Durante sua visita oficial à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou ter solicitado ao presidente chinês, Xi Jinping, o envio de um especialista de confiança ao Brasil para discutir a regulamentação de plataformas digitais, com foco no TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance. A primeira-dama, Janja da Silva, também expressou preocupações sobre os impactos da plataforma nas crianças brasileiras.

Lula tem defendido a regulação das redes sociais, argumentando que as big techs lucram com a disseminação de mentiras e ódio, sem pagar impostos no Brasil . O presidente planeja discutir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a retomada de propostas legislativas para regulamentar essas plataformas.

A oposição criticou o pedido de Lula à China, alegando riscos à soberania nacional e à liberdade de expressão. Lula, por sua vez, afirmou que a solicitação visa promover um ambiente digital mais seguro e responsável no Brasil.

Nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a participação do ministro Flávio Dino em uma aula magna na Universidade Dom Bosco, em São Luís (MA), que, segundo ele, foi usada como “palanque eleitoreiro”.

Na visão do parlamentar, a participação do ministro do STF se enquadra como crime de responsabilidade e é passível de punição com impeachment.

– Como estava presente um pré-candidato a governador do estado, Flávio Dino aproveitou para fazer campanha, indicando uma amiga para o cargo de vice. Olhem só a crise institucional em que a gente está, mantida pela falta do trato. Isso fere a lei, que proíbe ministro do STF de ter qualquer atividade político-partidária – disse Girão durante discurso.

Em sua fala, o parlamentar também citou o presidente da Suprema Corte, Roberto Barroso, que participou de eventos patrocinados por empresas que têm processos em tramitação no tribunal. O ministro é aguardado em um evento nos EUA, promovido pela revista Veja, que tem a Refit como a maior patrocinadora.

Acontece que a empresa é a antiga Refinaria de Manguinhos, que tem pelo menos cinco processos ativos na Corte. Trata-se de recursos extraordinários que pedem que o STF autorize a subida dos processos que estão no Tribunal de Justiça para o Supremo.

– O presidente do STF fará uma palestra de abertura num evento promovido pela revista Veja, em Nova Iorque. Sabem quem é o patrocinador master do evento? É a refinaria Refit, do Rio de Janeiro, a antiga Refinaria de Manguinhos, que tem pelo menos cinco processos tramitando no Supremo. É ou não é um conflito explícito de interesses? – questiona.

Além desses casos, o senador criticou ainda os gastos com viagens dos ministros do STF em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Barroso, por exemplo, teria gasto R$ 922 mil com voos da FAB entre setembro e dezembro de 2023, primeiros três meses da sua gestão.

O senador cobrou do Senado a apreciação dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, ressaltando que é autor de três denúncias protocoladas na legislatura atual.

O jornalista William Waack ironizou nesta semana a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante uma visita recente à China, sugeriu que o país asiático poderia ajudar o Brasil na criação de mecanismos para a regulação das redes sociais. A fala de Lula reacendeu o debate sobre os limites entre regulação, liberdade de expressão e censura nas plataformas digitais.

“Se regular rede social é censurar, melhor falar com os especialistas”, disse Waack em tom crítico, fazendo referência ao modelo chinês, conhecido por seu controle rígido sobre a internet e a limitação do acesso a plataformas ocidentais como Google, Facebook e X (antigo Twitter).

Lula tem defendido a necessidade de um marco regulatório para as redes sociais no Brasil, argumentando que a proliferação de fake news e discurso de ódio precisa ser combatida com regras claras. No entanto, ao mencionar a China como possível parceira nesse processo, gerou reações negativas entre políticos, jornalistas e ativistas da liberdade de expressão, que veem o país como um exemplo de censura estatal.

“Temos que ter coragem de dizer que as redes não podem ser uma terra sem lei. A China pode nos ajudar com sua experiência”, afirmou Lula durante sua fala.

O comentário de Waack, feito durante o jornal em uma análise política, reflete a preocupação de parte da sociedade civil e da imprensa com o risco de importação de práticas autoritárias sob o pretexto de regulamentação.