Integrantes da OAB vão acompanhar os advogados de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia contra o chamado do núcleo 2 da trama golpista nesta terça-feira (22).

O objetivo é garantir que as prerrogativas da advocacia e de Martins sejam respeitadas, tendo em vista que no dia 25 de março um dos advogados do ex-assessor, Sebastião Coelho, foi impedido de acompanhar a sessão de recebimento da denúncia do núcleo 1 e acabou detido por desacato.

Além disso, aumentou a apreensão da defesa em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a presença de Martins no julgamento, mas alertou que ele pode ser punido com multa ou prisão se for filmado por terceiros em julgamento ou no seu deslocamento a Brasília.

O escolhido para acompanhar o grupo é o Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, um crítico das decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Ele irá acompanhar os quatro advogados que assinam as peças da defesa de Martins, representando três escritórios diferentes — um do Rio Grande do Sul, um do Paraná e um do Distrito Federal estarão presencialmente no Supremo.

A estratégia da defesa será demonstrar o que considera ilegalidades e excessos cometidos contra Filipe Martins, fazendo comparações com abusos da Operação Lava Jato que o próprio STF atacou.

Por exemplo, as prisões preventivas estendidas. Isso porque Martins foi mantido preso preventivamente por seis meses, sem indiciamento, nem denúncia, devido a uma viagem aos Estados Unidos no final de 2022 que ele, de fato, nunca embarcou.

Os advogados deverão mencionar que nenhum preso da Lava Jato ficou preso preventivamente tanto tempo quanto Filipe sem indiciamento e sem denúncia.

A interpretação da defesa de Martins é de que, apesar de ter fatiado a denúncia, a PGR manteve conteúdo idêntico em todas elas, com exceção do parte inicial e final onde são listados os acusados em cada uma.

Eles vão apontar que o ideal seria que os denunciados tivessem um julgamento conjunto, de modo a evitar que haja contradição entre as decisões finais em uma ou outra ação e que um mesmo fato seja eventualmente interpretado e valorado de modos distintos em cada ação penal ou em cada sessão. Dirão ainda não haver precedentes na forma como foi feito o fatiamento.

O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, voltou a causar polêmica ao criticar duramente o Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração recente, Pimenta afirmou que a mais alta corte do país deixou de exercer um papel jurídico imparcial e passou a atuar como uma força política. “O STF não é um tribunal, é um partido político”, disse ele.

A fala foi feita durante uma transmissão ao vivo promovida pelo partido nas redes sociais, onde Pimenta analisava o cenário político brasileiro. Segundo ele, o Supremo estaria agindo com motivações políticas, interferindo em decisões do Executivo e do Legislativo, e comprometendo o equilíbrio entre os poderes.

“Estamos vendo ministros que tomam decisões monocráticas que interferem diretamente na política nacional, como se fossem líderes partidários e não juízes. Isso é inaceitável em uma democracia”, afirmou o dirigente do PCO.

A crítica de Rui Costa Pimenta se soma a uma série de manifestações de diferentes espectros ideológicos que têm questionado o ativismo judicial do STF. No entanto, a fala também gerou reações. Juristas e parlamentares saíram em defesa da Corte, alegando que suas decisões estão dentro dos limites constitucionais e visam proteger o Estado de Direito.

O STF não respondeu diretamente às declarações do presidente do PCO, mas fontes próximas à Corte afirmam que os ministros seguem firmes na defesa da Constituição, independentemente de pressões ou críticas externa.

Essa não é a primeira vez que Rui Costa Pimenta adota um tom crítico em relação às instituições brasileiras. Conhecido por sua postura combativa e por declarações contundentes, o líder do PCO costuma contestar tanto a direita quanto setores da esquerda que, segundo ele, se alinham ao que chama de “sistema repressivo do regime político atual”.

A comentarista Josiane Haese expressou sérias preocupações sobre a proposta de implementação da tarifa zero no transporte público, sugerindo que a medida pode ser uma “farsa” disfarçada de benefício social. Segundo Haese, a gratuidade nas passagens, embora pareça vantajosa à primeira vista, esconde um custo elevado que será arcado por toda a população, especialmente pelos mais vulneráveis.

A proposta de tarifa zero tem ganhado destaque em diversas cidades brasileiras, incluindo São Paulo, onde a medida foi adotada aos domingos. No entanto, especialistas alertam que, em grandes centros urbanos, a implementação dessa política pode acarretar custos elevados, comprometendo recursos essenciais para áreas como saúde e educação.

Haese enfatiza que a verdadeira questão não é a gratuidade, mas quem arcará com os custos dessa medida. Ela argumenta que, ao invés de promover inclusão, a tarifa zero pode resultar em um aumento da carga tributária, penalizando ainda mais os cidadãos que já enfrentam dificuldades financeiras.

Em resposta a essas críticas, defensores da tarifa zero argumentam que a medida visa democratizar o acesso ao transporte público, promovendo maior mobilidade e inclusão social. No entanto, permanece o debate sobre a viabilidade econômica e os impactos fiscais dessa política.

Em resumo, enquanto a tarifa zero é apresentada como uma solução para a democratização do transporte público, especialistas como Josiane Haese alertam para os custos ocultos e os possíveis impactos negativos dessa medida na economia e na sociedade. A discussão continua, e a sociedade deve permanecer atenta aos desdobramentos dessa proposta.