Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a análise feita pela Primeira Turma da Corte sobre a decisão da Câmara que havia travado a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Para Dino, se um órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pelo Congresso, haveria a dissolução da República.

“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, completou. Sobre o caso que beneficia o ex presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Marcelo Van Hattem (Novo-RS) usou suas redes sociais nesta semana para alertar sobre a presença de facções criminosas brasileiras nos Estados Unidos. Em vídeo publicado online, Van Hattem afirmou que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho já operam em pelo menos 12 estados norte-americanos.

Segundo o parlamentar, a informação foi repassada durante uma reunião com representantes do Departamento de Estado dos EUA. “Fomos informados de que o PCC e o Comando Vermelho já atuam em território norte-americano e estão sendo tratados pelas autoridades como organizações terroristas”, declarou.

Van Hattem destacou a gravidade da internacionalização do crime organizado brasileiro, que, segundo ele, já ultrapassa fronteiras e preocupa agências de segurança estrangeiras. “O crime organizado brasileiro já se tornou um problema global. A cooperação internacional é fundamental para enfrentá-lo”, afirmou.

A expansão dessas facções para outros países, especialmente nos últimos anos, tem sido objeto de investigação por parte de autoridades internacionais. Relatórios de agências de inteligência apontam que o PCC, por exemplo, tem ampliado sua rede de influência na América do Sul, Europa e agora também na América do Norte, operando principalmente no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A pedido da defesa do ex-ministro de Lula (PT) Juscelino Filho, deputado pelo Maranhão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ex-governador do Estado, suspendeu a ação na qual Juscelino responde por desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção e organização criminosa. O motivo: o réu deve ter acesso à íntegra das provas. Há menos de um mês, ele adotou entendimento oposto, negando a Jair Bolsonaro acesso à íntegra das provas no caso da suposto “golpe”.

Dino suspendeu prazos da ação contra Juscelino, que foi ministro das Comunicações de Lula enquanto Dino era ministro da Justiça de Lula.

Juscelino é deputado pelo União e foi responsável por negociar, em 2018, apoio do seu então partido DEM ao PCdoB de Dino. Não deu.

Na segunda (12), o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao ex-presidente Bolsonaro e outros acusados o acesso às provas coletadas.