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POLÍTICA

Alexandre de Moraes diz que Filipe Martins pode ser preso se filmado em julgamento

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Integrantes da OAB vão acompanhar os advogados de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia contra o chamado do núcleo 2 da trama golpista nesta terça-feira (22).

O objetivo é garantir que as prerrogativas da advocacia e de Martins sejam respeitadas, tendo em vista que no dia 25 de março um dos advogados do ex-assessor, Sebastião Coelho, foi impedido de acompanhar a sessão de recebimento da denúncia do núcleo 1 e acabou detido por desacato.

Além disso, aumentou a apreensão da defesa em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a presença de Martins no julgamento, mas alertou que ele pode ser punido com multa ou prisão se for filmado por terceiros em julgamento ou no seu deslocamento a Brasília.

O escolhido para acompanhar o grupo é o Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, um crítico das decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Ele irá acompanhar os quatro advogados que assinam as peças da defesa de Martins, representando três escritórios diferentes — um do Rio Grande do Sul, um do Paraná e um do Distrito Federal estarão presencialmente no Supremo.

A estratégia da defesa será demonstrar o que considera ilegalidades e excessos cometidos contra Filipe Martins, fazendo comparações com abusos da Operação Lava Jato que o próprio STF atacou.

Por exemplo, as prisões preventivas estendidas. Isso porque Martins foi mantido preso preventivamente por seis meses, sem indiciamento, nem denúncia, devido a uma viagem aos Estados Unidos no final de 2022 que ele, de fato, nunca embarcou.

Os advogados deverão mencionar que nenhum preso da Lava Jato ficou preso preventivamente tanto tempo quanto Filipe sem indiciamento e sem denúncia.

A interpretação da defesa de Martins é de que, apesar de ter fatiado a denúncia, a PGR manteve conteúdo idêntico em todas elas, com exceção do parte inicial e final onde são listados os acusados em cada uma.

Eles vão apontar que o ideal seria que os denunciados tivessem um julgamento conjunto, de modo a evitar que haja contradição entre as decisões finais em uma ou outra ação e que um mesmo fato seja eventualmente interpretado e valorado de modos distintos em cada ação penal ou em cada sessão. Dirão ainda não haver precedentes na forma como foi feito o fatiamento.

POLÍTICA

Casa de ex-prefeito do PT é alvo de operação, mais de R$ 3 milhões são achados empilhados em gaveta

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O valor de R$ 3,2 milhões foi encontrado dentro de um armário na casa do ex-prefeito da cidade baiana de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. A apreensão do valor ocorreu na sexta-feira (27), durante operação da Polícia Federal contra desvios milionários de emendas parlamentares na Bahia. Outros políticos são investigados.

Marcel José Carneiro de Carvalho (PT) nasceu em Paratinga, tem 46 anos e ficou a frente da gestão do município por três mandatos. Ele venceu as eleições municipais de 2008, 2016 e 2020.

De acordo com a Polícia Federal, os R$ 3,2 milhões encontrados na casa dele estavam dentro de pelo menos duas gavetas do armário. Em foto divulgada, é possível ver que os maços de dinheiro estavam próximo a roupas, amarrotados em uma gaveta com fechadura.

A contabilização do dinheiro começou na manhã da sexta-feira e só foi finalizada no fim da tarde.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período da última eleição Marcel declarou uma fazenda, uma caminhonete e um carro de som, que juntos valiam R$ 256 mil.

As investigações da Polícia Federal também apontaram indícios de desvios de emendas parlamentares no município durante o último mandato do ex-prefeito, que aconteceu entre 2020 e 2024.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-prefeito informou que a medida de busca e apreensão feita pela Polícia Federal foi recebida com absoluta tranquilidade e que Marcel está disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários para as autoridades.

O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

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POLÍTICA

Ao lado de Moraes, Janja pega jato da FAB para ir ao ginecologista

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A primeira-dama Janja e o ministro do STF Alexandre de Moraes viajaram juntos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 13 de junho, de Brasília a São Paulo. O voo foi requisitado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A aeronave decolou da Base Aérea de Brasília às 9h15 e pousou no Aeroporto de Congonhas às 10h50, com 12 passageiros. Também embarcaram a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e seguranças, segundo informações do Metrópoles.

A assessoria da primeira-dama confirmou que ela viajou para uma consulta com a ginecologista, em carona no voo autorizado por Lewandowski.

Imagens mostram Janja e Moraes desembarcando ao lado de Lewandowski na área reservada do aeroporto. O Ministério da Justiça e o STF não informaram oficialmente os nomes dos passageiros nem comentaram o voo.

Segundo a Aeronáutica, Moraes tem priorizado o uso de voos da FAB por razões de segurança. Quando não consegue carona, solicita aeronaves diretamente ao Ministério da Defesa.

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Centrão articula Nikolas Ferreira para relatoria da CPI do INSS

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A tensão crescente entre o governo Lula e o Congresso pode resultar em uma reviravolta no comando da CPI mista do INSS. Embora ainda evitem falar publicamente sobre o assunto como estratégia, lideranças do Centrão passaram a defender o nome do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para assumir a relatoria da comissão, que investigará fraudes bilionárias e descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
Pelo menos cinco lideranças desse grupo afirmaram ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, que Nikolas seria o nome ideal para liderar a CPI, como resposta ao Executivo, acusado pelo bloco suprapartidário de falhar na articulação política e não cumprir acordos.
O governo vive seu pior momento no Congresso, acumulando derrotas, como a própria criação da CPI mista e a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nikolas é autor de um outro pedido de CPI do INSS, esta exclusivamente na Câmara, mas o requerimento não avançou porque havia outros pedidos na fila, que precisam ser instalados por ordem cronológica.

Nikolas disse que ainda não há definição sobre a relatoria, mas admitiu a possibilidade. “Por ter essa posição de querer fazer justiça às vítimas do roubo do INSS, seria uma oportunidade para honrar o papel do Parlamento”, declarou. “Sempre há essa possibilidade [de virar relator]”, acrescentou o deputado, que chegou a recorrer ao Supremo para pedir a instalação da CPI na Câmara. Com o caminho aberto no Congresso, por não haver outros requerimentos na frente, a oposição decidiu articular uma comissão formada por deputados e senadores.

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