A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, intensificou as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando cerceamento de defesa e falta de acesso integral às provas no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

O advogado Sebastião Coelho, que representa Martins, questionou publicamente a Primeira Turma do STF: “Como participar de um julgamento sem ter acesso às provas?”. Ele denuncia que a defesa teve apenas 15 dias para apresentar alegações iniciais, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) dispôs de 83 dias para formular a denúncia. Coelho também afirma que dados de geolocalização fornecidos pela operadora TIM, que comprovariam que Martins estava no Brasil durante a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, não foram incluídos no processo, apesar de terem sido solicitados pela defesa.

Em março, Coelho causou tumulto durante uma sessão da Primeira Turma do STF ao tentar acompanhar o julgamento de outros acusados sem estar credenciado. Ele foi detido por desacato após protestar contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “arbitrário” e “sanguinário” 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido criticada por suposta omissão nos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Em resposta, o presidente interino da OAB, Rafael Horn, afirmou que a entidade não está alheia às detenções e defendeu que tais processos não deveriam tramitar no STF, que, segundo ele, “não tem estrutura para atender demandas em massa como essa.

A defesa de Martins também alega que o ministro Alexandre de Moraes tem negado audiências e dificultado o acesso aos autos do processo, o que, segundo Coelho, configura uma violação das prerrogativas da advocacia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na segunda-feira que não cabe à Corte julgar, de forma originária, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em investigações sobre possíveis atos antidemocráticos. Durante a sessão, Fux votou para que se reconheça a incompetência originária do STF nesse caso.

A posição do ministro reforça a tese de que o julgamento de pessoas sem foro privilegiado deve ocorrer nas instâncias inferiores da Justiça, e não diretamente no Supremo. “A competência originária não é do STF”, declarou Fux, em seu voto.

A manifestação ocorre em meio ao avanço de investigações contra Bolsonaro e aliados, suspeitos de participação em uma tentativa de golpe de Estado e articulações contra o sistema eleitoral. A defesa do ex-presidente alega perseguição e inconstitucionalidade nas decisões que mantêm o caso no STF.

Apesar do voto de Fux, o julgamento ainda está em andamento, e os demais ministros deverão apresentar seus posicionamentos nos próximos dias.

A decisão final pode impactar diretamente o rumo das investigações e o foro responsável por conduzi-las.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou o visto do presidente comunista colombiano Gustavo Petro, de sua família, aliados políticos e membros do governo.

A medida foi uma retaliação à recusa de Petro em autorizar o pouso de dois aviões militares americanos que transportavam colombianos deportados. Trump alegou que a decisão de Petro colocava em risco a segurança nacional dos EUA e impôs sanções adicionais, incluindo tarifas de 25% sobre produtos colombianos, com possibilidade de aumento para 50% em uma semana, além de restrições financeiras e bancárias.