A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (23), reunião de instalação de comissão para a reforma do Judiciário, na sede da entidade, no centro da capital. O encontro discutiu a necessidade de aprimoramentos no sistema.

A comissão tem o objetivo de elaborar no prazo de um ano duas propostas a serem apresentadas aos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente Luís Roberto Barroso, que será sucedido por Edson Fachin em setembro.

“Estamos muito firmes em recuperar a tarefa do Legislativo”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, em entrevista após a sessão. “O Legislativo está ausente no debate e, por isso, às vezes, o Judiciário avança, justamente pela ausência do Legislativo”.

Entre os temas que serão debatidos pela comissão estão diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário, direito de manifestação simultânea dos advogados durante os julgamentos, foro privilegiado por prerrogativa de função e regras para mandatos no STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo é composto pelos ministros aposentados do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pela cientista política Maria Tereza Sadek, pelo diretor da FGV Direito SP e colunista da Folha, Oscar Vilhena, pela professora da FGV Direito SP Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (Seção São Paulo) e Cezar Britto (Nacional).

O grupo já teve conversas, e um dos temas discutidos foi a transmissão de julgamentos pelo STF. A percepção é que a exibição ao vivo influencia a atuação de ministros, advogados e partes. Uma ideia seria manter as transmissões para debates sobre questões constitucionais abstratas, mas interrompê-las no debate de casos concretos, especialmente em matérias penais.

“O princípio mais democrático que toda instituição tem é a capacidade de autocorreção”, diz Sica. De acordo com o advogado, a corte precisa exercer essa capacidade, porque muito foi exigido dela nos últimos anos e isso demanda contrapartidas de modernização, de atualização, de participação.

“O Supremo Tribunal Federal alargou muito a competência dele nos últimos anos, e isso visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, é humanamente impossível julgar tudo que está lá, seja pela politização. Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente”, afirma ele.

Outra proposta que deve ser discutida é a criação de um código de conduta para magistrados, com o objetivo, em especial, de fixar regras mais claras de imparcialidade. Segundo o presidente da OAB-SP, as diretrizes atuais são genéricas.

A ideia seria garantir que juízes tenham orientações sobre quando podem julgar ou se pronunciar publicamente sobre casos em andamento, especialmente considerando a crescente visibilidade do judiciário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.

Motta está em “recesso não oficial” para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado. O Estadão tentou contato com o presidente da Casa, mas não obteve resposta.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.

O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido “cautela” da PF e da CGU para que não houvesse “crucificação” das entidades investigadas.

“Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço'”, diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, “embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS.

“A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, diz o ofício.

O presidente dos EUA, Donald Trump, foi formalmente indicado ao Prêmio Nobel da Paz nesta terça-feira (24/6) por seus esforços para garantir o cessar-fogo entre Israel e Irã após o conflito armado iniciado com os ataques israelenses contra estruturas nucleares iranianas.

Em carta ao Comitê Norueguês do Nobel, o deputado Buddy Carter (republicano do estado da Geórgia) recomendou Trump para o prestigioso prêmio “em reconhecimento ao seu papel extraordinário e histórico na mediação do fim do conflito armado entre Israel e o Irã e na prevenção da obtenção da arma mais letal do planeta pelo maior Estado patrocinador do terrorismo do mundo”.

“A influência do presidente Trump foi fundamental para a rápida concretização de um acordo que muitos acreditavam ser impossível”, acrescentou Carter, parlamentar desde 2015.

Antes de costurar a trégua entre Tel Aviv e Teerã, Trump ordenou o bombardeamento das instalações nucleares de Fordow, Natanz e Isfahan, atingidas pela operação Martelo da Meia-Noite no último sábado (21/6). Os bombardeios envolveram o uso de 75 munições guiadas de precisão, incluindo 14 bombas “bunker buster”.

Em postagem na rede Truth Social, Trump comemorou o resultado da operação, classificando-a como um “ataque muito bem-sucedido”. Ele afirmou que Fordow, considerada a principal instalação do programa nuclear iraniano por estar localizada sob uma montanha ao sul de Teerã, foi o alvo principal. “Fordow se foi”, escreveu o mandatário.

O Irã declarou nesta terça-feira (24) o fim do conflito com Israel, após 12 dias de combates. Ambos países sinalizaram o fim do confronto. Segundo a imprensa estatal do Irã, o presidente do país, Masoud Pezeshkian, classificou o desfecho como uma “grande vitória” para a nação e afirmou que a guerra foi “imposta ao Irã pelo aventurismo de Israel”. A declaração ocorre horas após o início oficial de um cessar-fogo, anunciado pelos EUA e mediado com apoio do Catar. Israel, por sua, declarou que o seu foco a partir de agora voltará a ser a Faixa de Gaza.