O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou segunda-feira (12) nos Estados Unidos, a tensão entre a Casa com o STF em razão do caso envolvendo o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Em evento do grupo Esfera, Motta foi questionado pela coluna sobre a decisão do Supremo de acatar apenas parte da deliberação do plenário da Câmara referente à suspensão da ação contra Ramagem no “inquérito do golpe”.

O presidente da Câmara afirmou que o caso está sob análise da assessoria jurídica da Casa, que o orientará sobre como reagir. A medida será posta em prática após o término do julgamento virtual do caso pelo STF.

“Olha, estamos com a assessoria da Câmara estudando o assunto para definir como a Casa irá se posicionar. É importante ressaltar que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Câmara foi expressa pelo trancamento da ação penal. No momento oportuno, após diálogo com a assessoria jurídica, tomaremos uma posição”, disse Motta.

O presidente da Câmara afirmou que tem dialogado com parlamentares favoráveis e contrários ao projeto e disse acreditar que a Câmara está próxima de uma solução.

“Temos dialogado bastante sobre esse tema. Conversado com os autores do requerimento de urgência, deputados do PL, assim como com parlamentares que se opõem à anistia. Também mantemos diálogo com o Senado Federal e com o próprio Poder Judiciário, buscando, juntos, uma solução. Temos avançado nesse diálogo. Ainda não há uma resposta definitiva, nem um caminho certo a seguir, mas acreditamos que não estamos longe de encontrar essa solução”, afirmou.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçou recentemente, durante entrevista em um podcast, seu compromisso com o fim da Cracolândia, localizada na região central da capital paulista. Segundo ele, o atual governo tem adotado medidas inéditas e corajosas para lidar com o problema, que há décadas desafia autoridades estaduais e municipais.

“Estamos fazendo o que nunca foi feito, o que ninguém teve coragem de fazer. Por isso reforço aqui meu compromisso: a Cracolândia vai acabar”, declarou o governador. Tarcísio também destacou uma redução significativa no número de usuários de drogas que frequentam a região. “Quando a gente começou o governo eram mais de 2 mil pessoas todos os dias, e hoje de manhã, 53 pessoas”, afirmou.

Desde o início de sua gestão, Tarcísio tem apostado em uma combinação de ações de segurança pública, assistência social e políticas de reabilitação para enfrentar o problema. Em abril de 2023, o governo estadual lançou uma plataforma de georreferenciamento que permite o monitoramento do fluxo de pessoas na Cracolândia. Dados do sistema apontaram uma média de 898 pessoas por dia, com picos de até 1.326, embora os números exatos atuais não tenham sido detalhados publicamente.

O projeto de transferir o fluxo da Cracolândia para o bairro do Bom Retiro acabou sendo abandonado após forte resistência da população local. “Não adianta só deslocar. É preciso tratar, acolher, oferecer dignidade e reinserção”, disse Tarcísio em entrevista.

A Cracolândia, como é conhecida, continua sendo um dos maiores desafios sociais do país, envolvendo questões complexas como saúde pública, segurança, moradia e inclusão social.

O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu dados relacionados ao uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por ministros. O Supremo ignorou, em 2 oportunidades, prazos de pedidos realizados pela Folha de S. Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), como revelou reportagem publicada nesta segunda-feira (12).

Segundo o jornal, o Supremo respondeu os questionamentos 1 mês depois de vencido o prazo de 15 dias estabelecidos pelas normas da LAI e não revelou quais ministros solicitaram o uso das aeronaves. O tribunal também não informou por quanto tempo deixará as listas sob sigilo.

Parte dos voos foi solicitada pelo Ministério da Justiça, que informou que deixará as informações em sigilo por 5 anos. O ministério afirmou, porém, que “a decisão não se aplica às viagens solicitadas pelo tribunal” e que o Supremo deve estabelecer um prazo para os voos que mobiliza.

Em seu site oficial, a FAB mostra apenas as viagens do presidente do STF, cargo ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de apresentar horários, origem e destino dos voos, não mostra os nomes dos outros membros do tribunal que o acompanham.