A Câmara solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 13, que retome a validade da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Assinam a peça o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-DF), e o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do STF derrubou parte da manobra da Câmara que interrompia na íntegra a ação contra Ramagem. De tão genérica, a resolução dos deputados também flertava com o cancelamento de toda a investigação sobre a trama golpista o que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outro réu do chamado “núcleo crucial” da conspiração.

Hugo Motta pede ao Supremo uma decisão liminar para suspender integralmente os efeitos do julgamento da Primeira Turma, restabelecendo a validade da proposta aprovada pela Câmara.

O ex- Presidente Bolsonaro está preparando uma série de vídeos para as redes sociais em que responsabiliza diretamente o governo Lula pelo esquema. Em tom enfático, o ex-presidente afirma que o “desrespeito com os idosos” é um reflexo da “ineficiência e conivência da atual gestão.

O escândalo bilionário envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desencadeou uma crise política de grandes proporções em Brasília. A revelação de que associações e sindicatos descontaram valores indevidos diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 motivou reações intensas, especialmente após a entrada do ex-presidente Jair Bolsonaro no debate público.

O prejuízo estimado com a fraude ultrapassa R$ 6 bilhões, afetando cerca de 9 milhões de beneficiários. Segundo as investigações, os descontos eram aplicados sem o consentimento dos aposentados, o que configura prática fraudulenta.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de intervir na votação da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em declaração recente, Gonet defendeu o respeito às decisões de órgãos políticos, como o Congresso Nacional, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

A controvérsia surgiu após a Câmara aprovar a suspensão da ação penal contra Ramagem, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O STF, por sua vez, interveio para limitar os efeitos dessa decisão, mantendo a tramitação da ação penal em relação a crimes supostamente cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado.

Gonet, que anteriormente apresentou denúncia contra Ramagem por participação em uma organização criminosa com o objetivo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, agora enfatiza a importância de respeitar as competências constitucionais dos poderes Legislativo e Judiciário. Ele argumenta que a intervenção do STF na decisão da Câmara pode representar um descompasso institucional e comprometer a harmonia entre os poderes prevista na Constituição Federal.