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POLÍTICA

Paulo Gonet crítica decisão do STF de intervir na votação da câmara que sustou ação penal

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de intervir na votação da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em declaração recente, Gonet defendeu o respeito às decisões de órgãos políticos, como o Congresso Nacional, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

A controvérsia surgiu após a Câmara aprovar a suspensão da ação penal contra Ramagem, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O STF, por sua vez, interveio para limitar os efeitos dessa decisão, mantendo a tramitação da ação penal em relação a crimes supostamente cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado.

Gonet, que anteriormente apresentou denúncia contra Ramagem por participação em uma organização criminosa com o objetivo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, agora enfatiza a importância de respeitar as competências constitucionais dos poderes Legislativo e Judiciário. Ele argumenta que a intervenção do STF na decisão da Câmara pode representar um descompasso institucional e comprometer a harmonia entre os poderes prevista na Constituição Federal.

POLÍTICA

“Harvard violou direitos de estudantes judeus”, diz Donald Trump

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governo de Donald Trump notificou nesta segunda-feira, 30, a Universidade de Harvard sobre uma investigação que concluiu que a instituição violou os direitos civis de estudantes judeus e israelenses. A análise apontou que a universidade sabia que esses alunos se sentiam ameaçados, mas teria agido com “indiferença deliberada” em relação à situação.

Na carta enviada, o governo alertou que, caso Harvard não implemente imediatamente mudanças nas políticas de inclusão, especialmente no que tange ao antissemitismo e às políticas DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), perderá permanentemente todos os recursos financeiros federais. A carta foi recebida por Alan Garber, presidente de Harvard.

A investigação revelou que, nos últimos dois anos, estudantes israelenses foram supostamente agredidos, e o campus da universidade foi alvo de atos de vandalismo, incluindo pichações com símbolos ofensivos, como um cifrão dentro de uma estrela de Davi e uma bandeira de Israel alterada com uma suástica. O governo argumenta que a universidade permaneceu passiva diante desses incidentes, não tomando as medidas necessárias para garantir a segurança dos estudantes.

Além de ser uma advertência formal, esse aviso é parte de um histórico tenso entre Harvard e o governo Trump. Recentemente, a administração Trump exigiu que a universidade permitisse monitorar suas admissões, contratações e a ideologia de alunos e funcionários, o que resultou em uma disputa judicial após Harvard alegar violação da Primeira Emenda da Constituição.

Em resposta, Harvard divulgou relatórios internos que indicam que estudantes judeus e muçulmanos se sentiram inseguros no campus após os ataques em outubro de 2023. A universidade informou que estava tomando medidas para resolver a questão, mas, até o momento, o governo dos EUA mantém sua pressão sobre a instituição.

Este é o segundo caso do tipo envolvendo universidades de prestígio, após o governo Trump também notificar a Universidade de Columbia em maio, por não proteger estudantes judeus de assédio.

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POLÍTICA

Lula é apontado como principal responsável por roubo no INSS, segundo pesquisa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o principal responsável pelas fraudes de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 30,6% dos brasileiros, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (28).

Os funcionários do INSS aparecem em 25% das respostas. Outros 12% apontam responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de desvios bilionários.

Em seguida, aparecem sindicatos/associações (7,1%), Congresso Nacional (0,9%), todos (3,3%) e outras citações (1,2%). 19,9% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram.

Nesta semana, a operação que revelou a fraude de descontos indevidos e aposentadorias e pensões do INSS, chamada de Operação Sem Desconto, completou dois meses.

O escândalo envolve associações, corretoras, call centers e empresas de consultoria que teriam aplicado os descontos sem autorização dos beneficiários, entre 2019 e 2024.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram que foram vítimas da fraude. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 19 de junho, somente 93,2 mil beneficiários reconheceram os descontos. Não há prazo para que os 9 milhões de aposentados se manifestem.

Quase que a totalidade dos entrevistados (90,5%) da pesquisa afirmam ter tomado conhecimento das fraudes e desvios do INSS. Em contrapartida, 9,5% disseram não saber do caso.

Em relação ao gênero, o conhecimento do escândalo é equilibrado entre homens (91,3%) e mulheres (89,9%). Na faixa de 60 anos ou mais, principais vítimas dos desvios, 95,4% dos entrevistados disseram que sabem das fraudes.

A pesquisa de opinião pública coletou dados através de entrevistas pessoais entre os dias 18 e 22 de junho. Foi utilizada uma amostra de 2.020 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal. O grau de confiança é de 95% e margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

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POLÍTICA

Hugo Motta diz que governo Lula quer criar polarização social

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (30) que avisou o governo Lula de que havia risco de o Parlamento derrubar o decreto do IOF. No Instagram, o deputado ainda criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo. O presidente Lula (PT), por sua vez, disse, durante cerimônia no Planalto, que um país “começa a ser justo pela tributação”.

No vídeo publicado por Motta, um narrador diz ser “fake” que o Congresso não olha para o povo e que o governo tenha sido pego de surpresa. Em seguida, o presidente da Câmara aparece e afirma que “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”. Depois, ele menciona os 383 votos favoráveis à derrubada do decreto que aumentava o IOF “de deputados de esquerda e de direita”.

-A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social – afirma.

O deputado destaca, na sequência, propostas de autoria do governo que foram aprovadas na mesma sessão da Câmara que sustou o decreto do IOF, como o consignado privado e a Medida Provisória do Fundo Social.

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