POLÍTICA
OAB questiona STF e pede revogação da medida que lacrou celulares em julgamento sobre a “suposta” tentativa de “golpe” do 8 de Janeirope

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão que determinou o lacre dos celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. A entidade alega que a medida fere o direito à ampla defesa e o sigilo profissional.
O caso em análise no STF trata de supostas tentativas de “golpe de Estado” após as eleições de 2022, com acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os aparelhos fossem lacrados para evitar “vazamentos seletivos”.
A OAB argumenta que a decisão prejudica o trabalho da defesa e viola o Estatuto da Advocacia. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de revogação.
POLÍTICA
Oposição promete obstrução total até anistia ser pautada
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), prometeu, nesta quinta-feira (24), que o grupo irá obstruir a pauta da Casa até que o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro seja discutido pelos parlamentares.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que não pautará a urgência da proposta neste momento.
“Vamos sair da obstrução somente quando tivermos a data marcada para a anistia”, informou Zucco a jornalistas na Câmara.
O deputado, no entanto, deixou claro que o objetivo da aprovação da anistia não é livrar as “vítimas” do 8 de Janeiro, mas proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Temos que mostrar o quão danoso é esse processo em torno de pessoas inocentes, incluindo nosso presidente Bolsonaro”, alegou.
A obstrução é um instrumento usado por parlamentares para atrapalhar ou inviabilizar votações. Geralmente serve para pressionar pela análise de propostas de interesse de um grupo político ou indicar insatisfação.
POLÍTICA
“Presidente Gustavo Petro é viciado em drogas e sumiu por dias”, diz Ex-ministro colombiano Álvaro Levya
O ex-chanceler colombiano Álvaro Leyva acusou publicamente o presidente Gustavo Petro de ser usuário de drogas, em uma carta divulgada na quarta-feira (23) em sua conta no X. Segundo Leyva, o comportamento de Petro durante uma visita oficial à França, em junho de 2023, evidenciou o problema. Na ocasião, o presidente teria “desaparecido por dois dias” na capital francesa.
Foi em Paris que pude confirmar que você tinha um problema de dependência química”, escreveu Leyva, que entregou a carta de quatro páginas ao gabinete da Presidência antes de torná-la pública. O ex-chanceler relatou que o desaparecimento do presidente ocorreu durante a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, organizada pelo presidente francês Emmanuel Macron, e afirmou ter sido “a primeira testemunha de acontecimentos que ainda hoje me causam consternação”.
Leyva também relacionou o suposto uso de drogas aos frequentes atrasos, ausências e declarações confusas de Petro. “Seus desaparecimentos, chegadas tardias, declarações incoerentes e descuidos foram registrados e continuam sendo”, escreveu.
O ex-ministro afirmou ainda que, durante sua gestão, enfrentou dificuldades para debater a política externa com o presidente, alegando interferência de Laura Sarabia, assessora de confiança de Petro. Segundo ele, Sarabia controlava a agenda do presidente e atendia a “necessidades pessoais” dele.
Na mesma carta, Leyva acusa Petro de abuso de poder e de adotar um tom agressivo em discursos e nas redes sociais. “Suas recentes intervenções públicas, repletas de ameaças desnecessárias, constituem um abuso de poder”, afirmou. Ele também pediu o afastamento de aliados próximos ao presidente, como Sarabia, o embaixador na Venezuela, Armando Benedetti, e o presidente da Ecopetrol, Ricardo Roa Barragán.
Leyva foi chanceler entre agosto de 2022 e o início de 2024, quando deixou o governo após ser suspenso pela Procuradoria-Geral devido a irregularidades em um contrato de passaportes. Não é a primeira vez que surgem especulações sobre o uso de drogas por Petro. Em novembro de 2023, a jornalista María Jimena Duzán publicou uma coluna na revista Cambio pedindo que o presidente admitisse publicamente uma eventual dependência química.
POLÍTICA
Hugo Motta decide pelo adiamento da pauta da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da análise do requerimento de urgência para o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários em Brasília.
O requerimento, protocolado em 14 de abril pelo Partido Liberal (PL), conta com 262 assinaturas para tramitação rápida. Motta destacou que a questão foi discutida de forma exaustiva e que o adiamento não implica concordância com as “penas exageradas” aplicadas a alguns condenados. “Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”, afirmou.
Os líderes partidários, que representam mais de quatrocentos parlamentares, decidiram que o tema não deve ser incluído na pauta da próxima semana. Apesar do adiamento, Motta ressaltou que o diálogo continuará, incluindo conversas com partidos que se opõem à proposta.
Para que o requerimento de urgência seja analisado, é necessário que o plenário da Câmara dos Deputados aprove o pedido, o que requer no mínimo 257 votos favoráveis. A inclusão do tema na pauta depende exclusivamente do presidente da Casa.
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