O presidente argentino Javier Milei voltou a polemizar nesta semana ao criticar duramente os subsídios estatais à produção cultural. Em uma de suas declarações mais incisivas, afirmou:

“Se, para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.”

A fala ocorreu durante uma entrevista em que defendia sua agenda de cortes nos gastos públicos e redução do tamanho do Estado. Segundo Milei, a arte que depende de financiamento estatal não se sustenta por mérito próprio e, portanto, deveria ser submetida às regras do livre mercado.

A declaração gerou forte reação entre artistas, produtores culturais e intelectuais, que denunciam um desmonte das políticas culturais e o risco de silenciamento da diversidade artística no país. Desde o início de seu governo, Milei tem promovido cortes em diversos setores, incluindo o fechamento de institutos culturais e o fim de editais de fomento.

Críticos apontam que a visão do presidente reduz a arte à sua viabilidade comercial e ignora seu valor social, histórico e educativo. Já apoiadores veem nas medidas um passo necessário para equilibrar as contas públicas e combater o que chamam de “indústria cultural dependente do Estado”.

O deputado americano Chris Smith enviou carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, pedindo que o governo aja rapidamente para aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Smith, republicano, é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e já era um defensor da aplicação de punições ao magistrado. O envio da carta pressionando o governo dos EUA, porém, ocorre dois dias depois de o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo prestar depoimento na comissão como testemunha.

No documento enviado a Rubio e também a um integrante da Casa Branca, Smith pede ainda que o Departamento de Estado identifique outras autoridades brasileiras envolvidas no que ele chama de repressão transnacional. Diz ainda que o Brasil está no “ponto de uma ruptura institucional”.

“Insto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em nome da responsabilização futura, a identificar outros brasileiros envolvidos em repressão transnacional”, escreveu Smith.

“O Brasil, antes um parceiro democrático, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de lamentar, retrospectivamente, a inação quando os sinais de alerta são claros, e as ferramentas estão disponíveis”, continua.

A declaração do parlamentar americano ecoa acusações de Figueiredo de que Moraes seria um ditador por abusar de seu poder. Não há no Brasil hoje, porém, nenhum sinal de que vá haver uma ruptura institucional que leve o país a um regime autoritário, como o deputado americano sugere.

Smith afirma que os atos de repressão transnacional do governo brasileiro e ausência de respostas a questionamentos da comissão geram preocupação por diminuírem os direitos de pessoas nos EUA e a integridade da estrutura tecnológica, uma vez que as decisões de Moraes atingem big techs.

O deputado também elenca e anexa o testemunho dado por Figueiredo na comissão nesta semana denunciando o que para ele são violações de Moraes, em mais um movimento de pressão por sanções ao magistrado.

Figueiredo, que mora nos EUA há dez anos e é réu no caso da trama golpista de 2022, repetiu o argumento de que Moraes extrapola suas funções e viola os direitos de cidadãos em solo americano, em nova investida contra o magistrado. Ele figurou como testemunha em sessão do colegiado que ouviu outras cinco pessoas de nacionalidades diferentes sobre o que seriam violações transnacionais cometidas por agentes de seus países.

“Os EUA têm ferramentas poderosas, como a Lei Magnistky. Eu urjo para recomendarem sanções a Moraes nos próximos 30 dias”, afirmou o ex-comentarista.

O ex-comentarista da Jovem Pan chamou Moraes de “ditador disfarçado de juiz” e citou outras pessoas em território americano que foram alvos dele, como o bolsonarista Allan dos Santos, além de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e Chris Pavlovski, CEO do Rumble.

“Hoje, Moraes me insulta me chamando de fugitivo. Ele alega que tem um mandado secreto contra mim, e eu não fui formalmente condenado, e nem sei se meu nome está na Interpol”, afirmou na comissão.

Moraes citou a existência do mandado de prisão durante uma sessão no STF e disse que o ex-comentarista está foragido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou neste sábado a suspensão imediata do repasse de recursos federais a organizações não governamentais suspeitas de envolvimento em tumultos e protestos com episódios de violência.

A decisão foi anunciada pela Casa Branca sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso, o que gerou reações divergentes entre parlamentares. Segundo Trump, a medida tem como objetivo “proteger a ordem pública e impedir que recursos do governo sejam utilizados para fomentar a desestabilização social”.

Até o momento, não foram divulgadas quais ONGs serão afetadas nem os critérios adotados para classificá-las como suspeitas. Autoridades jurídicas e organizações de direitos civis já sinalizam possíveis contestações legais, alegando violação de direitos constitucionais e falta de transparência no processo.

A medida reacende o debate sobre os limites do poder executivo na gestão de fundos federais e sobre o equilíbrio entre segurança pública e liberdade de expressão nos Estados Unidos.