O senador Carlos Portinho (PL-RJ) tem sido uma das vozes mais ativas no Congresso no debate sobre as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo. Sua declaração “Vamos chamar à mesa esses caras. O STF está destruindo o poder judiciário”, feita durante um discurso no Senado, reflete o crescente embate institucional no Brasil.

Portinho acusa o Supremo de “usurpar competências” do Congresso e de agir com “ativismo judicial”, especialmente em decisões que impactam políticas públicas e investigações políticas.

• Ele menciona especificamente ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, alvos frequentes de críticas de parlamentares conservadores.

O senador defende a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, alegando “excesso de poder” e violação da separação dos poderes. Essa ideia tem eco em parte da base aliada do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistência jurídica e política, já que o mecanismo é raro e complexo para membros do Judiciário.

Uma decisão judicial afastou do cargo, nesta quarta-feira (23), Alessandro Stefanutto, que ocupava desde 2023 a função de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre em meio a uma operação da Polícia Federal (PF) para desarticular um esquema nacional responsável por fazer descontos não autorizados em aposentadorias e pensões que chegaram a R$ 6,3 bilhões.

Stefanutto foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 5 de julho de 2023 para chefiar o INSS, após indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que na época da posse de Stefanutto teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não se deixava “dobrar por interesses menores”.

Deflagrada nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A investigação conta com cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria Geral da União (CGU).

Os agentes iniciaram esta quarta com a missão de cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Os agentes iniciaram esta quarta com a missão de cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão que determinou o lacre dos celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. A entidade alega que a medida fere o direito à ampla defesa e o sigilo profissional.

O caso em análise no STF trata de supostas tentativas de “golpe de Estado” após as eleições de 2022, com acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os aparelhos fossem lacrados para evitar “vazamentos seletivos”.

A OAB argumenta que a decisão prejudica o trabalho da defesa e viola o Estatuto da Advocacia. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de revogação.