O governo Trump anunciou nesta quarta-feira (16) que entrou com um processo contra o Departamento de Educação do Maine por não cumprir a diretriz federal que proibiu a participação de atletas transgêneros em esportes femininos, assinada pelo presidente Donald Trump em fevereiro.

O processo anunciado pela procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, em uma coletiva de imprensa em Washington, intensifica uma disputa entre o governo federal e os estados sobre se o estado está ou não respeitando a lei federal que proíbe discriminação na educação com base no sexo. Bondi estava acompanhada pela secretária de Educação, Linda McMahon.

A coletiva de Bondi contou com a presença de mulheres que relataram episódios em que se sentiram prejudicadas ou afetadas pela presença de trans nos esportes. Uma delas foi Riley Gaines, ex-nadadora da Universidade de Kentucky, que se tornou uma das principais vozes públicas contrárias à participação de atletas trans em esportes femininos.

O embate entre o governo Trump e Maine sobre o tema já dura semanas, desde quando o presidente assinou a ordem executiva. Ainda em fevereiro, também houve um desentendimento público entre Trump e a governadora democrata do estado, Janet Mills, durante evento na Casa Branca. Trump ameaçava cortar financiamento federal a estados que não cumprirem a ordem, quando Mills discordou em voz alta e disse “nos vemos no tribunal”.

Os Departamentos de Educação e de Saúde e Serviços Humanos do governo Trump alegam que a agência de educação do Maine está violando o Título IX —a lei federal que proíbe discriminação de gênero na educação— ao permitir que meninas trans participem de equipes femininas.

Desde que assumiu o cargo, em 20 de janeiro, Trump tem tomado medidas contra os direitos trans e LGBTQIA+.

A frase de Octavio Guedes, jornalista da GloboNews, comparando o governo Lula ao Botafogo — “o passado é glorioso, o presente é sofrível e o futuro é incerto” —, reflete uma crítica bem-humorada à atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora não haja registros específicos dessa declaração, Guedes é conhecido por suas análises políticas incisivas e comentários irônicos.

 Essa analogia sugere que, apesar dos sucessos passados do governo Lula, o momento atual enfrenta desafios significativos, e o futuro permanece incerto. A comparação com o Botafogo, clube de futebol com uma história rica, mas que tem enfrentado dificuldades recentes, reforça essa perspectiva.

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.