POLÍTICA
André Mendonça e Flávio Dino divergem sobre crime: “não admito me chamar de ladrão”, diz Dino
O ministro Flávio Dino e o ministro André Mendonça tiveram um debate acalorado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7).
Durante a sessão do plenário, em ação que debate o aumento da pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos contra funcionário público em razão de suas funções, os ministros divergiram sobre os limites das ofensas.
Enquanto debatiam o tema dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, os ministros discutiram se chamar um servidor de ladrão seria crime ou não. Mendonça começou o debate dizendo que: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”.
O ministro Cristiano Zanin completou: “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”. Barroso também participou do debate: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
POLÍTICA
Hugo Motta diz que governo Lula quer criar polarização social
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (30) que avisou o governo Lula de que havia risco de o Parlamento derrubar o decreto do IOF. No Instagram, o deputado ainda criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo. O presidente Lula (PT), por sua vez, disse, durante cerimônia no Planalto, que um país “começa a ser justo pela tributação”.
No vídeo publicado por Motta, um narrador diz ser “fake” que o Congresso não olha para o povo e que o governo tenha sido pego de surpresa. Em seguida, o presidente da Câmara aparece e afirma que “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”. Depois, ele menciona os 383 votos favoráveis à derrubada do decreto que aumentava o IOF “de deputados de esquerda e de direita”.
-A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social – afirma.
O deputado destaca, na sequência, propostas de autoria do governo que foram aprovadas na mesma sessão da Câmara que sustou o decreto do IOF, como o consignado privado e a Medida Provisória do Fundo Social.
POLÍTICA
“Não podem vir pra cá e votar na esquerda”, diz Júlia Zanatta sobre migração recorde de brasileiros para SC
A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou no domingo que o fluxo migratório de moradores de outros estados para Santa Catarina tem potencial de alterar o perfil conservador do eleitorado. A declaração ocorre após o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrar o estado na liderança do ranking nacional de ganho populacional via migração entre 2017 e 2022.
-Quem chega nem sempre compartilha dos nossos valores (…) eles não podem vir para cá e votar na esquerda — disse Zanatta, que ressaltou que o estado “bem ou mal, com os políticos mais velhos, sempre se manteve longe da esquerda”.
A deputada declarou também que “quem quiser migrar para Santa Catarina tem que ser para trabalhar e contribuir, além de respeitar nossas raízes e tradições”.
Destino histórico de nascidos em outros estados que viajavam em busca de oportunidades, Rio de Janeiro e São Paulo, este último pela primeira vez, apresentaram saldos migratórios negativos no Censo 2022. Na contramão, Santa Catarina apresentou o maior saldo migratório e a maior taxa líquida de migração do país em 2022, com um ganho populacional de 354.350 pessoas — o que corresponde a 4,66% da sua população total. O fenômeno marca uma mudança significativa na dinâmica migratória brasileira.
Segundo Zanatta, o movimento migratório pressiona os serviços públicos em cidades como Chapecó e Criciúma. Entre as consequências citadas estão a superlotação em hospitais e a falta de vagas em creches.
POLÍTICA
“Eu sou minoria. STF invadiu competência do legislativo”, afirma André Mendonça
Em entrevista recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez duras críticas à atuação da Corte e afirmou que o tribunal tem ultrapassado os limites constitucionais. “Sou minoria. O STF invadiu competência do Legislativo”, declarou.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça disse ver com preocupação decisões do Supremo que, em sua avaliação, deveriam ser tomadas pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o Judiciário não pode assumir o papel de legislar, sob risco de comprometer o equilíbrio entre os poderes.
A declaração reforça o embate entre alas mais conservadoras do STF e a maioria da Corte, frequentemente favorável a um ativismo judicial em temas sensíveis. A crítica também ecoa no Congresso, onde pesquisas recentes mostram que 80% dos parlamentares consideram que o Supremo tem interferido excessivamente nas funções do Legislativo.
A fala de Mendonça reacende o debate sobre os limites da atuação do STF e o papel do Judiciário na democracia brasileira.
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