POLÍTICA
Marcel Van Hattem faz críticas ao STF após decisão de Ministros de lacrarem celulares: “é vergonhoso ver o STF fora de controle”
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) expressou duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões recentes relacionadas à apreensão e lacração de celulares em investigações judiciais. Em declaração pública, Van Hattem afirmou: “É vergonhoso ver o STF fora de controle”, manifestando preocupação com o que considera uma atuação excessiva do Judiciário.
A polêmica gira em torno de decisões do STF que autorizaram a apreensão de aparelhos celulares em diferentes contextos investigativos. Em um caso específico, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão do celular de um servidor investigado por vazamento de informações, com o objetivo de coletar provas para elucidar a investigação.
As críticas de Van Hattem refletem uma preocupação com os limites da atuação do STF e a proteção das garantias individuais. O debate sobre a apreensão e acesso a dados de celulares continua em pauta, evidenciando a complexidade de equilibrar a eficácia das investigações com o respeito aos direitos fundamentais.
POLÍTICA
Governador do Texas, acaba de banir a China, Rússia, Irã e Coreia do Norte de comprarem terras no estado
O estado do Texas aprovou uma nova lei que proíbe a compra de imóveis por indivíduos e empresas ligados a países considerados adversários dos Estados Unidos. A legislação foi sancionada pelo governador Greg Abbott e entra em vigor no dia 1º de setembro de 2025.
A medida, conhecida como Senate Bill 17, impede que cidadãos estrangeiros da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte adquiram qualquer tipo de “real property” — termo que engloba desde terras agrícolas até imóveis residenciais, industriais e comerciais, além de áreas destinadas à mineração ou uso de água.
A lei baseia-se na Avaliação Anual de Ameaças da Comunidade de Inteligência dos EUA, que identificou esses países como ameaças à segurança nacional. De acordo com os defensores da proposta, o objetivo é coibir a influência de nações hostis sobre ativos estratégicos em solo americano, especialmente em áreas próximas a bases militares.
Segundo autoridades texanas, há crescente preocupação com tentativas de espionagem, principalmente envolvendo empresas chinesas que têm adquirido propriedades nas proximidades de instalações militares dos EUA. Casos recentes, como a prisão de dois cidadãos chineses tentando entrar com patógenos biológicos no país, reforçaram os temores de riscos à segurança.
“Empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês estão comprando terras perto de bases militares. Isso não é coincidência. É uma estratégia deliberada”, afirmou Michael Lucci, fundador do grupo conservador State Armor Action.
A lei texana, no entanto, recebeu críticas de entidades civis. O grupo Asian Americans Advancing Justice classificou a medida como ampla e arbitrária, afirmando que ela expõe imigrantes inocentes a riscos de perfilamento racial.
Estados como Arizona, por exemplo, vetaram propostas semelhantes sob o argumento de que faltavam critérios claros de implementação. No caso do Texas, a nova regra prevê exceções: cidadãos americanos, residentes permanentes e estrangeiros com visto legal e que queiram adquirir uma residência principal estão isentos da proibição. A lei também não se aplica a contratos de aluguel com duração inferior a um ano.
A Procuradoria-Geral do Texas terá poder para investigar e punir eventuais violações da nova legislação, que serão tratadas como crime grave (felony).
Com a nova lei, o Texas se junta a outros 24 estados que já aprovaram restrições similares a estrangeiros de nações consideradas hostis. Segundo o Comitê dos 100, que monitora esse tipo de legislação, 15 projetos tramitam atualmente no Congresso americano.
Na esfera federal, parlamentares republicanos apresentaram uma proposta para incluir o Departamento de Agricultura no Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA (CFIUS), com o objetivo de reforçar a vigilância sobre compras de terras agrícolas por estrangeiros.
Além do Texas, estados como New Hampshire e Carolina do Norte devem aprovar leis semelhantes nas próximas semanas, caso seus governadores confirmem apoio às propostas.
POLÍTICA
Casa de ex-prefeito do PT é alvo de operação, mais de R$ 3 milhões são achados empilhados em gaveta
O valor de R$ 3,2 milhões foi encontrado dentro de um armário na casa do ex-prefeito da cidade baiana de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. A apreensão do valor ocorreu na sexta-feira (27), durante operação da Polícia Federal contra desvios milionários de emendas parlamentares na Bahia. Outros políticos são investigados.
Marcel José Carneiro de Carvalho (PT) nasceu em Paratinga, tem 46 anos e ficou a frente da gestão do município por três mandatos. Ele venceu as eleições municipais de 2008, 2016 e 2020.
De acordo com a Polícia Federal, os R$ 3,2 milhões encontrados na casa dele estavam dentro de pelo menos duas gavetas do armário. Em foto divulgada, é possível ver que os maços de dinheiro estavam próximo a roupas, amarrotados em uma gaveta com fechadura.
A contabilização do dinheiro começou na manhã da sexta-feira e só foi finalizada no fim da tarde.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período da última eleição Marcel declarou uma fazenda, uma caminhonete e um carro de som, que juntos valiam R$ 256 mil.
As investigações da Polícia Federal também apontaram indícios de desvios de emendas parlamentares no município durante o último mandato do ex-prefeito, que aconteceu entre 2020 e 2024.
Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-prefeito informou que a medida de busca e apreensão feita pela Polícia Federal foi recebida com absoluta tranquilidade e que Marcel está disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários para as autoridades.
O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
POLÍTICA
Ao lado de Moraes, Janja pega jato da FAB para ir ao ginecologista
A primeira-dama Janja e o ministro do STF Alexandre de Moraes viajaram juntos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 13 de junho, de Brasília a São Paulo. O voo foi requisitado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A aeronave decolou da Base Aérea de Brasília às 9h15 e pousou no Aeroporto de Congonhas às 10h50, com 12 passageiros. Também embarcaram a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e seguranças, segundo informações do Metrópoles.
A assessoria da primeira-dama confirmou que ela viajou para uma consulta com a ginecologista, em carona no voo autorizado por Lewandowski.
Imagens mostram Janja e Moraes desembarcando ao lado de Lewandowski na área reservada do aeroporto. O Ministério da Justiça e o STF não informaram oficialmente os nomes dos passageiros nem comentaram o voo.
Segundo a Aeronáutica, Moraes tem priorizado o uso de voos da FAB por razões de segurança. Quando não consegue carona, solicita aeronaves diretamente ao Ministério da Defesa.
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