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POLÍTICA

Milei tenta aprovar redução da maioridade penal para 14 anos na Argentina

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O governo do presidente Javier Milei e seus aliados no Parlamento da Argentina tentarão chegar a um consenso em comissões na terça-feira para avançar com uma reforma do Regime Penal Juvenil que, entre outras modificações, inclui a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos e o estabelecimento de um sistema abrangente para lidar com crimes cometidos por adolescentes.

As comissões de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça da Câmara dos Deputados abordarão 14 projetos apresentados por diferentes forças políticas, a maioria ligada ao governo de Milei, com o objetivo de substituir uma lei em vigor desde 1980, em plena ditadura militar argentina (1976-1983).

Embora a proposta de reduzir a maioridade penal tenha gerado resistência da esquerda, de organizações de direitos humanos e da Igreja Católica, ela obteve apoio significativo após mais de oito sessões informativas que começaram em agosto de 2023.

A proposta original promovida pelo governo estabelecia a idade mínima de punição em 13 anos, uma modificação que foi defendida em várias ocasiões pelo próprio Milei, que argumentou que crimes de adultos mereciam penalidades de adultos.

No entanto, os projetos de lei a serem apresentados amanhã abordarão uma reforma consensual para reduzir a maioridade penal para 14 anos.

Um dos fatores que motivaram esse debate foi o assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos arrastada por um veículo roubado por dois adolescentes, de 14 e 17 anos. O caso gerou comoção pública e pressão para reformar a lei atual.

POLÍTICA

Marido de Carla Zambelli teve contas bloqueadas pelo STF

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O marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, teve as contas bloqueadas assim que chegou a Israel. O militar, que já foi secretário de Segurança Pública em Caucaia (CE) e comandante da Força Nacional no governo Bolsonaro, descobriu não ter acesso às suas contas ao tentar usar o dinheiro que recebe como policial militar. O bloqueio das contas foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O militar não tem previsão de voltar para o Brasil. De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Aginaldo e Zambelli, o cliente recebeu a notícia com indignação. Aginaldo foi colocado em um inquérito no STF, que tramita em sigilo.

— O prejuízo é o mesmo para os dois, pois ninguém sobrevive sem dinheiro. Diretamente, estão fechando um cerco em toda a família da deputada — disse Fábio Pagnozzi.

Antes de ir para Israel, Aginaldo estava em Roma com Carla Zambelli. A deputada estava foragida da Justiça brasileira desde que foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi presa na Itália no final de julho, em um apartamento de Roma, onde estava hospedada.

— Várias decisões do ministro são afrontas à constituição e toda legislação brasileira. O ministro dentro do processo de Carla se põe acima das legislações e ignora completamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados — disse o advogado do casal.

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POLÍTICA

Trinidad e Tobago autoriza Estados Unidos a operar em seu território para deter Nicolás Maduro

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A primeira-ministra de Trinidad e Tobago, Kamla Persad-Bissessar, declarou apoio à decisão do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de enviar a Marinha norte-americana ao Caribe como parte das operações contra o narcotráfico na região.

Em sua fala, Persad-Bissessar também fez referência direta ao regime de Nicolás Maduro. Segundo ela, caso a Venezuela ataque a vizinha Guiana em meio à disputa territorial pelo Essequibo, seu governo estaria disposto a autorizar que forças americanas operem a partir do território trinitário para conter a agressão.

A posição marca um alinhamento político de Port of Spain com Washington em meio à crescente tensão geopolítica no Caribe e coloca Trinidad e Tobago em um papel estratégico diante do impasse entre Caracas e Georgetown.

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POLÍTICA

Fotógrafo da Globo é preso dentro da emissora por tentativa de homicídio no RJ

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Um funcionário da Globo foi preso na noite desta sexta-feira (22), nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, acusado de envolvimento em uma tentativa de homicídio na Zona Oeste da capital fluminense. Diogo da Silva Marques, conhecido como Diogo Marley, trabalhava como fotógrafo assistente na emissora e foi detido pela Polícia Civil dentro do local de trabalho.

Segundo apuração da 33ª DP (Realengo), Diogo seria agiota e vinha ameaçando uma mulher de 36 anos que contraiu uma dívida com ele. Na última quarta-feira (20), a vítima foi alvo de um atentado na porta de casa, em Sulacap, e levou ao menos 13 tiros. Ela permanece internada em estado gravíssimo.

O delegado Flavio Rodrigues, que atua no caso, afirma que Diogo vinha pressionando a vítima e chegou a ameaçá-la na véspera do crime.

– Diogo ameaçou a vítima de forma reiterada, em especial na véspera do crime, quando ele fala que se o dinheiro não caísse na conta dele até as 11h, ela receberia visitas – disse Rodrigues.

Ainda não está claro se foi o próprio Diogo quem efetuou os disparos ou se ele encomendou a ação a terceiros. Contra ele havia um mandado de prisão temporária expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Após a prisão, a Globo confirmou que desligou o funcionário diante da gravidade das acusações. A polícia agora busca identificar outros envolvidos no atentado.

Na delegacia, Diogo negou ter ordenado a execução, mas admitiu que ameaçou a vítima por causa da dívida.

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