Seis senadores da oposição divulgaram nesta segunda-feira (4) uma nota oficial criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos‑ES). Segundo o grupo, a decisão representa um “excesso de coerção” e compromete o exercício pleno do mandato parlamentar.

A nota, assinada por Rogério Marinho (PL‑RN), Tereza Cristina (PP‑MS), Plínio Valério (PSDB‑AM), Carlos Portinho (PL‑RJ), Mecias de Jesus (Republicanos‑RR) e Eduardo Girão (Novo‑CE), afirma que o senador não foi denunciado pela PGR e que a investigação se baseia em manifestações protegidas pela imunidade parlamentar.

Os parlamentares alegam que eventuais condutas inadequadas de senadores devem ser analisadas pelo Conselho de Ética, e não tratadas com medidas judiciais restritivas. O grupo pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adote uma postura institucional em defesa da independência da Casa.

As medidas contra Marcos do Val foram cumpridas pela Polícia Federal nesta segunda-feira, após seu retorno dos Estados Unidos. Além da tornozeleira, ele terá que seguir recolhimento noturno e entregar passaporte, entre outras restrições. Moraes autorizou exceções para que o senador possa participar de votações no plenário.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou haver indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, quando ele era governador da Bahia, em 2020. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que Rui Costa assinou um contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público, referente ao acordo com a empresa Hempcare Pharma, que nunca entregou os equipamentos. O prejuízo estimado é de R$ 48 milhões.

O procurador-geral solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF, que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que os fatos ocorreram durante o mandato de Rui Costa como governador, o que justificaria a retomada do foro naquela Corte.

A investigação foi inicialmente aberta pela Polícia Civil da Bahia e depois encaminhada à Justiça Federal, onde ficou paralisada. Gonet defende que o caso volte ao STJ com base na nova jurisprudência do STF, que mantém a competência do tribunal superior para julgar crimes praticados no exercício de mandatos de chefia do Executivo estadual.

Delação e suspeitas
O inquérito ganhou força após a delação de Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, que confessou o pagamento de R$ 1,6 milhão em comissão a um suposto intermediário do governo baiano. Segundo ela, o empresário Cleber Isaac Soares teria indicado a empresa como fornecedora, alegando proximidade com Rui Costa e com a então primeira-dama Aline Peixoto.

Cristiana admitiu não possuir documentos mínimos exigidos para o fornecimento e reconheceu irregularidades na negociação. A defesa de Cleber Isaac nega qualquer envolvimento ilegal e afirma que ele já prestou esclarecimentos em CPI sobre o caso.

Os bastidores do mundo político continuam agitados em Brasília. Diante do desgaste do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, junto ao clã Bolsonaro na polêmica sobre a repercussão do tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil, cresce no Partido Liberal a corrente que defende o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na disputa à Presidência em 2026.

Do outro lado, há nomes dentro do Partido dos Trabalhadores que já sinalizam uma chapa encabeçada por Janja da Silva – o que a colocaria em posição de igualdade de gênero na campanha e nos debates com Michelle.

Até o momento, Lula segue sendo oficialmente candidato à reeleição. O ministro da Educação, Camilo Santana, também é cotado para a disputa. “Até 2026, muita coisa pode acontecer e surpreender”, relatou uma fonte de Frisson no Congresso Nacional.