara política do Maranhão”, diz o texto da representação.

Além disso, o deputado menciona um vídeo em que o vice-governador Camarão afirma que “nós elegemos 26 [vereadores em São Luís, em 2024]”, citando Lula, Brandão, Dino e Camarão como parte do mesmo grupo político. Para Nikolas, essa fala comprovaria a permanência do ministro nas articulações políticas regionais, mesmo após sua nomeação à Corte.

Interlocutores próximos a Flávio Dino afirmam que o comentário feito na universidade teve “tom de brincadeira” e que não configura ato político. Ainda assim, Nikolas Ferreira também anunciou a intenção de protocolar outra representação contra Dino no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o argumento de que o histórico político do ministro exige rigor redobrado em relação à imparcialidade exigida por sua função atual.

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