O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou neste sábado a suspensão imediata do repasse de recursos federais a organizações não governamentais suspeitas de envolvimento em tumultos e protestos com episódios de violência.

A decisão foi anunciada pela Casa Branca sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso, o que gerou reações divergentes entre parlamentares. Segundo Trump, a medida tem como objetivo “proteger a ordem pública e impedir que recursos do governo sejam utilizados para fomentar a desestabilização social”.

Até o momento, não foram divulgadas quais ONGs serão afetadas nem os critérios adotados para classificá-las como suspeitas. Autoridades jurídicas e organizações de direitos civis já sinalizam possíveis contestações legais, alegando violação de direitos constitucionais e falta de transparência no processo.

A medida reacende o debate sobre os limites do poder executivo na gestão de fundos federais e sobre o equilíbrio entre segurança pública e liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Materiais didáticos que ensinam ideologia de gênero estão proibidos nas escolas públicas de El Salvador. A decisão foi anunciada pelo Ministro da Educação, José Mauricio Pineda.

“Confirmado: removemos todo rastro de ideologia de gênero das escolas públicas”, escreveu em suas redes sociais.

A decisão abrange livros, guias, planos de aula, documentos administrativos, sites e outros recursos educacionais.

A proibição ocorreu poucos dias após Nayib Bukele vencer as eleições presidenciais com 84% dos votos. O presidente se manifestou contra a inclusão do tema nos currículos escolares durante sua campanha.

Também defendeu o direito dos pais em saber o que os filhos irão aprender na escola. Para ele, é preciso que a escola “ensine coisas úteis para sua vida” não “coisas contrárias à natureza, a Deus e à família”.

A medida gerou críticas de organizações feministas e de direitos humanos.

Para a ativista de direitos humanos, Celia Medrano, Bukele “é uma figura messiânica, um líder patriarcal… um presidente [paternalista] que nos vigia e que [parece pensar que é] ungido por Deus”.

Em entrevista ao jornal El País, Medrano o acusou de “manipular a manipular a religião [a favor da] mensagem de que as mulheres devem ficar em casa. Nosso papel é combater essa narrativa”

Já o governo defende a norma como “uma defesa dos valores conservadores da população”. No início de seu primeiro mandato, Bukele afirmou que defenderia o país contra “ameaças à liberdade religiosa e restrições aos direitos dos pais em educar os filhos”.

Bukele também é contra o aborto. Em setembro de 2021, ele anunciou que sua proposta de reforma constitucional não alteraria artigos relacionados à ideologia de gênero, liberdade religiosa e direito dos pais na escolha educacional dos filhos.

O comunicado foi feito através de sua conta no Facebook. No mesmo post, disse se opor à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Enquanto uma parte da população discorda do presidente, outros defendem “que existem apenas dois sexos”.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que pretende ampliar de 15 para 21 o número de escolas cívico-militares no estado até o final de 2026. A declaração, feita nesta quinta-feira (26), desafia diretamente uma recomendação recente do Comitê de Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas), que pediu ao Brasil o fim da militarização em escolas públicas.

Atualmente, mais de 10 mil estudantes catarinenses estão matriculados nesse modelo, que une gestão compartilhada entre civis e militares da reserva, focando em disciplina e rigidez de conduta. De acordo com o governo estadual, a ampliação do programa atende à “demanda da comunidade escolar”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Jorginho criticou a recomendação da ONU e reiterou sua posição:
“Aqui em Santa Catarina, a ONU não vai proibir nada. Vamos continuar expandindo o que dá certo. As escolas cívico-militares já mostraram sua eficiência na disciplina e no ensino”, disse o governador.

A recomendação internacional foi motivada por denúncias feitas por parlamentares do PSOL, que questionaram o programa em São Paulo. O Comitê da ONU considerou que a militarização pode representar riscos aos direitos das crianças e adolescentes.

A expansão das escolas cívico-militares em Santa Catarina acontece no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar a constitucionalidade do modelo adotado pelo estado. O caso chegou ao STF após uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

A CNTE argumenta que o decreto estadual nº 426/2023, que instituiu o programa, fere princípios constitucionais, como a gestão democrática do ensino público e a autonomia das instituições educacionais. A entidade também questiona a presença de militares da reserva na gestão escolar e aponta riscos à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.

A análise do caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já encaminhou o processo ao Plenário da Corte e solicitou informações ao governo estadual.

A declaração reforça o discurso de que a rigidez e a ordem são pilares que devem ser ensinados desde a infância, mesmo diante de críticas nacionais e internacionais ao modelo militarizado.