Empresas norte-americanas ligadas ao setor de tecnologia apresentaram ao governo Donald Trump um dossiê com críticas às medidas adotadas no Brasil sob a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais. O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, incluindo gigantes como Accenture, Adobe, AMD, Akamai, Amazon, Apple, Autodesk, Canon, Cisco, Dell, Dropbox, eBay, Equinix, Ericsson, Fujitsu, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Mastercard, Meta, Microsoft, Oracle, Qualcomm, Salesforce, Samsung, SAP, Visa e outras importantes companhias globais.

O texto, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), insere-se no processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzido pela gestão Trump. As críticas miram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a intenção de taxar as big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de entendimento em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a solicitações de remoção mesmo que feitas fora da esfera judicial. Para a ITI, a decisão elimina o “porto seguro” que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de conteúdo, o que, na visão do grupo, pode gerar censura e silenciar discursos políticos.

O setor também criticou a resolução da Anatel que atribui responsabilidade aos marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, mesmo que as plataformas atuem apenas na promoção. Segundo a ITI, a regra amplia a insegurança jurídica e pode desestimular investimentos no mercado digital brasileiro.

Outro ponto destacado no documento é o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos utilizados por ferramentas de IA e normas de proteção de direitos autorais mais rígidas. Para a ITI, as exigências são “inviáveis do ponto de vista técnico e operacional” e prejudicariam empresas americanas que competem diretamente com a indústria chinesa.

As empresas também pediram atenção à proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê tributação sobre publicidade digital baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações. Além disso, destacaram declarações de Lula sobre a intenção de tributar big techs no Brasil.

No documento, a ITI afirma que o governo dos Estados Unidos deve “permanecer vigilante” contra medidas que visem empresas americanas e reforça a necessidade de diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no ambiente regulatório. O grupo lembrou ainda que o Brasil é um dos maiores mercados para as exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou um pedido de convocação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para que ele deponha na CPMI do INSS.

A medida busca averiguar a suspeita de participação no esquema de fraudes em benefícios por parte do irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Marcos Rogério quer saber por que o irmão do petista e o sindicato ao qual é vice-presidente não estão sendo investigados.

O diretor-geral da PF declarou, em abril, que nem o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), nem Frei Chico, estavam inseridos nas investigações.

– As declarações repercutiram nacionalmente e suscitaram controvérsia sobre o escopo das investigações, os critérios técnicos adotados para seleção de alvos, a motivação para determinadas medidas cautelares e a governança de dados compartilhados com INSS, Dataprev e CGU – afirma o senador no requerimento de convocação.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não vê como prioridade a convocação do irmão de Lula ao colegiado. Ele prefere aguardar para lançar luz sobre a participação de Frei Chico na fraude.

Washington D.C. completou 11 dias consecutivos sem registrar homicídios, o período mais longo de tranquilidade na capital norte-americana em meses. O resultado ocorre após a intervenção federal determinada pelo governo dos Estados Unidos, que reforçou a presença de forças de segurança e ampliou operações de combate ao crime organizado na região.

Autoridades locais destacaram que a queda na violência coincide com a atuação conjunta entre a polícia metropolitana, o FBI e a Guarda Nacional, que têm intensificado patrulhamentos, investigações e ações preventivas. Em 2023, Washington registrou um dos maiores índices de assassinatos das últimas duas décadas, o que aumentou a pressão por medidas mais duras de segurança pública.

Apesar do alívio momentâneo, especialistas alertam que o desafio será manter a redução de homicídios de forma sustentável. Organizações comunitárias defendem que, além do reforço policial, é necessário investir em programas sociais, oportunidades de emprego e políticas de prevenção voltadas para jovens em situação de vulnerabilidade.