A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atos golpistas.

A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143 contra. Mas a última palavra deve ser do STF que já deu indicações de que não vai acatar a decisão dos deputados.

A decisão da Câmara está baseada numa interpretação da Constituição. Emenda aprovada em 2001 estabeleceu que senadores ou deputados, por maioria, podem travar uma ação penal contra congressistas. O texto constitucional faz referência a processos contra parlamentares e não cita outros acusados sem mandato.

O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), alegou que a Constituição diz que pode ser trancada uma “ação penal”, sem fazer restrição a outros denunciados. Já os governistas sustentam que essa interpretação está errada e que o projeto aprovado não deve ser respeitado pelo STF.

Ao discursar na tribuna, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do STF. Ele leu o texto do projeto que estava para ser votado destacando o caráter genérico.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parágrafo único do projeto de resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.

Na discussão da proposta, que é um projeto de resolução apresentado pelo PL, tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição ao governo deixaram claro que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados por se referir de forma genérica ao caso sob julgamento no STF. Ou seja, a partir da decisão da Câmara o STF teria que travar a ação penal contra os 34 denunciados por tentativa de golpe.

Junto a Bolsonaro, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma da Corte em 26 de março.

Em um discurso acalorado na câmara dos deputados, o deputado Maurício Marcon (PODEMOS-RS), disse que durante grande parte de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — a responsabilidade pelas altas taxas de juros e seus impactos negativos sobre a economia. A retórica constante criticava o que Lula via como uma política monetária restritiva e prejudicial à população.

No entanto, com a saída de Campos Neto e a chegada de Gabriel Galípolo, nomeado por Lula, o cenário pouco mudou — e, em alguns aspectos, até se agravou. Nas três primeiras reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) sob a nova liderança, a taxa básica de juros (Selic) subiu 2,5 pontos percentuais, contrariando expectativas de flexibilização.

Esse aumento encarece o custo do crédito, afetando diretamente o bolso dos brasileiros. Desde o financiamento de eletrodomésticos até a compra da casa própria, a elevação dos juros dificulta o acesso ao consumo e aos investimentos, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

Especialistas apontam que a alta dos juros reflete não apenas decisões do Banco Central, mas também a condução fiscal do governo. Para sustentar um nível elevado de gastos públicos, considerados por muitos como excessivos ou mal direcionados, o governo precisa atrair compradores para sua dívida — o que implica oferecer retornos mais altos, ou seja, juros maiores.

A ironia não passa despercebida: ao manter uma política fiscal expansionista e empurrar os juros para cima, o governo acaba favorecendo o setor financeiro — justamente o alvo frequente das críticas do presidente. Assim, Galípolo, mesmo sendo aliado político, passa a enfrentar os mesmos dilemas e pressões que marcaram a gestão de seu antecessor.

Líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) enviou um recado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante sua participação no Pleno Time. O parlamentar disse que não deve satisfação ao aliado do Lula.

Dino intimou Sóstenes para explicar sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.