Em entrevista à CNN, Leandro Sica argumenta que presença do Supremo em assuntos dos Poderes Executivo ou Legislativo “politiza” o próprio STF.

Para o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leandro Sica, o “alargamento” das competências absorvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prejudica a própria Corte.

Em entrevista à CNN na última terça-feira (1º), Sica defendeu que há assuntos que não devem ser tratados no tribunal.

“O Supremo Tribunal Federal tem o papel de defender a Constituição, tem o papel de defender a nossa democracia e fez isso com firmeza nos últimos anos. Mas esse alargamento de competência do Supremo faz mal à Corte”, afirmou o advogado em participação no CNN 360º.

Um exemplo citado pelo presidente é a discussão em torno da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ainda na terça, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF com um pedido para derrubar o projeto do Legislativo e manter o decreto do Executivo.

“A última notícia que eu vi aqui no noticiário é que o IOF vai ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Legislativo e o Executivo estão decidindo sobre imposto, uma questão política, uma questão importante, que nós já vimos que vai terminar no tribunal, que não é o lugar para ser discutido”, continua Sica, que acrescenta que a interposição também “politiza” a Corte.

Ainda em entrevista à CNN, Sica afirmou que, apesar das discussões em torno da reforma ainda estarem em andamento, uma ideia “clara” é a de redução da competência criminal do STF.

De acordo com ele, o Supremo passa grande parte do tempo apreciando matérias de teor criminal, e deixando de lado as de teor constitucional. O advogado acrescenta que o STF se tornou um “grande tribunal penal” — e que se volta constantemente para julgar temas relacionados à classe política.

Ao comentar a decisão de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que não consegue governar se não recorrer ao Supremo.

“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso Nacional] legisla, eu governo, sabe?”, disse o petista em entrevista à TV Bahia.

Em derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou na semana passada o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF. A administração federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou Suprema Corte na terça-feira (1º) por meio de uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) para tentar reverter a situação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta semana que “o século 21 é do Poder Judiciário”, em referência ao papel cada vez mais central da Justiça nas decisões que impactam a sociedade brasileira. A declaração foi feita durante um evento jurídico em Brasília e gerou repercussão no meio político e acadêmico.

Segundo Moraes, o Judiciário tem sido chamado a resolver temas antes restritos ao Legislativo e ao Executivo, como questões ambientais, de saúde pública, liberdade de expressão e regulação das redes sociais. “Em uma sociedade complexa e digitalizada, o Judiciário tornou-se essencial para garantir direitos e proteger a democracia”, disse o ministro.

A fala ocorre em um momento de forte protagonismo do STF, especialmente após os embates institucionais dos últimos anos. Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem sido uma das principais figuras no combate à desinformação e à defesa das instituições democráticas.

Críticos apontam riscos de excesso de poder por parte da Corte, enquanto apoiadores destacam a necessidade de atuação firme diante de ameaças ao Estado de Direito.