O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha. O editorial classificou a atitude de Moraes como uma “birra” e um uso indevido do princípio da reciprocidade.

A decisão de Moraes foi tomada após a Espanha negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, alegando razões políticas. Em resposta, Moraes suspendeu o processo de extradição de Vasilev, argumentando que a ausência de reciprocidade entre os países impede o prosseguimento do pedido. Ele também solicitou esclarecimentos formais ao embaixador espanhol no Brasil sobre o caso. 

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados questionou o Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão de Moraes, solicitando informações sobre possíveis impactos diplomáticos e a legalidade da exigência de esclarecimentos por parte do embaixador espanhol.

O editorial do Estadão critica a postura de Moraes, sugerindo que o ministro está utilizando o princípio da reciprocidade de forma inadequada e politizando o processo de extradição. O jornal argumenta que decisões judiciais devem ser tomadas com base em critérios legais e não como retaliação a ações de outros países.

Este episódio destaca as tensões entre os poderes Judiciário e Executivo no Brasil, além de levantar questões sobre a condução da política externa e a aplicação do princípio da reciprocidade em casos de extradição.

Em recente declaração, o jornalista Augusto Nunes Oinegue criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte “acaba de dar um péssimo exemplo para o Brasil e para o mundo”. A fala reflete o descontentamento com decisões recentes do STF que, segundo ele, comprometem a credibilidade da Justiça brasileira e levantam questionamentos sobre a imparcialidade e os limites de atuação do Judiciário.

O governo Trump anunciou nesta quarta-feira (16) que entrou com um processo contra o Departamento de Educação do Maine por não cumprir a diretriz federal que proibiu a participação de atletas transgêneros em esportes femininos, assinada pelo presidente Donald Trump em fevereiro.

O processo anunciado pela procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, em uma coletiva de imprensa em Washington, intensifica uma disputa entre o governo federal e os estados sobre se o estado está ou não respeitando a lei federal que proíbe discriminação na educação com base no sexo. Bondi estava acompanhada pela secretária de Educação, Linda McMahon.

A coletiva de Bondi contou com a presença de mulheres que relataram episódios em que se sentiram prejudicadas ou afetadas pela presença de trans nos esportes. Uma delas foi Riley Gaines, ex-nadadora da Universidade de Kentucky, que se tornou uma das principais vozes públicas contrárias à participação de atletas trans em esportes femininos.

O embate entre o governo Trump e Maine sobre o tema já dura semanas, desde quando o presidente assinou a ordem executiva. Ainda em fevereiro, também houve um desentendimento público entre Trump e a governadora democrata do estado, Janet Mills, durante evento na Casa Branca. Trump ameaçava cortar financiamento federal a estados que não cumprirem a ordem, quando Mills discordou em voz alta e disse “nos vemos no tribunal”.

Os Departamentos de Educação e de Saúde e Serviços Humanos do governo Trump alegam que a agência de educação do Maine está violando o Título IX —a lei federal que proíbe discriminação de gênero na educação— ao permitir que meninas trans participem de equipes femininas.

Desde que assumiu o cargo, em 20 de janeiro, Trump tem tomado medidas contra os direitos trans e LGBTQIA+.