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POLÍTICA

Milei tenta aprovar redução da maioridade penal para 14 anos na Argentina

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O governo do presidente Javier Milei e seus aliados no Parlamento da Argentina tentarão chegar a um consenso em comissões na terça-feira para avançar com uma reforma do Regime Penal Juvenil que, entre outras modificações, inclui a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos e o estabelecimento de um sistema abrangente para lidar com crimes cometidos por adolescentes.

As comissões de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça da Câmara dos Deputados abordarão 14 projetos apresentados por diferentes forças políticas, a maioria ligada ao governo de Milei, com o objetivo de substituir uma lei em vigor desde 1980, em plena ditadura militar argentina (1976-1983).

Embora a proposta de reduzir a maioridade penal tenha gerado resistência da esquerda, de organizações de direitos humanos e da Igreja Católica, ela obteve apoio significativo após mais de oito sessões informativas que começaram em agosto de 2023.

A proposta original promovida pelo governo estabelecia a idade mínima de punição em 13 anos, uma modificação que foi defendida em várias ocasiões pelo próprio Milei, que argumentou que crimes de adultos mereciam penalidades de adultos.

No entanto, os projetos de lei a serem apresentados amanhã abordarão uma reforma consensual para reduzir a maioridade penal para 14 anos.

Um dos fatores que motivaram esse debate foi o assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos arrastada por um veículo roubado por dois adolescentes, de 14 e 17 anos. O caso gerou comoção pública e pressão para reformar a lei atual.

POLÍTICA

“Já se passaram 48 horas do escândalo do INSS, o STF não vai pedir explicações pro Lula não?”, questiona Nikolas Ferreira

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso irônico para cobrar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado recentemente.

“Já se passaram 48 horas desde que o escândalo do INSS veio à tona. O STF não vai pedir explicações ao Lula, não?”, questionou o parlamentar.

Nikolas também criticou o que considera uma postura leniente das instituições em relação ao presidente: “É inacreditável o silêncio dessa turma. Se investigassem o Lula como investigam o Bolsonaro, achariam até o dedo do Lula”, ironizou

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POLÍTICA

“A política econômica de Lula está quebrando o Brasil”, diz deputado Mauricio Marcon

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Em um discurso acalorado na câmara dos deputados, o deputado Maurício Marcon (PODEMOS-RS), disse que durante grande parte de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — a responsabilidade pelas altas taxas de juros e seus impactos negativos sobre a economia. A retórica constante criticava o que Lula via como uma política monetária restritiva e prejudicial à população.

No entanto, com a saída de Campos Neto e a chegada de Gabriel Galípolo, nomeado por Lula, o cenário pouco mudou — e, em alguns aspectos, até se agravou. Nas três primeiras reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) sob a nova liderança, a taxa básica de juros (Selic) subiu 2,5 pontos percentuais, contrariando expectativas de flexibilização.

Esse aumento encarece o custo do crédito, afetando diretamente o bolso dos brasileiros. Desde o financiamento de eletrodomésticos até a compra da casa própria, a elevação dos juros dificulta o acesso ao consumo e aos investimentos, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

Especialistas apontam que a alta dos juros reflete não apenas decisões do Banco Central, mas também a condução fiscal do governo. Para sustentar um nível elevado de gastos públicos, considerados por muitos como excessivos ou mal direcionados, o governo precisa atrair compradores para sua dívida — o que implica oferecer retornos mais altos, ou seja, juros maiores.

A ironia não passa despercebida: ao manter uma política fiscal expansionista e empurrar os juros para cima, o governo acaba favorecendo o setor financeiro — justamente o alvo frequente das críticas do presidente. Assim, Galípolo, mesmo sendo aliado político, passa a enfrentar os mesmos dilemas e pressões que marcaram a gestão de seu antecessor.

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POLÍTICA

Sóstenes Cavalcante responde à Dino: “não devo satisfação ao STF”

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Líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) enviou um recado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante sua participação no Pleno Time. O parlamentar disse que não deve satisfação ao aliado do Lula.

Dino intimou Sóstenes para explicar sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

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