POLÍTICA
STF anula leis municipais e libera linguagem neutra em escolas de todo o Brasil
Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.
Com essa decisão, o STF estabelece um entendimento nacional que, na prática, libera a aplicação desse tipo de linguagem em escolas e ambientes educacionais em todo o país, ao menos até que isso seja regulamentado a nível federal.
O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumentando que a prerrogativa de legislar sobre a língua portuguesa é exclusiva da União. Sua posição foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis questionadas.
Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.
A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto divergente, mas ambos foram voto vencido diante da maioria que se alinhou ao entendimento do relator André Mendonça
O ex-capitão do BOPE e especialista em segurança pública, Rodrigo Pimentel, fez um alerta contundente sobre a crise de violência na Bahia. Em declaração recente, ele afirmou que “a Bahia não pode acabar pela violência”, destacando que o estado vive uma situação crítica enquanto o restante do país registra queda nos homicídios.
Segundo Pimentel, a violência tem paralisado a vida social e econômica do estado, com cidades dominadas pelo medo e pelo crime organizado. A Bahia lidera há anos os rankings nacionais de violência, com sete das dez cidades mais perigosas do Brasil, de acordo com dados recentes.
O especialista defende medidas urgentes de reforço na segurança pública, inteligência policial e maior mobilização da sociedade. Para ele, a situação exige ações firmes e coordenadas para evitar que o estado afunde ainda mais em um cenário de insegurança generalizada.
POLÍTICA
“Foi roubado e agora tem que ficar quietinho”, diz Paulo Bilynskyj após Lula pedir que STF suspenda todas ações de vítimas do INSS contra o governo
“Você foi roubado e não pode nem reclamar”,disse o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS, sob alegação de que há imprevisibilidade no desenrolar do caso e que pretende fazer a restituição de modo célere.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi homenageado, na tarde desta quinta-feira (12), com os títulos de Cidadão Natalense e de Cidadão Norte-rio-grandense. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Natal (CMN) e integrou a agenda oficial de Bolsonaro durante sua visita ao Rio Grande do Norte.
A sessão solene reuniu autoridades locais e apoiadores do ex-presidente. Estiveram presentes o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), o senador Rogério Marinho (PL), além de deputados federais, estaduais e vereadores do RN.
O título de Cidadão Natalense foi concedido por iniciativa do vereador Subtenente Eliabe (PL), enquanto o de Cidadão Norte-rio-grandense foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
“A Bahia não pode acabar pela violência”, diz Rodrigo Pimentel
“Foi roubado e agora tem que ficar quietinho”, diz Paulo Bilynskyj após Lula pedir que STF suspenda todas ações de vítimas do INSS contra o governo
Bolsonaro recebe o título de cidadão natalense na Câmara Municipal de Natal
“Se para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.” Diz Javier Milei
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