Em discurso nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou duramente a possibilidade de aumento no número de deputados federais, tema que teria sido debatido no Congresso nos últimos dias. Para o parlamentar, essa não é uma pauta prioritária para a população brasileira.

“O que deveria estar em votação é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Isso sim é prioridade para o povo, senhor Hugo Motta e STF”, afirmou Cleitinho, mencionando diretamente o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Supremo Tribunal Federal.

Durante sua fala, o senador fez um apelo aos colegas da Casa: “Espero que os 80 senadores aqui tenham consciência e derrubem esse tipo de projeto”. Em tom crítico, concluiu dizendo que, caso a proposta avance, Hugo Motta “deveria chamar o STF, sair às ruas de mãos dadas e pedir orientação ao povo”.

O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP) fez duras críticas ao programa federal “Pé-de-Meia”, que oferece um incentivo financeiro mensal de R$ 200 a estudantes do ensino médio da rede pública. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a iniciativa se transformou em um “caldeirão de ilegalidades”.

Segundo levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, municípios de estados como Bahia, Pará e Minas Gerais apresentaram um número de beneficiários superior ao total de estudantes matriculados no ensino médio, o que levanta suspeitas sobre possíveis fraudes na distribuição dos recursos.

“Estamos diante de um escândalo que pode custar bilhões aos cofres públicos e, o mais importante, a confiança do povo brasileiro”, declarou Abduch, cobrando uma apuração rigorosa dos dados e maior transparência por parte do governo federal.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) negou quaisquer irregularidades e afirmou que o programa passa por monitoramento constante. De acordo com a pasta, eventuais inconsistências podem estar relacionadas a divergências temporárias nos sistemas de matrícula e cadastro dos beneficiários.

Apesar das negativas do MEC, as denúncias geraram pressão sobre o governo, que agora enfrenta cobranças por mais fiscalização e transparência na execução do programa.

O deputado federal Capitão Alberto Neto propôs um Projeto de Lei para suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, sobre benefícios da Previdência Social geridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Pelo projeto as mensalidades ficam suspensas e os descontos só podem ser restabelecidos por meio de autorização, entregue e assinada pelo titular do benefício previdenciário junto ao INSS. Em caso de fraude, o projeto prevê ressarcimento atualizado do valor indevidamente descontado e condenação do fraudador, ficando o mesmo, impossibilitado de investir em cargo público federal, pelo prazo de cinco (5) anos.

O projeto de lei tem fundamento no art. 5º, XVII a XXI, da Constituição Federal, que assegura o direito à livre associação para fins lícitos, sem que ninguém possa ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, e ainda no art. 115, inciso V, da Lei nº 8.213/91, que permite o desconto de mensalidades de associações ou entidades de aposentados e pensionistas, desde que autorizado pelo beneficiário.

O parlamentar lembrou que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, com descontos não autorizados que, segundo investigações da CGU e da Polícia Federal. Essa fraude movimentou cerca de R$ 6 bilhões.

“O PL é um passo firme para proteger nossos idosos e garantir respeito e dignidade aos beneficiários da Previdência Social. Reafirmo meu compromisso com os aposentados e pensionistas de todo o Brasil, com essa alteração legislativa que impedirá, de uma vez por todas, fraudes dessa natureza”, afirmou Capitão Alberto Neto.