Após frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o militante bolsonarista sejam emitidas com base na solicitação recusada.

“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou a Audiência Nacional da Espanha.

Notificada da decisão, a Interpol deve atualizar seus registros para excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio. Além disso, a cooperação entre Brasil e Espanha no referido caso é encerrada, e as medidas cautelares impostas durante a tramitação do pedido de extradição são suspensas.

A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada na segunda-feira (14/4). Por decisão unânime, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favorável ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Mendonça argumentou que Moraes, sendo potencial vítima da trama, não deveria julgar o caso, conforme previsto no artigo 252, IV, do Código de Processo Penal

Apesar do posicionamento de Mendonça, o STF decidiu, por maioria de 9 votos a 1, manter Moraes na condução do inquérito. A Corte entendeu que os crimes em questão têm como vítimas a sociedade e a democracia, e não indivíduos específicos .

A decisão do STF reforça a confiança na imparcialidade de seus ministros e destaca a importância da estabilidade institucional no julgamento de casos que envolvem a democracia e o Estado de Direito.

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional, criticou o governo dos Estados Unidos após receber um visto de entrada no país com seu gênero marcado como masculino. A parlamentar, que é uma das principais vozes na luta pelos direitos LGBTQIA+ no Brasil, afirmou que o erro é um exemplo da desinformação e desrespeito enfrentados por pessoas trans mesmo em processos oficiais.

Em suas redes sociais, Érika Hilton declarou: “Mais uma vez, minha identidade foi desrespeitada. Sou uma mulher trans, e meu gênero é feminino. Erros como esse mostram a importância da luta por reconhecimento e dignidade.”

A embaixada dos EUA no Brasil não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido, mas fontes indicam que o erro pode ser corrigido a pedido da interessada. Enquanto isso, a deputada reforçou seu compromisso com a visibilidade trans” e a luta contra a transfobia.

“Isso não vai me calar. Seguirei na batalha por um mundo onde todas as pessoas trans sejam tratadas com respeito”, concluiu Hilton