POLÍTICA
STF anula leis municipais e libera linguagem neutra em escolas de todo o Brasil
Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.
Com essa decisão, o STF estabelece um entendimento nacional que, na prática, libera a aplicação desse tipo de linguagem em escolas e ambientes educacionais em todo o país, ao menos até que isso seja regulamentado a nível federal.
O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumentando que a prerrogativa de legislar sobre a língua portuguesa é exclusiva da União. Sua posição foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis questionadas.
Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.
A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto divergente, mas ambos foram voto vencido diante da maioria que se alinhou ao entendimento do relator André Mendonça
POLÍTICA
Lula turbina salários de 323aliados com cargos em conselho de estatais e empresas privadas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) turbinou os salários de 323 aliados que nomeou para conselhos de estatais ou de empresas privadas das quais a União é acionista. Com os adicionais, os valores dos contracheques podem chegar a mais de R$ 80 mil.
Ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, servidores comissionados, dirigentes do PT, ex-parlamentares do partido e até apadrinhados do Congresso serão beneficiados. O levantamento é do Estadão.
O Planalto disse que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação.
O governo defendeu que “é cada vez mais recomendado que os conselhos tenham profissionais de diferentes formações”, mesmo em companhias privadas. “Essa pluralidade está em consonância com as melhores práticas de governança corporativa e tem papel estratégico para que essas empresas sigam sendo sustentáveis e cumprindo seu papel no desenvolvimento do país”, diz o comunicado.
POLÍTICA
“Moraes perdeu! Pesquisa cai como uma bomba para o STF. O Brasil acordou”, diz Gustavo Gayer (PL-GO)
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) tem sido uma voz ativa na crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, em suas redes sociais, Gayer afirmou que Moraes “perdeu” e que uma pesquisa “caiu como uma bomba para o STF”, indicando uma percepção de desgaste da imagem do ministro junto à população. Essa declaração está inserida em um contexto de embates entre o parlamentar e o STF, que incluem operações da Polícia Federal autorizadas por Moraes e ações judiciais contra Gayer.  
Em dezembro de 2024, Gayer divulgou uma enquete em suas redes sociais perguntando “quem causou mais estrago e revolta no Brasil em 2024”, na qual o ministro Alexandre de Moraes foi apontado por 75% dos participantes como o principal responsável. O deputado interpretou esse resultado como um indicativo de que o STF, e particularmente Moraes, estariam agindo de forma autoritária e desrespeitando a Constituição. Ele acusou o ministro de interferir nas liberdades individuais e de criar um “sistema policialesco do Judiciário”
POLÍTICA
“A milícia é um câncer no Rio de Janeiro”, diz Rodrigo Pimentel
O ex-capitão do BOPE e especialista em segurança pública, Rodrigo Pimentel, declarou nesta segunda-feira (28) que “a milícia é um câncer no Rio de Janeiro”, destacando a gravidade da atuação desses grupos paramilitares no estado. A fala ocorreu durante uma entrevista em que Pimentel analisava o avanço das organizações criminosas que controlam territórios inteiros, extorquem moradores e impõem regras à margem da lei.
Segundo Pimentel, as milícias, formadas majoritariamente por ex-policiais, bombeiros e agentes penitenciários, se expandiram rapidamente nos últimos anos, ultrapassando, em algumas regiões, a influência do tráfico de drogas. “O que antes era visto como um mal menor, hoje se revelou ainda mais corrosivo para a sociedade fluminense”, afirmou.
O ex-oficial também alertou para o envolvimento político dessas organizações, citando casos de candidatos eleitos com apoio de milicianos. Para ele, o combate às milícias exige integração entre forças federais, estaduais e municipais, além de reformas profundas na segurança pública e no sistema político.
Atualmente, a milícia controla áreas expressivas da Zona Oeste do Rio e de municípios da Baixada Fluminense, afetando a vida de milhões de moradores com cobranças ilegais e violência.
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